No STF, maioria vota pelo restabelecimento da proteção a manguezais e restingas revogadas pelo Conama

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a relatora Rosa Weber, votaram pelo restabelecimento das regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas, que foram revogadas em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidida pelo ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, em 28 de setembro deste ano.

Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli votaram para que os efeitos das decisões do Conama sejam mantidos suspensos até o final do julgamento do mérito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), que dará posição definitiva sobre a questão, mas não tem data para começar.

O julgamento deve terminar na próxima sexta-feira, 27/11. Para os órgãos ambientais a decisão do STF já está valendo.

Entenda o caso

Em 28 de outubro, as decisões do Conama foram suspensas por Weber, ministra relatora da ação, dias antes de a Advocacia Geral da União (AGU) suspender decisão judicial que reativou as normas de proteção ambiental em 2 de outubro.

Em nome do governo, a AGU defende que as ações do conselho não alteram a proteção ambiental das áreas em questão. Também nega que exista retrocesso “no campo da proteção e da defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. E afirma que as normas revogadas “têm dispositivos ilegais e inúteis”.

Para entender o caso desde o início, leia Com o Conama, Ricardo Salles extingue regras que protegem áreas de restinga e manguezais, entre outras medidas.

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Foto: Mônica Nunes (Garapuá, Bahia)

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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