Inspiração para a ação
Segundo o Bioparque, as girafas estão “muito bem” e passando por um processo de “aclimatação” que não tem tempo definido para acabar. Atualmente não há juiz designado para analisar o caso, depois do Ministério Público de Mangaratiba se recusar a receber o processo
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Segundo nota do Bioparque, “determinação dos órgãos competentes é que todo e qualquer acesso aos animais está restrito à equipe técnica responsável e aos órgãos de fiscalização, sendo vedado qualquer tipo de visitação”. Empresa também não revela qual será o período total que animais continuarão confinados em baias
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Embora a PF tenha aberto investigação sobre o caso, o MPF tenha recomendado a devolução imediata delas à África do Sul e à vida livre e uma juíza determinado que fossem transferidas para baias maiores, elas continuam no mesmo lugar: em recintos de 40 m2, com três indivíduos em cada um deles
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Laudo revela edemas e enfisemas pulmonares. Dois dos três animais apresentavam hematomas no peitoral e um deles tinha um coágulo na base do pescoço. Algo que causou bastante estranheza é que o documento, elaborado pelos veterinários do Bioparque, não continha fotos, o que é comum em autópsias
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De acordo com parecer do Procurador da República, despesas com o processo devem ser pagas pelo Bioparque e Ibama, que autorizou a compra. MPF recomendou ainda a suspensão da importação de 18 impalas e 15 zebras pelo zoológico
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Segundo parecer feito por fiscal do Ibama que esteve em Mangaratiba, onde se encontram as girafas, “a autorização da importação dos animais foi negligente, incompetente ou ingênua. E o analista ambiental que concedeu a licença desconsiderou a legislação vigente, inclusive a da própria instituição”
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Foi estabelecido ainda que, também em até 48 horas, se inicie a construção de recintos apropriados, conforme normas do Ibama – para duas girafas são necessários 600m2, além de enriquecimento ambiental, como vegetação abrigo -, e que essas obras estejam prontas em 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil se a ordem não for cumprida
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De acordo com a Associação de Aquários e Zoológicos do Brasil, não existe um Plano Nacional de Conservação da Espécie e por isso, as girafas não deveriam ter sido trazidas ao país. O Bioparque alega que objetivo era o aumento de indivíduos dentro de um projeto de preservação
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Organizações de proteção ambiental denunciam que animais estão confinados em espaços pequenos e sem condições adequadas e também questionam a procedência das girafas: teriam sido elas retiradas da vida selvagem?
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Segundo o ministro, resolução contradiz o direito à vida e o direito à segurança e viola o ordenamento constitucional brasileiro. Agora o tema será discutido no plenário do STF
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