Na semana passada, finalmente, a Câmara dos Deputados analisou os vetos do presidente da república à Lei 14.048/2020 (PL 735/2020), que visava instituir medidas de amparo a agricultoras e agricultores familiares para mitigar impactos socioeconômicos da pandemia da covid-19.
No entanto, os deputados mantiveram todos os vetos do presidente.
Foram vetados na Lei o auxílio emergencial de R$ 3 mil, a ser pago em cinco parcelas de R$ 600; os subsídios para implementação de cisternas e tecnologias sociais de acesso a água para consumo; o crédito de até R$ 10 mil com juros de 1%, dentre outros pontos do texto original.
Em 2020, o projeto tramitou relativamente rápido e sem grandes alterações nas duas casas legislativas, Câmara e Senado. Os parlamentares reconheciam a urgência da aprovação, já que esses produtores não foram incluídos entre as categorias que receberam auxílio emergencial.
Os vetos da presidência aconteceram em setembro do ano passado, mas só agora a Câmara retomou a pauta.
Genes da Fonseca, membro da diretoria da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias) e diretor-presidente da Unicafes (União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária) de Santa Catarina, destaca que o veto afeta diretamente as plantações e a produção da agricultura familiar.
“Estimamos que cerca de 33% da alimentação proveniente da agricultura familiar já está afetada. Isso representa uma queda muito grande”, salienta.
“Por isso, sem esses auxílios provavelmente teremos queda em nossa produção e isso não vai afetar apenas os agricultores e agricultoras familiares, mas também os consumidores, em especial aqueles com menor poder aquisitivo”.
Oposição protocola novo Projeto de Lei
A oposição no Congresso espera que outro projeto seja aprovado no lugar deste, já tão picotado pelos vetos do governo.
O PL 823/2021 também institui medidas de amparo aos agricultores familiares brasileiros. Em análise na Câmara, o texto foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT – SC) e toda a bancada do Partidos dos Trabalhadores.
O texto propõe a criação do Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza. O valor sugerido para o fomento é de R$ 2,5 mil por unidade familiar – no caso de mulher agricultora, R$ 3 mil.
Caso o projeto seja de implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água, o valor pode chegar a R$ 3.500,00.
O PL prevê também garantia-safra a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício (estabelecido pela Lei 10.420/2002), inclui a criação de linhas de crédito rural para a produção de alimentos no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar) e a extensão de prazo para pagamento de dívidas.
A agricultura familiar alimenta o Brasil
A agricultura familiar fornece a maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Com a pandemia, muitas dificuldades se impuseram a esses produtores em especial o escoamento e a venda por conta da suspensão de feiras, fechamento de restaurantes e indústrias, e também da compra de alimento para a merenda escolar pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Muitas têm sido as iniciativas da sociedade civil envolvendo doações, compra direta de produtos da agricultura familiar e distribuição desses alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, essas ações não dão conta de gerar renda para todo o contingente de produtores familiares e ajudar no escoamento dessa produção.
Com informações da Unicopas e da Agência Câmara de Notícias.
Foto: Eddie Kopp/Unsplash
