Presidente veta, mais uma vez, auxílio aos agricultores familiares

Na semana passada escrevi sobre um movimento da Coalizão contra a fome, que produziu uma carta aberta ao presidente pedindo a sanção do PL 823/2021, conhecido como Lei Assis de Carvalho II, que estabelece apoio emergencial aos agricultores familiares na pandemia.

O Projeto de Lei tramitou rapidamente na Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado sem alterações, em 25/08, como solicitado no relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que alegou que modificações fariam o texto retornar à Câmara e atrasar o benefício aos agricultores, que ainda não receberam auxílio emergencial.

No entanto, na semana passada mesmo, o presidente vetou o projeto na íntegra. É a segunda vez que o governo federal nega o auxílio aos agricultores familiares.

O PL 823/2021 reconstitui pontos que haviam sido contemplados em um projeto anterior, o PL 735/2020, que do mesmo modo foi aprovado em tramitação muito rápida na Câmara e no Senado, pelo entendimento da importância de apoiar os agricultores familiares. Mas, ao ao ser sancionado pelo presidente, teve todos os pontos de apoio ao pequeno produtor vetados, e tornou-se uma lei inócua ao que se propunha originalmente.

“A proposta aprovada no Congresso Nacional, a Lei de Assis Carvalho II, dava suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural, mas novamente o presidente se mostrou inimigo da agricultura familiar,” diz Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários) e da ANC (Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região).  

“Os pequenos agricultores estão numa situação muito difícil em todo o país, tiveram diminuições de canais de comercialização e diversos contratos com o poder público também foram paralisados durante a pandemia, mas infelizmente, o presidente não tem nenhuma preocupação com a agricultura familiar”, conclui.

Articulação busca reverter o veto

O PL estabelece pontos importantes como o fomento emergencial de inclusão produtiva, liberando parcela única para pequenos produtores em situação de pobreza, no valor de R$ 2.500 por família e R$ 3 mil no caso de famílias lideradas por mulheres.

Estabelece também benefício destinado à implementação de cisternas e tecnologias de acesso a água, benefício garantia-safra e criação de linhas de crédito rural, dentre outros pontos.

O presidente da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias), Francisco Dal’Chiavon, se reuniu na última terça-feira, 21/09, com deputados da bancada da esquerda, para dar início a um processo de articulação junto à Câmara e ao Senado para derrubar o veto.

“Esse projeto é de uma importância imensurável para a sociedade brasileira, não apenas para a agricultura. Nós vivemos um momento de pandemia, de desemprego, e mais de 100 milhões de pessoas no país, quase 50% da população, que vive em situação de escassez de alimento”, conta.

É um projeto também para apoiar a produção de comida. Que vai trazer mais comida para a mesa dos brasileiros. E ter mais comida à disposição é inclusive um fator importante para combater a inflação, que está crescendo”, destaca Dal’Chiavon.

O PL institui, inclusive, o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) para viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal.

Dal’Chiavon pontua também a importância do PL para dinamizar a economia nos pequenos municípios do interior, nos quais a agricultura familiar é um dos principais motores, mas também para centros maiores, porque vai ampliar a oferta de alimentos.

“Não é um projeto para os agricultores ganharem dinheiro. É um projeto que envolve R$ 2.500 de empréstimo para cada família, R$ 3.500 para fazer fossa séptica, cisternas. Isso é importante no interior, começa a movimentar as casas de comercio, de material de construção, e começa a movimentar também a vida das pessoas que são pedreiros, que estão fazendo bico de um lado para o outro para resolver o problema da renda. Esse projeto vai ajudar a sociedade como um todo”.

A agricultura familiar fornece a maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Com a pandemia, muitas dificuldades se impuseram a esses produtores, em especial no que diz respeito ao escoamento e à venda de alimentos por conta da suspensão de feiras, fechamento de restaurantes e indústrias, e também da suspensão da compra de alimento para a merenda escolar pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

A luta agora segue dentro do Parlamento, na incidência pela derrubada do veto presidencial e pelo apoio à agricultura familiar brasileira.

Foto: Nataliya Vaitkevich/Pexels

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colabora com a revista Página 22 e com a AMAZ aceleradora de impacto. Atua nas áreas de meio ambiente, investimento social privado, economia solidária e negócios de impacto, linkando projetos e pessoas na comunicação para um mundo melhor

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