Deputados tentam reverter medida de Salles que dificulta aplicação de multas ambientais

Deputados tentam reverter medida de Salles que dificulta aplicações de multas ambientais

No último dia 12 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou uma Instrução Normativa, juntamente com os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que “regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente“.

O texto, divulgado no Diário Oficial da União, descreve vários protocolos que deverão ser seguidos por servidores dos dois principais órgãos de proteção e fiscalização ambiental do país, todavia, o que mais chamou a atenção foi que a partir de agora, um auto de infração aplicado por um fiscal precisará ser avaliado por um superior antes que seja aberto um processo administrativo, que pode, inclusive, arquivá-lo.

Segundo análise feita por especialistas do setor, a Instrução Normativa tem o claro objetivo de centralizar maior poder de decisão nas chamadas “autoridades hierarquicamente superiores”, as quais estão acima dos servidores que trabalham em campo.

Além disso, os prazos estabelecidos para análises internas das infrações ficou bastante curto, apenas cinco dias em alguns casos.

Para tentar impedir que estas mudanças contribuiam ainda mais para a impunidade crescente dos crimes ambientais no Brasil (leia mais aqui), um grupo de deputados federais apresentou um decreto na Câmara, em Brasília, para suspender as medidas anunciadas por Salles. O documento é assinado pelos deputados Israel Batista (PV-DF), Célio Studart (PV-CE) e Leandre Dal Ponte (PV-PR).

“A presente Instrução Normativa não defende e nem preserva o meio ambiente, ao contrário, praticamente, extingue qualquer ação neste sentido. O Parlamento brasileiro não pode ser eximir deste enfrentamento, e nem ser conivente com este ato, e deve sustar as normas do Poder Executivo que extrapolem seu poder regulamentar”, afirmam os deputados.

Para os parlamentares,  “a nova regra beneficia os infratores, coage os servidores e não irá surtir efeitos relevantes para conter as infrações ambientais, e mais, ainda coloca em risco toda a seriedade, transparência e credibilidade do processo ao se permitir as modalidades de multas abertas e indicadas, cujos valores são definidos, não no ato da fiscalização, mas sim posteriormente, depois de uma avaliação, abrindo margem, a interpretação de que a nova norma transforma, real e infelizmente, o Ibama e o ICMBio, em balcões de negócios”.

Agora o projeto de decreto legislativo será analisado por outras comissões da Câmara e só depois disso, poderá ser votado em plenário. Caso seja aprovado, a Instrução Normativa perde o poder, sem a necessidade de passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Vinte e sete servidores do Ibama de Minas Gerais também enviaram uma nota à Diretoria Técnica Ambiental do órgão, em Brasília, alertando que a nova norma pode tornar impraticável o processo de aplicação de multas, “provocando o risco de paralisia imediata das atividades”. Eles pedem a revogação imediata da Instrução Normativa e ressaltam que provocará “insegurança jurídica”.

Na semana passada o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para relatar a interferência indevida de Salles nas investigação de crimes ambientais relacionados à maior apreensão de madeira já feita na história do Brasil. Todavia, no dia seguinte ao envio do documento, ele perdeu o cargo (veja reportagem completa neste link).

Saraiva diz é a primeira vez que um ministro do Meio Ambiente se posiciona contra a proteção da Floresta Amazônica e que Salles omite-se de exercer seu papel de polícia ambiental e patrocina diretamente interesses privados (de madeireiros investigados).

*Com informações adicionais do site Política por Inteiro e do jornal O Estado de S. Paulo

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Foto: José Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

3 comentários em “Deputados tentam reverter medida de Salles que dificulta aplicação de multas ambientais

  • 21 de abril de 2021 em 9:26 AM
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    Rezo para que possamos acordar desse pesadelo, um dia, sem sequelas irreversíveis para nós e para o Planeta.

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    • 21 de abril de 2021 em 10:07 AM
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      Sandra,
      É realmente um pesadelo. Simplesmente inacreditável que vivemos esta realidade obscura.
      Sigamos fortes!
      Abraço,
      Suzana

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      • 21 de abril de 2021 em 11:11 AM
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        Poderia ser pior não fossem sites como esse que nos mantêm informados a fim de não sermos engolfados pelas mentiras e maracutaias . Tenhamos fé. Cristo está no leme. Tudo passa.

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