*Atualizado em 05/08/20
Em um ofício enviado no dia 10 de julho ao Ministério da Economia, o Ministério do Meio Ambiente propôs a redução da meta do desmatamento e incêndios ilegais na Amazônia, que era de 90% até 2023, número esse que foi aprovado pelo Senado no ano passado e faz parte do chamado Plano Plurianual (PPA), proposto pelo próprio governo federal.
A informação foi obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo e divulgada em reportagem hoje. O texto do documento, assinado pelo secretário-executivo da pasta, Luís Biagioni, a segunda maior autoridade do ministério, após Ricardo Salles, afirma que “verificou-se que a meta disposta no PPA 2020/2023 não poderia ser alcançada, no período proposto, dada a necessidade de implementação de todos os eixos do novo Plano, em especial, em razão da demanda da participação de tantos outros envolvidos no âmbito federal e estadual”.
Ainda segundo a nota, a sugestão do ministério do Meio Ambiente seria preservar apenas “um terço da área que foi desmatada na floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019”, o equivalente a cerca de 390 mil hectares da Floresta Amazônica.
O ofício trata apenas da Amazônia e não cita metas para os demais biomas do Brasil, que também são incluídos na meta do Plano Plurianual do governo. A alegação é que não há dados suficientes para monitorar o desmatamento nessas áreas.
“Não é verdade o que o governo está dizendo. Há monitoramentos também do Cerrado, da Mata Atlântica e outros biomas do Brasil. Existem dados e é possível aplicar políticas”, rebate Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), rede de organizações da sociedade civil, que atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente
De acordo com a apuração feita pela equipe de jornalistas do Estadão, uma equipe técnica do Ministério da Economia teria rejeitado a proposta de redução da meta.
Todavia, hoje o ministério comandado por Paulo Guedes publicou a seguinte nota em sua página:
“O Ministério da Economia lembra que o Brasil já tem meta de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030, previsto na nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a qual está mantida. O Ministério da Economia concorda com o pleito apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente de tornar a meta do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e do Incêndio dos Biomas do PPA compatível com as metas definidas no Acordo de Paris. Desse modo, as metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados nos próximo 4 anos para contribuir para zerar o desmatamento ilegal em 10 anos, e é isso que está sendo ajustado no PPA. O MMA propôs, ainda, que o Programa de Combate ao Desmatamento passe envolver os demais ministérios necessários ao enfrentamento do tema e o Ministério da Economia, também, concorda com a proposta”.
“O Plano Plurianual é previsto na Constituição e é extremamente importante porque é uma espécie de visão de médio prazo em que o país e seus órgãos estabelecem seus objetivos e metas a serem perseguidos durante sua gestão, além de ser um balizador para que a sociedade cobre o que está sendo feito”, explica Astrini.
“E nesse caso específico, da proposta de redução, o governo e o ministro não querem ser cobrados porque não têm nem interesse e nem capacidade de realizar qualquer ato de redução do desmatamento, pelo contrário, todas as medidas tomadas até agora foram ineficazes ou estimularam ainda mais a destruição florestal”, critica.
Sociedade civil é excluída de mais uma comissão
Não bastasse a proposta enviada pelo Ministério do Meio Ambiente, na segunda-feira (03/08), Ricardo Salles oficializou a retirada da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A partir de agora, como já aconteceu com outras comissões e comitês que antes desse governo tinham membros da sociedade civil, esta também contará apenas com representantes “oficiais”.
“Assim como em outras áreas, dentro da ambiental você tem um grande acúmulo de conhecimento na sociedade civil, mas desde o início desse governo se deixou bem claro que as contribuições da sociedade civil e até mesmo da ciência não eram bem-vindas”, diz o secretário do OC.
Astrini salienta que, apesar da “agenda perversa na área ambiental”, o governo não pode fazer o que quer.
“Ele foi eleito para trabalhar pelo país, mas não foi eleito dono do Brasil. As organizaçãoes ambientais, indígenas e uma parte da sociedade civil estão atuando nesse momento para evitar que essas propostas do governo avancem como mudanças legislativas no Congresso, além disso a justiça está sendo usada para reverter medidas de retrocesso, que não necessitam de aval do Congresso, a famosa “passada de boiada, que o Salles disse na reunião ministerial“.
Vale lembrar que julho teve um aumento de quase 30% no número de queimadas na Amazônia e num único dia recorde dos últimos 15 anos, assim como novo recorde em alertas de desmatamento em junho e aumento de 25% no semestre.
Ou seja, os índices são péssimos e as previsões é que piorem ainda mais. Infelizmente.
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*Em nota divulgada hoje pelo jornal O Globo, há informação de que o Ministério do Meio Ambiente teria recuado da proposta e afirmado que manterá a meta definida até agora.
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Foto: Ibama/Fotos Públicas
