Em 2007, o estudante de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Róber Bachinski, decidiu entrar na justiça para que ele conquistasse o direito de não ser obrigado a participar de aulas em que houvesse sacrifício ou dissecação de animais. No processo contra a instituição, que ganhou atenção nacional, ele alegava ser inconstitucional a obrigação de assistir às aulas que contrariem seus princípios éticos. O termo jurídico usado para isso é “objeção de consciência“. Sete anos depois, em 2014, ele se tornou o primeiro brasileiro a ganhar o prêmio internacional Lush, por suas pesquisa para o desenvolvimento de métodos alternativos ao uso de animais em testes.
Quase 15 anos após a batalha judicial de Bachinski, numa decisão histórica, outra universidade brasileira, a Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), decidiu reconhecer o direito dos estudantes à objeção de consciência. No texto aprovado no dia 30 de julho, a instituição reconhece que esse é um “direito fundamental, garantido constitucionalmente, de uma pessoa não se ver obrigada a fazer algo que lhe fira a consciência. No caso dessa norma, a objeção de consciência consiste no direito de discentes não se submeterem a processos educativos que se utilizam de animais vivos por métodos não curativos ou mortos e suas partes, a não ser os de origem ética com sua respectiva documentação que assim os comprove”.
Ainda de acordo o regulamento aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRRJ, coordenações de cursos, chefias de departamento e demais instâncias acadêmicas são estimuladas a fazer uma divulgação ampla desse direito dos estudantes, sobretudo, para aqueles que estão entrando na universidade agora. Para quem tiver interesse em requisitar este direito, é necessário preencher um formulário, no semestre anterior ao que irá cursar a disciplina, e entregá-lo na secretaria da coordenação do curso.
A UFRRJ garante que irá incentivar a produção e eventual compra de sistemas e métodos substitutivos ao uso de animais.
“A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro incorporou essa possibilidade à sua rotina didática. É inédita essa normatização, ainda mais numa instituição federal, e isso é um precedente maravilhoso que estimula outras universidades a criarem essa sistemática”, afirma Maurício Varallo, diretor da ONG Olhar Animal.
Ele acredita também que a decisão fará com que estudantes também exijam o direito perante as suas instituições de ensino. “É o sinal dos tempos, uma mudança muito importante. Vale destacar que ela foi resultado do ativismo e dos esforços de defensores dos direitos humanos e animais”.
No começo deste ano, como mostramos nesta outra reportagem, cientistas israelenses criaram um medicamento contra o câncer sem usar animais em testes. Os pesquisadores da Hebrew University de Jerusalém usaram uma tecnologia com um chip contendo tecido humano com sensores microscópicos, que permite o monitoramento preciso da resposta do sistema imune ao tratamento.
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Foto: Ricky Kharawala on Unsplash
Fim dos tempos? Não!
Fim dos arcaicos tempos? Sim!
Maravilhosa notícia. Finalmente!
Que este exemplo seja seguido por toda a rede de ensino relacionada à situação.
Parabéns!