O uso dos chamados paraísos fiscais para investimento de dinheiro não é ilegal, desde que seja declarado oficialmente ao país de origem da empresa ou pessoa física que decide colocar seu capital nestes lugares. Mas por trás da suposta “legalidade” deste tipo de atividade, é de conhecimento público que nestes refúgios fiscais, capitais estrangeiros de origem desconhecida são enviados, com garantia de sigilo bancário, e ainda, com alíquotas de tributação muito baixas ou quase nulas. Ou seja, dinheiro sujo rendendo fortunas longe dos olhos das entidades fiscalizadoras.
Entretanto, a divulgação internacional de documentos com informação sigilosa nos últimos anos, como os Paradise Papers e os Panama Papers, com investimentos em paraísos fiscais, revelou uma face até então desconhecida e ignorada sobre para onde este dinheiro é direcionado e qual impacto ele tem sobre o meio ambiente.
Um artigo publicado na revista Nature Ecology & Evolution afirma que parte desse capital é utilizado para financiar o cultivo de soja, a expansão da pecuária e o consequente desmatamento na Floresta Amazônica.
“Nossa análise mostra que o uso de paraísos fiscais não é apenas um desafio socio-político e econômico, mas também, ambiental. No entanto, o sigilo dificulta a capacidade de analisar como os fluxos financeiros afetam as atividades econômicas no solo e seus impactos ambientais”, afirma Victor Galaz, principal autor do estudo.
Os pesquisadores do Stockholm Resilience Centre, em parceria com colegas do Global Economic Dynamics and the Biosphere, da Royal Swedish Academy of Sciences, focaram em dois setores específicos: o da pesca industrial global e da Amazônia brasileira.
De acordo com o estudo, apesar de apenas 4% dos navios pesqueiros do mundo serem registrados em paraísos fiscais, 70% daqueles ligados a atividades ilegais e flagrados em pescaria infringindo regulamentações locais também têm ou tiverem seus investidores enviando dinheiro para instituições em países com sigilo bancário.
O artigo aponta ainda que, entre outubro de 2000 e agosto de 2011, 68% de todo o capital estrangeiro de nove empresas do ramo da soja e da carne, operando na Amazônia, foi transferido através de um ou vários paraísos fiscais. Em alguns casos, isso representa quase 90% a 100% do capital de algumas companhias investigadas. Os dados usados são do Banco Central do Brasil.
“O volume de dinheiro rastreado é possivelmente uma pequena fração do total escondido em paraísos fiscais que financiam este comportamento destrutivo contra o meio ambiente”, diz Beatrice Crona, uma das co-autoras do artigo.
No período analisado pelos pesquisadores, US$ 26, 9 bilhões de capital estrangeiro foi transferido para o setor agropecuário. Deste total, cerca de US$ 18,4 bilhões vieram de paraísos fiscais.
A origem da maior parte deste dinheiro sai dos cofres dos bancos das Ilhas Cayman, no Caribe, mas também há investimento vindo de instituições financeiras no Panama, Bahamas, Luxemburgo, Suíça, dentre outros países.
“A falta de associações claras entre paraísos fiscais e a mudança ambiental global não deve impedir novas investigações”, alertam os autores do artigo.
Eles fazem três recomendações que acreditam ser essenciais em futuros esforços de pesquisa e governança de paraísos fiscais:
1. A perda de receita tributária causada por paraísos fiscais deve ser considerada como subsídio indireto às atividades econômicas e com possíveis impactos negativos nos bens comuns globais;
2. Organismos e organizações internacionais líderes, como a ONU Meio Ambiente, devem avaliar os custos ambientais desses subsídios;
3. A comunidade internacional deve considerar a evasão fiscal não apenas como um problema sociopolítico, mas também, ambiental.
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Foto: Kate Evans/Cifor/Creative Commons/Flickr (fazenda de gado em Rio Branco, no Acre) e ilustração J. Lokrantz, Azote
