Vitória do meio ambiente! STF garante à sociedade civil sua participação em conselhos e proíbe o licenciamento automático

Estas são as primeiras decisões da Corte neste grande julgamento. Um recado claro para Bolsonaro de que retrocessos não serão mais tolerados, nem atos que aviltem a democracia e a justiça e que coloquem em risco a população e suas futuras gerações

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Carmem Lúcia pede que “não se faça silêncio” diante da violência dos garimpeiros que estupraram menina Yanomami até a morte

Antes que mais uma sessão do julgamento do Pacote Verde fosse iniciada no STF, a ministra lembrou o crime bárbaro cometido por garimpeiros em terra Yanomami, destacando que a violência contra os indígenas acontece há mais de 500 anos e que morrem 4 mulheres/dia no Brasil. Ela ainda deixou claro que a pauta ambiental está totalmente conectada com a social, com a garantia dos direitos humanos

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Cármen Lúcia aponta ‘caquistocracia’ ambiental no país e vota a favor das ações pela Amazônia; André Mendonça pede vista e trava julgamento no STF

Em voto histórico, ministra diz que gestão do meio ambiente é feita “pelos piores” e determina que governo elabore, em 60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento. Mas o ministro ‘terrivelmente evangélico’ pede vista

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STF inicia julgamento histórico de ações contra o desmonte das políticas ambientais pelo governo

As ações foram propostas à Corte por diversos partidos políticos e subscritas por organizações da sociedade civil, que acusam o governo federal e o presidente de omissão na preservação ambiental, em especial na Amazônia. Para esta primeira sessão – dedicada àssustentações orais de juristas e advogados que representam os proponentes – a ministra Carmem Lúcia propôs que o STF analisasse duas ações relacionadas ao bioma

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Por carta ou desenho, mais de 100 crianças pedem aos ministros do STF que as protejam no mega julgamento ambiental de 30/3

O programa Criança e Natureza convocou escolas e organizações da sociedade civil para convidarem crianças para uma mobilização inédita e muito legal: escrever ou desenhar para pedir proteção para o meio ambiente e o clima quando analisarem as ações desse julgamento histórico

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STF anuncia o julgamento de 7 ações ambientais em 30 de março! Decisão acontece dias depois do ‘Ato pela Terra’, liderado por Caetano Veloso

A pedido das ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber do Supremo Tribuanl Federal (STF), o ministro Luiz Fux marcou sessão inédita para analisar processos que visam garantir maior proteção ambiental, com foco principalmente na Amazônia e nas mudanças climáticas

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Supremo suspende partes do decreto assinado por Bolsonaro que coloca em risco conservação das cavernas brasileiras

O Ministro Ricardo Lewandowski aceitou a ação da Rede Sustentabilidade contra o decreto e pediu a análise de dois pontos: a permissão para a construção de empreendimentos e atividades nas cavernas e a autorização para a destruição daquelas consideradas como “grau máximo de relevâncias” pelos órgãos ambientais

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Rosa Weber suspende decreto de Bolsonaro que reduziu participação da sociedade civil no Conselho de Meio Ambiente

Para a ministra do STF, o decreto representa “perigo de lesão grave” e, por isso, deve ser anulado. Mas sua decisão é provisória e só vale até que o julgamento do caso – iniciado em março deste ano, mas suspenso por pedido de vista do ministro Kássio Nunes – seja retomado e finalizado

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STF dá cinco dias a Bolsonaro para explicar situação dramática vivida pelos indígenas Yanomami e tomar providências

Atendendo a uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, o ministro Luís Roberto Barroso intimou Bolsonaro a informar dados sobre as condições nutricionais e de acesso a água potável, a serviços de saúde e medicamentos dos indígenas, além de tomar providências para retirar os invasores de suas terras

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STF equipara crime de injúria racial ao de racismo, portanto imprescritível e inafiançável

A decisão do Supremo Tribunal Federal resultou da análise de um caso que envolve uma mulher de 79 anos que, em 2013, foi condenada a um ano de prisão por agredir a frentista de um posto de gasolina, proferindo ofensas de cunho racial: “Negrinha nojenta, ignorante e atrevida”. Somente Kássio Nunes Marques foi contra a equiparação

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