É muito legal quando a gente escreve sobre uma história, ou mais especificamente, sobre uma lei e constata que, depois de um tempo, ela realmente entrou em vigor, na prática, e funcionou. É o caso da legislação aprovada em Portugal, há alguns anos, que proibiu o uso de animais selvagens em circos. Com a decisão, mais de 1 mil animais, de 40 espécies diferentes, entre eles, leões, zebras, tigres, camelos e elefantes, deveriam ser levados para refúgios de conservação.
O prazo para a lei ser cumprida, ou seja, para que circos pudessem se adequar a ela e entregar voluntariamente os animais, era 2025, mas segundo comunicado divulgado ontem (20/01) pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas de Portugal, o processo já foi concluído. Não há mais animais selvagens nos circos portugueses.
Os últimos dez bichos – três crocodilos, quatro cobras, dois tigres e um leão -, foram encaminhados para santuários na Alemanha e na Espanha.
Em 2009, outra medida havia sido implementada pelo governo de Portugal para reduzir o sofrimento de animais em espetáculos. Na época, ficou banido o uso de grandes primatas – gorilas, chimpanzés e orangotangos -, nesses shows.
Como bem lembrou a International Organization for Animal Protection, “animais não andam de bicicleta voluntariamente, não ficam de cabeça para baixo ou pulam através de argolas de fogo. Eles não fazem estes tipos de coisas e outras tarefas difíceis porque querem, mas porque têm medo de não fazer”.
Diversos outros países já baniram ou restringiram a presença de animais em shows de entretenimento, entre eles, Suécia, Irlanda, Escócia, Áustria, Costa Rica, Índia, Finlândia e Singapura.
No Brasil, infelizmente, não há uma lei nacional que regule esta prática. Alguns estados proíbem, tornando a atividade um crime, entre eles, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Ou seja, dos 26 estados brasileiros, apenas 12 baniram a presença de animais em circos (além do Distrito Federal), mas outros 14 ainda permitem.
Existe um projeto de lei tramitando em Brasília desde 2006 sobre o tema, mas nunca seguiu adiante. O PL 7291/2006 dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
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Foto: TravelSwiss1/Creative Commons/Flickr
Apesar dos estragos que já fez, então o ser humano tem conserto. Vale a pena rezar.