STF não aceita contestação da indústria de cosméticos e mantém proibição de testes em animais no Amazonas

A Associação Brasileira da Indústria de Cosméticos, Higiene Pessoal e Perfumaria ((ABIHPEC) bem que tentou obter a revogação da Lei 289/2015, que proíbe testes cosméticos em animais no estado do Amazonas, mas perdeu.

Em setembro de 2018, submeteu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5996) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que o estado havia ultrapassado seus poderes e que a matéria só poderia ser regulamentada em nível federal. Mas, hoje, o STF julgou o pedido improcedente e decidiu, por unanimidade, que o Amazonas tem o direito de promulgar a lei, portanto, testar cosméticos em animais continua sendo crime.

Na qualidade de amicus curie (amigo da corte), a ONG Humane Society International (HSI) apresentou seu posicionamento ao STF, defendendo a constitucionalidade da proibição estadual. Helder Constantino, gerente da campanha #LiberteSeDaCrueldade, promovida pela HSI no ano passado, ficou muito animado com a decisão: “É maravilhoso obtermos esse resultado em benefício dos animais nestes tempos tão difíceis! Os testes de cosméticos em animais são antiéticos e amplamente rejeitados pelos consumidores“, explica.

Rio de Janeiro ainda na mira da indústria

Ao longo dos últimos seis anos, oito estados adotaram e promulgaram leis proibindo esses testes, começando por São Paulo em 2014, por isso era tão importante vencer este processo. “Se a lei do Amazonas fosse declarada inconstitucional, legislações semelhantes poderiam ser revogadas em todo o Brasil. Por isso, parabenizamos a Corte por sua decisão equilibrada, tomada por meio de processo virtual, a fim de cumprir com as medidas de confinamento decretadas para lutar contra a Covid-19”, ressaltou Constantino.

Mas o processo que envolve a associação das indústrias ainda tem uma pendência: também contesta a Lei 7.814/2017, não só no que se refere à proibição dos testes, mas também à comercialização de cosméticos testados em animais em outro estado: o Rio de Janeiro.

Esta parte do julgamento continua pendente porque o relator do caso (ADI 5995) é o ministro Gilmar Mendes, que ainda não emitiu parecer.

Legislação federal

Contar com a proibição de testes tão cruéis no Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo é imprescindível na luta contra esse tipo de prática já que esses estados abrigam aproximadamente 70% das empresas cosméticas do país. E podem inspirar a adesão dos demais estados.

Vale lembrar que o caminho ainda é longo, pois embora alguns testes tenham sido recentemente abolidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, outros, como o de avaliação da toxicidade de cosméticos ainda são permitidos pelos regulamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com um detalhe: eles podem usar centenas de animais para avaliar uma única substância.

Por isso, o grande objetivo da HSI é a promulgação de uma legislação federal, que proíba os testes de cosméticos em animais em todo o país.

Um parecer proposto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pelo senador Alessandro Vieira, alterando o PLC 70/2014“que veda a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos” -, proibiria os testes de produtos e ingredientes cosméticos em animais com efeito imediato. 

#LiberteSeDaCrueldade: campanha contra os testes em animais

Nesse cenário, a HSI lançou, em abril do ano passado, a campanha #LiberteSeDaCrueldade, que é a maior da história para acabar com os testes de cosméticos em animais no planeta.

No Brasil, #LiberteSeDaCrueldade recebeu o apoio de celebridades e influenciadores como Xuxa Meneghel, Fernanda Tavares, Ellen Jabour, Ray Neon, Rita Von Hunty, entre outros, e de ONGs como o grupo latino-americano de conscientização dos consumidores Te Protejo.

No mundo todo, 39 países já adotaram medidas alinhadas com os objetivos dessa campanha, incluindo a União Europeia, a Noruega, Índia, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Taiwan, Guatemala e Austrália. E legislações semelhantes estão sendo consideradas no Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, África do Sul, Sri Lanka, Estados Unidos, entre outros países.

Quem sabe a pandemia do coronavírus nos ajude a acelerar esses processos e consigamos aprovar uma lei para todo o Brasil. A quarentena desestruturou o cotidiano e a economia do mundo, exacerbou a solidariedade e levantou questões éticas em relação aos seres vivos, humanos e não humanos.

A quarentena global está transformando cenários em diversos países, nos chamando a atenção para pontos turísticos onde a natureza se mostra ainda mais exuberante.

Está mais do que na hora de deixarmos de ser bárbaros! Testar produtos em animais – até o meio do ano passado era permitido envenenar cães para testar agrotóxicos! – e admitir a crueldade que envolve sua criação para que virem iguarias na nossa mesa não condizem com o mundo que precisamos construir depois que pandemia passar. Se você concorda, espalhe essa ideia.

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Foto: István Varga, Pixabay

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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