Justiça aceita denúncia do MPF e Ricardo Salles, ex-ministro do meio ambiente, se torna réu em ação que apura contrabando de madeira

E ele não está sozinho! O MPF também denunciou à Justiça Federal o ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, e um grupo de 20 pessoas, entre elas servidores públicos, por crimes como contrabando, corrupção passiva e organização criminosa, entre outros

Ler mais

Em decisão liminar, Justiça Federal proíbe exportação de animais vivos em navios

“Para nossa vergonha eterna, o Brasil foi o último país a abolir o regime escravocrata… Que não venhamos a ser o último país a respeitar efetivamente os direitos dos animais não-humanos, mas que sejamos vanguardeiros em abolir manejos inadequados e em erradicar todo o tipo de crueldade contra os animais”, escreveu o juiz Djalma Moreira Gomes. Decisão será agora analisada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde ainda cabe recurso

Ler mais

Justiça Federal determina suspensão de todas as licenças do complexo eólico da Voltalia, perto de único refúgio da arara-azul-de-lear

Exatamente um mês após o Ministério Público Federal (MPF) ter se posicionado pela anulação do licenciamento ambiental do complexo eólico da multinacional Voltalia, no município de Canudos, na Bahia, agora foi a vez do juiz federal Marcel Peres de Oliveira se pronunciar sobre o assunto e decidir pela suspensão de todas as licenças concedidas anteriormente para a empresa

Ler mais

Justiça Federal anula a importação das girafas trazidas da África do Sul pelo Bioparque do Rio

Na prática isso significa que o Bioparque não poderá vender, expor ou tomar qualquer decisão sobre o futuro das girafas. Todavia, outras solicitações que faziam parte de uma ação civil sobre o caso foram encaminhadas para a esfera estadual

Ler mais

Indígenas pedem o afastamento do presidente da Funai à Justiça Federal

No marco dos 33 anos da promulgação da Constituição Federal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil reafirma a luta dos povos por direitos e entra, pela primeira vez, com uma Ação Civil Pública na justiça. O documento foi elaborado em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e denuncia uma série de violações jurídicas e administrativas cometidas por Xavier ao longo de sua gestão

Ler mais

Presidente da Funai torna-se réu por atraso na demarcação da terra indígena Munduruku, em Santarém, no Pará

O Ministério Público Federal acusa Marcelo Xavier de improbidade administrativa por descumprir seis decisões definidas em acordo judicial. Ele não só ignorou o acordo judicial entre Funai e MPF, como também deixou de se manifestar quando instado pelo juiz que fiscalizava esse acordo

Ler mais

Justiça Federal reativa liminar que autoriza produção de medicamentos à base de Cannabis no Brasil

Desembargador visitou a sede da Abrace – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança e ficou impressionado com o trabalho realizado por ela. A campanha que uniu pacientes e familiares, público, artistas e políticos também influenciou a decisão. Agora, a instituição deve regularizar a ampliação de suas atividades e de sua estrutura junto à Anvisa

Ler mais

Justiça Federal arquiva inquérito contra brigadistas sobre incêndios em Alter do Chão

Por falta de provas, o juiz da 2ª Vara Federal de Santarém, decidiu pelo arquivamento do inquérito da PF sobre os incêndios, que ocorreram em setembro de 2019. Na época, quatro brigadistas voluntários foram presos e soltos dois dias depois – com restrições à sua liberdade válidas até recentemente – e o projeto Saúde e Alegria foi atacado

Ler mais

Justiça Federal dá 72 horas para que ogoverno justifique liberação da pesca da sardinha em Fernando de Noronha

Decisão de juiz do Distrito Federal se baseia em ação popular que pede a anulação do termo de compromisso anunciado por Ricardo Salles no final de outubro, que vai contra a legislação ambiental

Ler mais