Ministra do STF dá 48 horas para Salles explicar decisão do Conama de revogar normas que protegem restinga e manguezais

Texto atualizado em 14/10, para inclusão da petição online Restinga e Mangue Ficam!
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Hoje, 1/1, a tentativa de Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, de colocar em risco áreas de preservação ambiental como restinga e mangue sofreu mais um revés. Desta vez, foi a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), quem se manifestou.

Weber determinou que o ministro explique, em 48 horas, a decisão do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente de revogar três resoluções do órgão (como contamos aqui) que tratam de projetos de irrigação e da proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) como restinga, manguezais e mananciais urbanos.

“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, ordenou a ministra.

Pressa e nova norma

A decisão do conselho que alarmou e revoltou ambientalistas, organizações e a sociedade civil foi tomada em reunião marcada por Salles, às pressas, na segunda-feira passada, 28/9, que durou pouco mais de três horas.

No encontro, a maioria dos integrantes do conselho ainda aprovou uma nova resolução, que autoriza a incineração de embalagens e resíduos de agrotóxico em fornos para produção de cimento, o que segundo especialistas, traz riscos de contaminação a todos que estiverem na área.

Justiça Federal suspende revogação e PT ajuiza ação no STF

No dia seguinte, em 29/1, a Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu ação popular contra a medida do Conama – focada nas normas que regem as áreas de vegetação citadas acima – e suspendeu a decisão do Conama, por meio de uma liminar. Agora, o assunto deve ser analisado pela Advocacia Geral da União (como contamos aqui).

No mesmo dia, o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra a decisão do Conama: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 747 contra a Resolução 500/2020 do Conama, que foi atribuída à ministra Rosa Weber. Ou seja, ela é sua relatora.

Aliás, por que Rosa Weber não aprovou a oportunidade para analisar a ação movida no ano passado contra o Decreto 9.806/2019, com o qual Salles desmantelou o Conama, em maio? A entao Procuradora Geral da República, Rachel Dodge tentou anular o decreto, mas o governo reagiu. O processo foi parar no STF e, em setembro, Weber tornou-se sua relatora e o engavetou.

Assine a petição online Restinga e Mangue Ficam! promovida pelas organizações 342 Amazônia, Engajamundo e Jovens pelo Clima, que será entregue à ministra Rosa Weber para que atenda a ADPF 474 e anule o Decreto 9.806, com o qual Salles alterou o Conama.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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