Anta e jaguatirica podem entrar em lista de espécies consideradas ‘de estimação’ e com comércio permitido no país

Anta e jaguatirica podem entrar em lista de espécies com criação em cativeiro e comércio permitidos pelo governo

Desde 2007 existe no Brasil uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estipula os critérios para que uma espécie silvestre nativa possa ser autorizada como animal de estimação no país, a chamada “Lista Pet”. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teria seis meses para elaborar a referida lista e assim definir quais espécies poderiam ser criadas e comercializadas. Todavia, a que foi apresentada não foi aceita e desde então, não há uma nova.

No entanto, nos últimos quatro anos iniciou-se um debate, entre esses órgãos do governo e representantes de organizações não-governamentais (que sonhavam com uma lista zero) e também criadores de animais silvestres (que gostariam de uma lista extensa) para se chegar a um acordo sobre a polêmica Lista Pet.

Mas com a redução dos integrantes e a força do Conama realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2019, dos 22 representantes da sociedade civil com direito a voto no conselho sobraram apenas quatro, sendo que a cada votação são escolhidos através de sorteio.

Todavia, o assunto voltou à tona ontem. Segundo uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e ainda relatos de pessoas que tiveram acesso a documentos pela internet, no final do ano de 2020 a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (ABEMA), entidade com direito a voto no Conama, realizou uma reunião virtual para tratar da referida “Lista Pet”. Para aqueles que tiveram acesso ao conteúdo, a pré-lista é uma aberração e incluiria grandes primatas, jaguatiricas, tamanduás, e serpentes.

Entre as espécies de vertebrados elencadas, várias estão sob risco de extinção. É o caso das antas e macacos-aranhas, além de outros felinos e répteis.

Em uma pré-lista que tive acesso, apresentada em uma oficina de debates em 2018, havia 340 espécies. A maioria absoluta era de aves, passeriformes e psitacídeos, mas estavam lá também muitos mamíferos (veja imagem abaixo).

Não bastasse termos problemas suficientes com os animais já comercializados, sejam os silvestres ou domésticos, agora querem incluir na lista mais espécies.

O grande receio daqueles envolvidos na discussão da lista é que ela seja aprovada de um momento para outro, nos bastidores, sem que a sociedade civil participe da decisão. Vale lembrar, por exemplo, o que aconteceu em setembro do ano passado, quando Ricardo Salles extinguiu as regras que protegiam as áreas de restinga e manguezais, medida que foi restabelecida posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (leia mais aqui).

Animais como “mercadorias”

Não é segredo para ninguém que há fortes interesses econômicos por trás da Lista Pet. Fabricantes de ração, gaiolas e outros itens desse setor querem ampliar a venda de seus produtos.

Mas a comercialização de animais silvestres como bichos de estimação já ameaça milhões de espécies no planeta. A World Animal Protection (Proteção Animal Mundial – WAP, na sigla em inglês), através da campanha “Animal silvestre não é pet”, é uma das organizações que luta para dar um basta nesse absurdo e acabar com essa indústria que cria animais em cativeiro, com o propósito de se tornarem animais de estimação.

Animais adquiridos como mercadorias podem ser abandonados em ruas e locais inapropriados, como ocorreu com uma cobra naja deixada perto de um shopping do Distrito Federal, no ano passado, após um estudante (suspeito de tráfico) ter sido picado.

Se já temos problemas suficientes, qual a razão de expandir a “Lista Pet”?

“Existe um lobby muito grande e um interesse muito grande para liberar espécies que não deveriam ser liberadas”, afirma Juliana Ferreira, diretora executiva da Freeland Brasil. “E da mesma forma, o que é um animal “pet”? É um animal que qualquer um pode ter. Você acha que qualquer um pode ter um tamanduá, uma anta ou um felino grande? A lista precisa ser restringida sim!”, diz.

Uma das alegações dos que defendem uma lista mais ampla é que isso inibiria a ação dos traficantes de animais. O que é uma inverdade.

O comércio de animais, mesmo legalizado, objetifica seres sencientes, transformando-os em meros produtos, e não a venda ilegal.

Os animais adquiridos de traficantes custam muito menos do que animais adquiridos em pet shops. Assim, a pessoa que queira um animal silvestre e tenha acesso a esses traficantes, poderá fazê-lo pagando menos que fosse pagar numa loja de shopping, por exemplo.

A partir do momento que o animal se torna um produto, a pessoa que for comprá-lo, irá procurar se beneficiar financeiramente e não pagar mais caro por essa “mercadoria”.

“Os filhotes nascidos em criadouros comerciais podem ser comercializados. Eles são registrados, marcados e podem ser vendidos para pet shops. Sabemos, porém, que muitos criadores comercializam animais que recebem como se fossem nascidos ali, mas na verdade, é uma “lavagem” de animais contrabandeados”, denuncia o biólogo Sérgio Greif.

Comércio e tráfico

De acordo com a World Animal Protection, o comércio legalizado estimula o tráfico. Segundo um levantamento feito pela organização, 60% das espécies mais traficadas em São Paulo são as mesmas encontradas na criação legalizada.

“O comércio legalizado não combate o tráfico de animais silvestres no Brasil. Ao contrário: a criação e a venda legalizadas incentivam essa prática cruel porque aumentam a procura por essas espécies, colocando em risco as populações de animais que estão livres na natureza”, alertam especialistas.

Ainda segundo com o o relatório da WAP, muitos criadores “esquentam” animais recebidos do tráfico para parecer que nasceram em cativeiro. “Um exemplo são os papagaios que chegam aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS). Muitos deles são encaminhados para criadores legalizados, onde se tornam matrizes para a criação comerciais. Em São Paulo, cerca de 87% dos papagaios que chegaram aos criadores tinham origem ilegal. A compra de animais silvestres em criadores legalizados nem sempre é uma garantia que o animal tenha nascido em cativeiro. Legal ou ilegal, eles sofrem. Não compre”

Lei x fiscalização

Conforme artigo 13, § 2º da Portaria Nº 117/97 do IBAMA sobre Compra e Venda de Animais Silvestres, o “O criadouro, comerciante ou importador deverá fornecer aos compradores de animais de estimação um texto com orientações básicas sobre a biologia da espécie (alimentação, fornecimento de água, abrigo, exercício, repouso, possíveis doenças, aspectos sanitários das instalações, cuidados de trato e manejo) e, sobretudo, a recomendação da não soltura ou devolução dos animais à natureza, sem o prévio consentimento da área técnica do IBAMA”.

Não obstante a regulamentação da aquisição desses animais, não podemos garantir que a pessoa a siga, pois não há fiscalização e essa é a razão de muitos animais comprados serem negligenciados, abandonados ou apreendidos pelo próprio Ibama por estarem sendo maltratados (isso quando são descobertos!).

Animais deveriam apenas terem resguardados seus direitos à proteção em seu respectivo habitat para viverem de acordo com sua natureza e para que não sofram interferência humana.

Quem realmente ama e respeita os animais não compra animais, seja de qual espécie for. Quem ama e os respeita quer que eles vivam livres. 

É inadmissível a expansão de espécies silvestres na “Lista Pet”. Na verdade, deveríamos proibir a comercialização de qualquer animal. 

Se assim como eu, é num mundo com espécies livres que você acredita, assine já a petição Animal silvestre não é pet!

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Foto: Martha de Jong-Lantink/Creative Commons/Flickr e ilustração Proteção Animal Mundial

Fernanda Tripode

Formada em Direito pela Universidade Braz Cubas, é advogada em São Paulo. Apoia o ativismo jurídico pelos Direitos Animais e as causas ambientais. Ama os animais e adora viajar

7 comentários em “Anta e jaguatirica podem entrar em lista de espécies consideradas ‘de estimação’ e com comércio permitido no país

  • 4 de fevereiro de 2021 em 9:21 AM
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    Absurdo, absurdo! O ser humano não aprende mesmo, meu Deus! Mesmo depois da pandemia, continua achando que é o dono do Planeta!

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  • 4 de fevereiro de 2021 em 12:15 PM
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    Que matéria lixo, sem informações concretas. Nada mais que achismo e sem fundamentos técnico científico

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    • 4 de fevereiro de 2021 em 12:20 PM
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      Oi Denner,
      Obrigada pelo comentário!
      “Sem informações concretas”? Todo o histórico sobre a “Lista Pet” você considera sem informações concretas? A pesquisa da Proteção Animal Mundial, com dados do comércio e do tráfico de animais, não são informações concretas? A opinião de uma bióloga, especialista em tráfico de animais, você considera “achismo”?
      Você poderia argumentar melhor sua posição?
      Abraço,
      Suzana

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  • 30 de março de 2021 em 2:57 PM
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    Sou a favor da comercialização legalizada de maneira controlada. Dessa forma evitaria que muitos desses animais que estão na lista, entrassem em extinção com o comercio e caça ilegal. Preservando assim a espécie.

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  • 6 de maio de 2021 em 8:24 PM
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    Eu sou a favor da captura e comercialização
    de animais silvestres com autorização. Uma das autorizações para captura da fauna silvestre e a abio.

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  • 29 de junho de 2021 em 11:13 PM
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    Meteria tendenciosa e zero imparcialidade, sua informação é na verdade o seu ponto de vista, vc colocar o nome de um biólogo desconhecido é muito fácil, (até pq está cheio de cara com diploma de biólogo e só conhece a fauna através de zoológico) te indico procurar alguns vídeos do Richard Rasmussen e do Sérgio Rangel. Caso vc não saiba os criadouros legalizados ajudam no combate ao tráfico pq o Ibama não tem onde alocar todos os animais apreendidos (eles ficam inclusive com os que não são permitido a comercialização) e no controle a extinção, o tráfico só existe pela diferença de preço e não pq tal animal está na lista dos que podem ( enquanto um traficante de animal vende uma serpente por R$200,00 um criadouro por causa das burocracias acaba tendo que vender por R$10.000,00 um serpente), nos EUA um pet exótico custa menos que os viveiros(gaiolas, aquários, etc), aqui custam o preço de um carro, por isso que o traficante existe aqui. Espero que vc repense seus conceitos, enquanto vc está militando atrás de um PC e não fazendo nada para ajudar o meio ambiente, tem gente tentado ajudar gerando renda e empregos, para gente como vc julgalos sem princípio nenhum no que fala!

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    • 30 de junho de 2021 em 10:41 AM
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      Gustavo,
      Obrigada pela mensangem!
      A matéria não está falando mal de criadores legalizados. Todos nós sabemos da importância deles para programas de reintrodução e reprodução em cativeiro de espécies ameaçadas. Todavia, você cita o biólogo Richard Rasmussen… Ele já foi multado várias vezes pelo Ibama por maus-tratos a animais, e inclusive, é investigado por traficar animaisno interior de São Paulo. Certamente ele sim não é uma fonte confiável!
      Abraço,
      Suzana

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