Indígenas pedem o afastamento do presidente da Funai à Justiça Federal

No marco dos 33 anos da promulgação da Constituição Federal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil reafirma a luta dos povos por direitos e entra, pela primeira vez, com uma Ação Civil Pública na justiça. O documento foi elaborado em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e denuncia uma série de violações jurídicas e administrativas cometidas por Xavier ao longo de sua gestão

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Presidente da Funai torna-se réu por atraso na demarcação da terra indígena Munduruku, em Santarém, no Pará

O Ministério Público Federal acusa Marcelo Xavier de improbidade administrativa por descumprir seis decisões definidas em acordo judicial. Ele não só ignorou o acordo judicial entre Funai e MPF, como também deixou de se manifestar quando instado pelo juiz que fiscalizava esse acordo

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Justiça Federal reativa liminar que autoriza produção de medicamentos à base de Cannabis no Brasil

Desembargador visitou a sede da Abrace – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança e ficou impressionado com o trabalho realizado por ela. A campanha que uniu pacientes e familiares, público, artistas e políticos também influenciou a decisão. Agora, a instituição deve regularizar a ampliação de suas atividades e de sua estrutura junto à Anvisa

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Justiça Federal arquiva inquérito contra brigadistas sobre incêndios em Alter do Chão

Por falta de provas, o juiz da 2ª Vara Federal de Santarém, decidiu pelo arquivamento do inquérito da PF sobre os incêndios, que ocorreram em setembro de 2019. Na época, quatro brigadistas voluntários foram presos e soltos dois dias depois – com restrições à sua liberdade válidas até recentemente – e o projeto Saúde e Alegria foi atacado

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Justiça Federal dá 72 horas para que ogoverno justifique liberação da pesca da sardinha em Fernando de Noronha

Decisão de juiz do Distrito Federal se baseia em ação popular que pede a anulação do termo de compromisso anunciado por Ricardo Salles no final de outubro, que vai contra a legislação ambiental

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