AGU anula decisão judicial que reativou normas do Conama pela proteção de restingas e manguezais
A Advocacia Geral da União entende que a decisão da juíza federal Maria Amélia de Carvalho não tem fundamento em argumentos jurídicos e que, por isso, não se pode relacionar a diminuição da proteção legal com a decisão do conselho. Assim, considera a liminar como nula e as revogações voltam a valer
Ler mais