AGU anula decisão judicial que reativou normas do Conama pela proteção de restingas e manguezais

Um dia depois da reunião do Conama, que revogou normas de proteção ambiental – em especial as que protegem áreas de restinga, manguezais e mananciais urbanos -, a Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu ação popular contra tal decisão focada nessas normas, e suspendeu a decisão por meio de uma liminar.

A decisão judicial seguiu para análise da Advocacia Geral da União (como contamos aqui), que, ontem, no final da tarde, deu seu parecer.

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou recurso da União e declarou que a decisão da juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não tem fundamento em argumentos jurídicos. Mais: que não há “qualquer ameaça de dano ao meio ambiente”.

Hoje, 2/10, restabeleceu a validade das revogações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que deixaram restingas e manguezais desprotegidos.

A AGU ainda declarou que o Conama adaptou suas regras ao que determina o Código Florestal, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como constitucional. Também contou que a pauta era “discutida desde 2014 com amparo em critérios técnicos destinados a disciplinar a regulamentação do novo Código Florestal

Para Carvalho, a liminar “representaria intervenção judicial indevida na esfera de competência do Poder Executivo”. Assim sendo, considera a decisão da juíza como nula.

Desinformação e morosidade

Ontem, 1/1, o Ministério do Meio Ambiente publicou um post em sua conta no Twitter para pedir apoio da população no sentido de “combater a desinformação” sobre o Conama.

Em trecho desse post, o texto diz que as decisões foram tomadas democraticamente, mas não informa que, em maio de 2019, por decreto, Salles desmantelou o Conama para dar maior poder de decisão ao governo federal e a empresários, tirando boa parte dos assentos de representantes da sociedade civil. De 96 membros, sobraram apenas 23.

O tweet também não conta que, na ocasião, a então Procuradora Geral da República, Rachel Dodge, indignada com a medida arbitrária de Salles, tentou barrar o decreto. O governo reagiu e o assunto foi parar no STF. E, desde setembro, está engavetado por sua relatora Rosa Weber.

Sim, a mesma ministra que, ontem, deu 48 horas para Salles responder sobre a revogação das normas do Conama. O prazo vence amanhã, sábado. Será que ela vai aceitar que ele se manifeste pelas redes sociais?

Foto: Antonio Lordelo/Flickr