No último dia 12 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou uma Instrução Normativa, juntamente com os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que “regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente“.
Como expliquei em outra reportagem ontem, a Instrução Normativa tem o claro objetivo de centralizar maior poder de decisão nas chamadas “autoridades hierarquicamente superiores”, as quais estão acima dos servidores que trabalham em campo. Um dos principais pontos é justamente que a partir de agora, um auto de infração aplicado por um fiscal precisará ser avaliado por um superior antes que seja aberto um processo administrativo, que pode, inclusive, arquivá-lo.
Além disso, o servidor, que não poderá dar a multa, mesmo que haja flagrante do crime, terá apenas cinco dias para entregar todo o processo de investigação referente a ela.
Perplexos com a nova regra, mais de 400 servidores do Ibama tornaram público o conteúdo de uma carta enviada ao presidente do órgão, Eduardo Bin, e à sociedade brasileira, em que afirmam que todas as atividades de fiscalização ambiental estão paralizadas por causa da Instrução Normativa.
No texto os funcionários revelam que se criou uma “insegurança jurídica e administrativa para todos os servidores envolvidos neste rito, fiscais, técnicos, analistas ambientais e administrativos”.
E alertam:
“Em face disso, todos os servidores que assinam a presente carta declaram que estão com suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias, IBAMA e ICMBio, que não providenciaram os meios necessários junto aos sistemas e equipamentos de trabalho disponíveis para o exercício da atividade de fiscalização ambiental federal, análise e preparação para julgamento de processos de apuração de infrações ambientais”.
Eduardo Bin declarou que irá revisar a normativa e se for necessário, fazer alterações necessárias.
Carta enviada pelos servidores do Ibama
Um grupo de deputados federais já está tentando reverter a medida de Salles. Eles apresentaram um projeto de decreto na Câmara para derrubar a Instrução Normativa do ministério do Meio Ambiente, ICBMBio e Ibama.
Vale lembrar que o governo também já tinha alterado outra lei para liberar a emissão de licenças ambientais de forma automática.
Todo este absurdo, assim como a divulgação de um novo recorde de desmatamento na Amazônia – 810 km² da floresta foram devastados em março deste ano: 216% a mais do que no mesmo mês de 2020 -, acontecem poucos dias antes da Cúpula do Clima, convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que começa amanhã. Entre os 40 países convidados a participar do evento está o Brasil.
A expectativa é enorme para saber como Bolsonaro se comportará. Existe uma grande pressão de vários setores para que o governo americano não faça nenhum tipo de acordo com o presidente brasileiro. No começo do mês, 199 organizações alertaram Biden sobre esse risco e na terça, celebridades e ambientalistas, como Caetano Veloso, Bela Gil, Leonardo DiCaprio e Jane Fonda, também fizeram o mesmo pedido, assim como o cacique Raoni (leia mais aqui).
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Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real/Fotos Públicas
