Em setembro deste ano, o Governo do Piauí regulamentou, por decreto, a Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado do Piauí, tornando o Programa de Alimentação Saudável (PAS) uma política pública permanente.
O PAS é um programa semelhante ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) executado pelo governo federal. Foi criado pelo governo do Piauí na pandemia, com o objetivo de comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar e fazer a doação simultânea desses produtos para famílias em situação de insegurança alimentar. Foi uma forma estratégica para driblar a diminuição dos recursos destinados ao PAA pelo então governo federal no mesmo período.
Assim, ao mesmo tempo em que garante renda para pequenos agricultores, beneficia famílias no acesso à alimentação. Edilene Facundes, superintendente de Comercialização, Agroindustrialização e Inovação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), destaca a importância da institucionalização do PAS:
“Nós vimos que tinha essa Lei de Compras Governamentais e enviamos a proposta ao governador para regulamentar o PAS editando um decreto para esse fim, o que prontamente foi acatado. Então, quando a SAF lançar o próximo edital, será pautado num programa institucionalizado, permanente. Não precisa mais, por exemplo, ter uma pandemia ou situação de emergência para lançar esse programa. Ele é muito importante para a agricultura familiar e, também, para crianças, idosos, e diversas pessoas que são atendidas pelas instituições socioassistenciais com a entrega de alimentos saudáveis e diversificados da agricultura familiar.”
Podem participar do PAA agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, além de empreendimentos de economia solidária do Piauí. O edital regulamenta as modalidades de compra direta, que acontece por meio de chamadas públicas, e compra indireta, por meio de fornecedores contratados pelo estado.
O decreto também cria comitê gestor para acompanhar e monitorar a implementação da política, formado pelas secretarias da Agricultura Familiar, Educação, Saúde, Assistência Social, Justiça, Planejamento e Fazenda.
A SAF informa que, até setembro de 2023, mais de R$ 3,5 milhões foram executados pelo PAS, e que ainda estão contratados para serem executados R$ 4 milhões.
Política pública endereça dois problemas
Essa forma de atuar, com a compra de alimentos da agricultura familiar e doação para famílias em situação de vulnerabilidade alimentar, ao mesmo tempo em que apoia e fomenta o trabalho de pequenos agricultores, contribui para o combate à fome nos territórios.
É um exemplo de como políticas públicas podem contribuir para o bem viver e para solucionar esses dois grandes desafios: a comercialização de produtos da agricultura familiar e a garantia da segurança alimentar a grupos vulneráveis.
Durante a pandemia, muitas foram as iniciativas que avançaram nessa direção, sobretudo implementadas pela sociedade civil, já que governo Bolsonaro, além de reduzir drasticamente os recursos destinados ao PAA, também negou aos agricultores familiares qualquer tipo de auxílio básico.
A pandemia da covid-19 nos deixou muitos aprendizados. E alguns deles deveriam ser tomados de modo permanente para garantir acesso a alimentação, saúde e direitos à maioria dos brasileiros e brasileiras, em forma de políticas públicas.
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Com informações do governo do estado do Piauí
Foto: Sharon Pittawa/Unsplash
