Estatuto do Desarmamento em risco! Vote CONTRA seu fim na consulta pública do Senado

Desde que a corrida presidencial começou e os candidatos começaram a se manifestar, a questão da segurança se apresentou como um dos assuntos centrais do debate. E Jair Bolsonaro, do PSL, se destacou por sua postura radical, a favor da liberação do porte de arma para que todos andem armados e façam justiça com as próprias mãos.

Como sabemos, a ideia de armar os brasileiros é uma insanidade. Mas, com a proximidade do segundo turno das eleições presidenciais e o risco de que esse candidato seja vitorioso, é preciso que todos os cidadãos participem desta consulta pública, no site do Senado: trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175/2017, apresentado no Plenário do Senado Federal em 5/9/2017, por diversos autores, com relatoria de Sergio Petecão, e que defende a revogação do Estatuto do Desarmamento. Ou seja, seu fim.

Para participar, basta entrar no site do Senado e votar NÃO para a proposta. A pergunta que lá está é VOCÊ A FAVOR DESTA PROPOSIÇÃO? A resposta certa é NÃO!

Em seguida, compartilhe o link com amigos, colegas, família, e incentive sua participação também. O Sim está ganhando e os parlamentares interessados nesta aprovação podem colocar o Projeto em pauta a qualquer momento.

Quer saber mais sobre a proposta deste plebiscito para revogação do Estatuto do Desarmamento e sua tramitação? Clique aqui.

Como funciona o porte armas no Brasil

No Brasil, comprar uma arma de fogo é permitido e não é tão difícil. Qualquer cidadão acima de 25 anos pode ter uma, desde que preencha alguns requisitos.

Deve comprovar ocupação licita, residência fixa e idoneidade. Esta poder ser obtida com certidões negativas de antecedentes criminais, que são fornecidas por quatro instâncias da Justiça: federal, estadual, municipal e eleitoral. Também não pode estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, obviamente. E também precisa comprovar que tem capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear a arma.

Mas não basta querer comprar e poder pagar por ela. É preciso uma licença, que só pode ser emitida pela Polícia Federal. Para obtê-la, o interessado precisa argumentar muito bem sobre o motivo que o leva a querer portar uma arma de fogo. Se não convencer, nada feito.

Quando foi criado, o Estatuto do Desarmamento restringiu o porte de arma a militares, policiais e afins, além de trabalhadores rurais que comprovem que seu uso é para sua sobrevivência. Ou seja, nenhum cidadão pode andar por aí armado porque quer. E assim deve ser.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2016, o Brasil registrou 62.517 mortes violentas intencionais, ou seja, 30,3 homicídios a cada 100 mil pessoas. Em 2008, esse índice foi de 28,9. Tais informações compõem o Atlas da Violência 2018, organizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Faltam dados mais recentes, mas a julgar pelo número de pedidos de registro para porte de arma, por pessoas físicas, entre 2008 e 2017, com certeza, esse número será bem maior: aumentou de 6.260 (2008) para 33.031 (2017). E, com o incentivo do violento e irresponsável Jair Bolsonaro, conquiste a presidència ou não, deve aumentar ainda mais.

Por isso, é imprescindível que você participe da consulta pública contra o fim do Estatuto do Desarmamento. Dei uma olhada hoje e o SIM está ganhando: 419.397 x 277.814.

Fontes: Instituto Sou da Paz, Ipea, UOL 

Foto  Xandtorr/Unsplash

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

3 comentários em “Estatuto do Desarmamento em risco! Vote CONTRA seu fim na consulta pública do Senado

  • 17 de outubro de 2018 em 5:57 PM
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    Realmente liberação do porte de armas é uma insanidade porque pessoas já andam armadas, morrendo e matando por qualquer “toma lá, dá cá aquela palha”. No entanto, permitir ou não que armas de fogo sejam usadas não evitará que pessoas continuem em guerra, matando e morrendo mesmo sem disparar um só tiro, porque tudo pode ser uma arma, uma pedra, uma bengala, uma faca, uma tesoura, um canivete, um garfo ou um soco, são armas mortíferas também. Um carro nas mãos do assassino pode atropelar de propósito quem é alvo do mal. Imprescindível desarmar corações do ódio, do preconceito, do ciúme, do sentimento de posse sobre familiares e coisas porque até mesmo palavras podem ferir e desprezo, revolta, inconformação e desamor podem ser o estopim de desgraças perfeitamente evitáveis se preferíssemos ser os irmãos de verdade que estamos muito longe de ser porque não aprendemos, ainda, a ser filhos de Deus.

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  • 19 de outubro de 2018 em 7:56 AM
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    Não precisa de uma consulta publica. Em 2005 já houve um referendo onde a maioria votou CONTRA o Estatudo do Desasmamento.

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  • 19 de outubro de 2018 em 8:08 AM
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    Bom dia . Muito obrigado por me esclarecer os fatos . Eu nunca teria esse raciocínio por mim. Uma reportagem magnífica. A culpa do aumento de mortes, é do cidadão que comprou uma arma . Eu como não tenho essa inteligência divina , sempre achei que o aumento na procura de arma era para se defender ,e hj descobrir, que as pessoas estão comprando arma para matar .

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