O juiz Raphael Nazareth Barbosa, da 12a Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, decidiu anular a importação de 18 girafas da África do Sul pelo Bioparque do Rio de Janeiro. Em despacho assinado na quarta-feira, 10/08, ele atendeu à parte de um pedido feito numa Ação Civil Pública que tem como autores a Anda Agência de Notícias sobre Direitos Animais e o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e oito réus, entre eles, o Bioparque, o Grupo Cataratas, o Portobello Resort & Safari, o estado do Rio de Janeiro, os municípios de Mangaratiba e do Rio, o Ibama e a União.
Todavia, na ação, os autores solicitavam também se tornar fiéis depositários dos animais e pediam a condenação dos réus, tendo como pena o pagamento de multa por danos morais à coletividade de R$ 1 milhão.
Apesar de Barbosa ter decidido pela anulação da importação, encaminhou as demais demandas para a justiça estadual.
“Essa é a primeira derrota na esfera federal. A importação foi anulada. O Bioparque não poderá vender, expor ou tomar qualquer decisão sobre o futuro das girafas trazidas da África do Sul. O que não significa? Que elas serão resgatadas ou sairão de onde estão. Para isso, a justiça precisaria anular todo o processo, o que não aconteceu”, explica o biólogo Maurício Forlani, gerente de pesquisa da Ampara Silvestre, uma das organizações que vem lutando pela libertação das girafas.
E quem decidirá a partir de agora sobre o futuro delas? “O juiz falou que não vai decidir sobre a tutela dos animais, que quem deve decidir sobre essa demanda será a justiça estadual. Conseguimos a nulidade da importação, entretanto, agora ficou uma lacuna no destino final”, diz Forlani.
O temor é que, com a ação encaminhada para a esfera estadual, continue o “jogo de empurra-empurra” visto anteriormente.
No final de março, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, emitiu um parecer afirmando que o caso deveria ser transferido para o Ministério Público de Mangaratiba e não mais fosse analisado no Rio de Janeiro, já que o Resort Safari Portobello está localizado lá. Porém, o MP de Mangaratiba recusou a transferência.
Em nota, o Bioparque afirmou que “não foi intimado da citada decisão, reitera seu compromisso com a transparência e todo o processo de importação atendeu a todas exigências regulamentares das autoridades sul-africanas e brasileiras”.
Investigação da Polícia Federal recomenda repatriação das girafas
Já faz nove meses que as 15 girafas chegaram ao Brasil. Originalmente, eram 18 animais, mas três morreram durante uma fuga.
Nos últimos dias tornou-se público um relatório incluído no inquérito de investigação pela Polícia Federal – Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – sobre a importação e o manejo dos animais. Segundo Fábio Eller de Oliveira, que assina o documento, a análise de todos os dados obtidos ao longo dos últimos meses aponta que este seria “o maior caso de tráfico de animais silvestres da história do Brasil, onde o maior bem jurídico tutelado é a vida e o bem-estar animal, que foi e continua sendo violado, pois os animais arrancados de sua vida livre na natureza africana continuam aprisionados”.
Além disso, o perito ressalta que não existe local para a adequada alocação dos animais aqui no Brasil, porém existem santuários com vastas áreas em pleno funcionamento em diversas regiões da África e há ONGs internacionais que já demonstraram interesse em repatriar as girafas (leia mais aqui).
De acordo com o Bioparque, as girafas estão “muito bem” e passando por um processo de “aclimatação” que não tem prazo definido para acabar. Na verdade, aclimatação significa domesticação para que esses animais de vida selvagem possam a partir de agora viver em zoológicos.
As girafas (Giraffa Camelopardalis) são os mamíferos terrestres mais altos da Terra. Os machos podem ter até 5 metros de altura e pesar mais de 1 tonelada. Em seu habitat natural, na África, passam mais de doze horas por dia pastando, de preferência ao anoitecer ou ao amanhecer.
*Texto atualizado em 12/08/22 para incluir a resposta do Bioparque do Rio sobre a decisão da Justiça Federal
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Foto de abertura: divulgação Bioparque
