A boa notícia hoje vem de Pernambuco: o governo do estado sancionou, logo no início de 2021, a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.
Com a nova legislação, pretende valorizar e promover o acesso a produtos orgânicos e de base agroecológica, estimular e fomentar o uso de práticas e técnicas de manejo sustentável.
Mas os objetivos, como em quase todas as políticas de fomento e incentivo à agricultura orgânica, vão além. Incluem também:
– valorização das práticas e saberes culturais na perspectiva da convivência com o semiárido;
– ampliação do acesso e do armazenamento da água para consumo humano e animal; e
– a redução das desigualdades de gênero.
A legislação pernambucana pretende, ainda, valorizar a biodiversidade e os saberes de povos indígenas e comunidades tradicionais; ampliar a participação da juventude; promover o consumo por meio de instrumentos de apoio como políticas de compras públicas e feiras; fomentar agricultura urbana e periurbana; promover o direito a acesso e permanência na terra.
A produção orgânica em geral envolve agricultores e agricultoras familiares, muitas vezes em sistemas cooperativos da economia solidária. Por essa razão, políticas públicas precisam apontar mecanismos e fontes de recursos para fomentar essa produção.
A legislação sancionada prevê, para isso, a possibilidade de criar linhas de crédito especiais, conceder tratamento tributário diferenciado para produtos orgânicos e tecnologias, promover editais públicos de financiamento para projetos de organizações não governamentais, cooperativas, associações e economia solidária orientados para a transição agroecológica.
Ainda, articular e apoiar mecanismos que facilitem a comercialização, estabelecer critério de preferência para alimentos orgânicos e agroecológicos nas compras públicas, fomentar processos educativos, destinar recursos financeiros específicos para implementação de ações contidas no Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – que deverá ser elaborado na sequência da aprovação desta lei, pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Pernambuco é o estado com mais espaços para venda de orgânicos
De acordo com dados do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) de 2019, o estado de Pernambuco possui a maior rede de espaços de comercialização de orgânicos na região nordeste, tendo 1.030 produtores cadastrados e 121 espaços agroecológicos em funcionamento.
Em 2019, o governo criou o Circuito Pernambuco Orgânico, que proporcionou um crescimento de cerca de 24% no número de feiras orgânicas. Com a nova legislação, a perspectiva é que esse número se amplie ainda mais.
Como toda essa rede mobilizada em torno da produção, a nova legislação do estado de Pernambuco destaca a participação social, que deverá ser exercida por meio da Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, composta em 50% por representantes da sociedade civil e 50% por representantes do governo do estado.
A Comissão, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, será a responsável pela elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, principal instrumento para a implementação da política pública, e que deverá conter, no mínimo, diagnóstico, objetivos e programas, projetos, ações, metas, indicadores, prazos e fontes de financiamento.
O estabelecimento de convênios e cooperação com entidades de extensão rural, universidades e centros de pesquisa e também com a sociedade civil é também destaque no texto aprovado.
Edição: Mônica Nunes
Foto: Johnny Mcclung/Unsplash
