PUBLICIDADE

Estado de São Paulo ganha ‘Frente Parlamentar Paul Singer’ dedicada à economia solidária

Estado de São Paulo ganha 'Frente Parlamentar Paul Singer' dedicada à economia solidária e ao cooperativismo

O Estado de São Paulo ganhou a Frente Parlamentar Paul Singer da Economia Solidária e Cooperativismo. A iniciativa foi lançada no início de maio, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), com o objetivo de fomentar e desenvolver ações que promovam acesso ao trabalho e renda digna por meio de organizações coletivas, associações, cooperativas, bancos comunitários etc.

Uma das pautas fundamentais da Frente é a regulamentação da Lei nº 14.651, de 15/12/2011, que cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo (PEFES), para que ele seja, de fato, implementado.

A coordenação da Frente será exercida pelos deputados Simão Pedro (PT) e Barba (PT). Também são membros do grupo Barros Munhoz (PSDB), Eduardo Suplicy (PT), Luiz Fernando (PT) e Marcos Damasio (PL).

“A lei nunca foi, de fato, implementada e esta é uma causa pela qual vamos lutar, contando com a experiência de todos os mandatos aqui presentes”, declarou Simão Pedro durante a cerimônia de lançamento da frente.

São objetivos do PEFES definidos em lei:

► Contribuir com organizações de autogestão na gestão de trabalho e renda;

► Facilitar o intercâmbio entre os empreendimentos;

► Qualificar as pessoas envolvidas com a criação e execução de politicas públicas feitas especialmente para a economia solidária;

► Criar políticas de finanças solidárias;

► Promover o consumo ético e o comércio justo;

► Dmensionar e dar visibilidade aos empreendimentos;

► Promover estudos e pesquisas sobre o tema;

► Incentivar a formação de novos grupos de cooperados; e

► Articular e fomentar a economia solidária como instrumento do desenvolvimento local das regiões e municípios, obedecendo e estimulando sua vocação ou potencialidade econômica.

O Secretário Nacional da Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, saudou a iniciativa:

“Essa Frente vem numa época muito oportuna, a economia solidária grita por apoio neste momento. Não devemos apenas louvar a causa, mas sim, ajudá-la, objetivamente. Queremos, através de movimentos como o deste grupo, universalizar essas ideias e criar novos modelos de desenvolvimento humano, de produção e de consumo. A Economia Solidária é uma filosofia de vida, mesmo que seja um conceito muito novo”.

Paul Singer homenageado

“Paul Singer elaborou toda a base para a ideia que inspirou a criação desta Frente. Em vida, pregava muito o conceito do respeito ao trabalhador, sem que haja a exploração de homem para homem. Esses ideais são a base de toda a Economia Solidária, que sempre deve ser fomentada”, declarou Simão Pedro sobre o economista e escritor que completaria 90 anos no final do ano passado.

Estado de São Paulo ganha 'Frente Parlamentar Paul Singer' dedicada à economia solidária e ao cooperativismo

Em 2022, por ocasião da efeméride, a Editora Unesp, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, reeditou textos de Paul Singer em dois livros: Uma utopia militante – Três ensaios sobre o Socialismo e Economia Solidária – introdução, história e experiência brasileira, leituras fundamentais para quem quer entender melhor as bases da economia solidária no Brasil.  

Tenho mostrado, aqui, movimentações em diversos níveis, nacional, estadual e municipal, que trazem avanços, e ora retrocessos, para o movimento da economia solidária no país e o legado de Singer.

Em 2022, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional, e que possibilitará que políticas públicas dessa natureza prosperem com mais facilidade e respaldo jurídico.

Mas, embora aprovada em maio de 2022, a PEC está parada na Câmara dos Deputados desde então. Vamos pressionar nossos parlamentares?

O mesmo Senado aprovou, em outubro de 2019, o Diploma Paul Singer, que vai premiar anualmente pessoas e iniciativas de destaque na economia solidária.  

No início deste ano, o estado do Rio de Janeiro criou sua Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária e da Agroecologia. O governo federal, por sua vez, pretende mapear as iniciativas de economia solidária atualmente em atividade no país, com vistas a estimular a rede dessa economia e dar condições para que cooperativas se desenvolvam.

O momento é propício para avançarmos em políticas públicas que incentivem, fomentem e garantam que essa economia prospere e se torne perene e reconhecida.

Com informações da ALESP

Fotos: Alesp (destaque) e domínio público (Paul Singer)

Comentários
guest

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Notícias Relacionadas
Sobre o autor
PUBLICIDADE
Receba notícias por e-mail

Digite seu endereço eletrônico abaixo para receber notificações das novas publicações do Conexão Planeta.

  • PUBLICIDADE

    Mais lidas

    PUBLICIDADE