O estado de Santa Catarina avançou mais um pouco na política de fomento à economia solidária em seu território. Em 17 de junho, foi regulamentada a Política Estadual de Economia Solidária, estabelecida pela Lei 17.702, de 2019, da deputada Luciane Carminatti (PT-SC).
O Decreto 1.332 institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol) e o reconhecimento desses empreendimentos para acesso a políticas públicas como fomento ao empreendedorismo, crédito para geração de trabalho, emprego e renda, microcrédito orientado e assessoramento técnico.
O Cadsol proporcionará acesso a programas e políticas de fomento e apoio do governo do estado, tais como o Programa Juro Zero, Plano Estadual de Cultura e Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
São considerados empreendimentos econômicos solidários as organizações coletivas de caráter associativo – associações, cooperativas, grupos de produção, clubes de trocas e empresas autogestionárias que produzem e comercializam produtos.
A gestão do Cadastro, que deverá ser preenchido por formulário online, será feita pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável em conjunto com o Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária.
Segundo o governo de Santa Catarina, nos próximos três anos o orçamento da Secretaria prevê investir R$ 5,2 milhões em ações para apoio e fomento à economia solidária.
Movimentação começou há mais de uma década
A instituição de uma Frente Parlamentar para tratar da instituição de medidas legais que tirassem da informalidade os empreendimentos solidários se deu em 2013 e, desde então os avanços foram sendo construídos.
Além da lei que criou a Política Estadual de Economia Solidária, foi formado o Conselho Estadual do Artesanato e da Economia Solidária, e o setor foi incluído no orçamento estadual.
Em Santa Catarina, a articulação do Fórum de Economia Solidária Catarinense tem sido fundamental neste avanço. Ele vem atuando, ainda sem este nome, desde o ano 2000, quando foi realizada a I Jornada Catarinense de Economia Solidária, evento que teve papel fundamental na articulação das entidades que começavam a dar forma ao movimento no estado.
Essa articulação no território culminou na criação do Fórum de Economia Solidária Catarinense e nas conquistas das políticas públicas até aqui.
Segundo o Atlas Digital da Economia Solidária, mapeamento realizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária em 2013, portanto bastante desatualizado, o estado de Santa Catarina tem 764 empreendimentos solidários.
É muito alentador, neste momento do Brasil, perceber como governos locais e regionais se articulam com a sociedade civil para avançar no apoio à economia solidária nos territórios, buscando, inclusive, alternativas para fortalecer os empreendimentos em meio à pandemia da covid-19.
Confira algumas das iniciativas:
- Arrasta-pé solidário: Bahia promove segunda edição do Festival São João da Minha Terra
- Cidades do norte do Rio de Janeiro participam do circuito online de cultura popular e economia solidária
- Ceará implementa crédito produtivo para população vulnerável
- Produção orgânica e agroecológica ganham impulso em Pernambuco com política estadual
- Economia solidária ganha impulso no Rio Grande do Norte com novo plano do governo
- Iniciativa do governo do Maranhão conecta empreendedores solidários e consumidores
- Rio de Janeiro terá Centro de Economia Solidária na zona portuária da capital
Com informações da Secom
Edição: Mônica Nunes
Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom
Eu tenho que agradecer, porque é muito difícil encontrar boas informações como o seu blog
Olá Pia, a gente é que agradece sua leitura.