No último dia 20 de dezembro o governo do Paraná promulgou uma lei que vai deixar bem claro à população e aos turistas do estado o que eles estão realmente comprando e colocando em suas mesas. Com a nova legislação, supermercados, peixarias, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais ficam obrigados “a expor, em local visível aos consumidores, o nome científico e o nome vulgar das espécies de tubarão e raia comercializados como carne de cação“. Ou seja, o consumidor vai deixar de levar pra casa gato por lebre, ou melhor, tubarão por cação.
A lei 21.324/2022 dá a esses estabelecimentos comerciais o prazo de 120 dias para se adaptarem às novas normas. Segundo o texto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr., “A identificação é obrigatória em rótulos de embalagens, cardápios e na exposição de produtos e subprodutos, processados ou in natura”.
Já há anos que biólogos, pesquisadores, cientistas e organizações ambientais alertam sobre o problema. Em 2016, eu escrevi uma matéria sobre o assunto: Vendidos como cação, tubarão e raia ameaçados de extinção vão parar no prato dos brasileiros.
No Paraná, especialistas do Laboratório de Ecologia e Conservação do Setor de Tecnologia da Universidade Federal do estado (UFPR) publicaram, inclusive, diversos artigos científicos* alertando sobre a questão.
“A lei é importante por ser um instrumento que garante a obrigatoriedade na transparência quanto à que tipo ou espécie de pescado o consumidor vai ingerir. Do ponto de vista da conservação e ética, evita o comércio e consumo de espécies ameaçadas ou proibidas. Portanto desmotiva a pesca ilegal de espécies raras e ameaçadas”, afirma o biólogo Jean Vitule, professor de Ecologia do Departamento de Engenharia Ambiental da UFPR e co-autor de alguns dos artigos citados acima.
Todavia, ele ressalta que não basta a aprovação da lei. “Um ponto importante é que haja monitoramento e fiscalização dos mercados e comércios de pescado para garantir a efetividade do papel da lei na prática”.
Cação é um nome popular dado a diversas espécies de tubarão, mas a grande maioria dos brasileiros acredita que se trata de um peixe cartilaginoso, apreciado por não ter espinhas. “No entanto, o consumo do que muitos pensam se tratar de um peixe assim envolve diferentes espécies de tubarões e raias, muitas delas ameaçadas de extinção”, esclarece o Instituto Água e Terra do Paraná.
Segundo a organização Sea Shepherd Brasil, nosso país é atualmente o maior importador e consumidor de carne de tubarão do mundo.
Animal de topo de cadeia dos oceanos, a redução da população de tubarões gera um desequilíbrio em todo ecossistema marinho.
“Cação é qualquer coisa. Na prática, no supermercado, é um nome fictício, que não existe. É um nome que engana o consumidor. Pode ser qualquer uma das 300 espécies de tubarões ou raias ou outra coisa”, reforça Vitule.
*Neste link você encontra outro artigo, em inglês, publicado sobre o assunto.
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Foto de abertura: Albari Rosa/AEN
Tem que começar a informar em 24 HS e não 120 días pra colocar uma informação na porta da peixaria.