STF valida lei do Rio de Janeiro que proíbe testes em animais pelas indústrias de higiene pessoal e limpeza

STF valida lei do Rio de Janeiro que proíbe testes em animais pelas indústrias de higiene pessoal e limpeza

Ao analisar na semana passada a ação feita pela Associação Brasileira da Indústria de Cosméticos, Higiene Pessoal e Perfumaria (ABIHPEC) contra a Lei 7.814/17 aprovada no estado do Rio de Janeiro, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e de limpeza, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional alguns dispositivos do texto.

Por 10 votos a 1, o Tribunal entendeu que as regras estão dentro da competência dos entes federados para legislar sobre proteção ao meio ambiente e ao consumidor, portanto, não é inconstitucional. 

Contudo, houve veto a alguns trechos da mesma lei que proíbem a comercialização, de produtos derivados de testes animais vindos de outros estados e exigem que os rótulos informem que não houve testagem em animais. Por 6 votos a 5, prevaleceu o entendimento de que a lei invadiu a competência da União para legislar sobre comércio interestadual e sobre a discriminação de informações nos rótulos dos produtos. 

Em seus votos, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin abordaram a diretriz Constitucional de proteção à fauna e, Barroso, ainda falou sobre a ética animal como um valor intrínseco e independente de interesse humano. 

Os seres sencientes não-humanos (animais) possuem valor intrínseco autônomo independentemente da independente da proteção ao meio ambiente. E assim têm entendido diversos juristas.

Embora a decisão seja uma vitória no sentido de proibir os testes em animais no Rio de Janeiro, ainda autoriza que produtos que sejam testados em animais em outros estados possam ser comercializados lá, bem como desobriga o fabricante de incluir no rótulo a importante informação para o consumidor sobre os testes em bichos. Portanto, ainda é uma conquista parcial. Os passos são lentos e gradativos, mas não podemos esquecer dos animais que têm pressa em não passarem mais por sofrimento.

Vale lembrar que no mês passado, o STF tomou decisão similar em relação no Amazonas ao não aceitar a contestação da indústria de cosméticos e manter a proibição de testes em animais também naquele estado.

Da mesma forma como tentou derrubar a lei no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, a ABIHPEC submeteu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5996) com o argumento de que o estado havia ultrapassado seus poderes e que a matéria só poderia ser regulamentada em nível federal. 

Nos últimos seis anos, oito estados brasileiros adotaram e promulgaram leis proibindo esses testes, começando por São Paulo em 2014. Juntos eles abrigam aproximadamente 70% das indústrias de cosméticos do país.

Campanha pede o fim aos testes com animais

Recentemente um curta-metragem sobre os testes em animais chamou a atenção de internautas.  

A animação intitulada ‘Salve O Ralph’, dublada pelo ator Rodrigo Santoro na versão em português, foi criada pela Humane Society Internacional (HSI). O elenco do curta, em inglês, conta com nomes de sucesso como Zac Afron, Taika Waititi e Olivia Munn, dentre outros.

O filme tem como objetivo expor os testes cruéis de cosméticos feitos em animais, além de mostrar todo o sofrimento imposto a esses seres simplesmente para garantir bem-estar ao homem.

Assista abaixo ao curta-metragem: 

Os coelhos são os animais mais utilizados nesses tipos de testes, sendo amarrados pelo pescoço para os ingredientes serem pingados em seus olhos e na pele raspada de suas costas. Os animais usados em testes não recebem alívio de dor e, depois de muito sofrimento, são mortos. Tudo por um batom ou detergente. (cosméticos, produtos de higiene e limpeza) 

Se você acredita que um batom ou um detergente não valham o sofrimento desses seres inocentes, use produtos não testados em animais. Aqui uma listinha: PEA: Lista de Empresas que NÃO Testam em Animais 

Vaidade sim! Crueldade jamais! 

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Foto: domínio público/pixabay

Fernanda Tripode

Formada em Direito pela Universidade Braz Cubas, é advogada em São Paulo. Apoia o ativismo jurídico pelos Direitos Animais e as causas ambientais. Ama os animais e adora viajar

Um comentário em “STF valida lei do Rio de Janeiro que proíbe testes em animais pelas indústrias de higiene pessoal e limpeza

  • 31 de maio de 2021 em 12:45 PM
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    Espécie humana tem sido, impunemente, o inferno dos animais porque, quando não os está matando para o consumo não imprescindivel das suas proteínas, os está caçando por esporte ou torturando sob o argumento de servirem de experimentos para a saúde, cosmetica ou seja lá o que se use como desculpa para a crueldade. Maquiavélica raça humana, às vezes inferior às espécies que tortura, já passou da hora de erradicar toda forma de usar os animais como objetos que não são porque, o ululante óbvio é que sofrem quando são espetados, decepados, cegados, ensurdecidos e sufocados em inimagináveis sessões de maldade, descompaixao e desamor. Por isso, toda providência que vise proibir, erradicando para sempre tais práticas infernais, são bem vindas, claro, devem ser aplaudidas e incentivadas, mas lamentavelmente chegam sempre muito tarde.

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