No STF, maioria vota pelo restabelecimento da proteção a manguezais e restingas revogadas pelo Conama

Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli votaram para que os efeitos das decisões do Conama sejam mantidos suspensos até o final da análise do conteúdo da ação, em 27/11

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Rosa Weber derruba decisão do Conama que permite exploração de áreas de restinga e manguezais

A ministra do STF concedeu liminar que suspende medida apoiada por Ricardo Salles até o julgamento pelo plenário do tribunal, que ainda não tem data marcada

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Manguezais, ameaçados por Ricardo Salles, são os ecossistemas mais singulares do mundo

Resoluções revogadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente colocam em risco mais de um milhão de hectares de mangues no país: a maior faixa contínua fica na Amazônia e é fonte de sustento para cerca de 100 mil pessoas em comunidades tradicionais

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AGU anula decisão judicial que reativou normas do Conama pela proteção de restingas e manguezais

A Advocacia Geral da União entende que a decisão da juíza federal Maria Amélia de Carvalho não tem fundamento em argumentos jurídicos e que, por isso, não se pode relacionar a diminuição da proteção legal com a decisão do conselho. Assim, considera a liminar como nula e as revogações voltam a valer

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Justiça suspende revogação de normas do Conama que protegem áreas de restinga e manguezais

Fruto de ação popular, a liminar expedida por uma juíza federal é temporária: ainda será avaliada pela Advocacia Geral da União. Ela considera que as resoluções extintas pelo conselho são imprescindíveis para impedir o desmatamento e a ocupação dessas áreas

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Com o Conama, Ricardo Salles extingue regras que protegem áreas de restinga e manguezais, entre outras medidas

Em cerca de três horas de uma reunião marcada em caráter de urgência, o ministro “abriu a porteira e deixou a boiada passar” e colocou este dia na história da destruição ambiental

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Por decreto, Bolsonaro reduz integrantes e a força do Conselho Nacional do Meio Ambiente

De cem conselheiros, restam apenas 23, incluindo o ministro do meio ambiente. Iniciativa privada ganha espaço, governos estaduais e municipais perdem espaço, e ONGs vão revezar quatro lugares ao ano

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