Atendendo ao pedido feito numa Ação Civil feita pelas organizações Ampara Silvestre, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou que as 15 girafas importadas da África do Sul pelo Bioparque sejam transferidas, em até 48 horas, após o recebimento de uma intimação, para baias maiores e com condições melhores das oferecidas no momento.
Além disso, a justiça estabeleceu que, também em até 48 horas, o Bioparque comece a construção de recintos apropriados, conforme normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – para duas girafas são necessários 600m2, além de enriquecimento ambiental, como vegetação abrigo -, e que essas obras estejam prontas em 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil se a ordem não for cumprida.
A juíza Neusa Regina declara que “os réus sejam impedidos de importar outros animais de fauna exótica, em que pese haja licença concedida pelo IBAMA, até que sejam construídos recintos adequados para recebê-los, e de comercializar as girafas que já estão em seu poder”. E destacou. “Resta evidente, portanto, a necessidade de correção, pelos réus, das condições do local, de modo a promover o bem-estar dos animais ali estabelecidos. O ente público e aquele que em nome dele exerce a atividade deve atuar de forma adequada, evitando ato lesivo e atentatório à saúde dos animais”.
A juíza ressaltou ainda em sua liminar: “Trata-se de vida, cujo ser não pediu para ser tirado de seu habitat para ser colocado em condições inapropriadas e degradantes”.
O caso foi levado até a justiça pelas três organizações após vir a público que, em novembro do ano passado, chegaram ao Brasil 18 girafas compradas pelo Bioparque, que faz parte do Grupo Cataratas. Como acontece com outras espécies, elas precisavam ser mantidas em quarentena para que houvesse certeza que estavam bem de saúde e não ofereciam risco de contaminação de doenças zoonóticas para outros bichos.
Os animais foram levados então para o Resort Safari Portobello, em Manguaratiba, no sul do estado, para permanecer lá em isolamento. Todavia, no dia 14 de dezembro, seis deles fugiram do espaço onde estavam tomando sol, quebrando cercas da propriedade. Durante a noite, as girafas foram recapturadas, mas três morreram.
Agora as girafas sobreviventes estão em recintos, sob telhas de metal, de 40 m2 – três indivíduos em cada um deles -, e não voltaram mais à área externa, com acesso à luz solar.
Esta semana, a Polícia Federal abriu uma investigação sobre a importação e a morte das girafas. Após uma visita ao Resort Safari Portobello, foi decidido pela apreensão dos animais e cuidadores foram levados para a delegacia para esclarecer informações, já que havia suspeita de maus-tratos.
Em nota, o Bioparque afirma que nunca houve maus-tratos contra as girafas e que elas foram importadas legalmente, “… de um local autorizado para manejo sustentável e desenvolvimento comunitário com essas espécies na África do Sul. A instituição foi devidamente aprovada pelos órgãos competentes brasileiros e sul-africanos”. E garante que autoridades dos dois países aprovaram o processo.
O Grupo Cataratas também alega que o recinto destinado para as girafas no Resort Safari Portobello é de 43.695m². “O processo de adaptação dos animais é realizado em três estágios técnicos: 1) adaptação e quarentena no cambiamento (baias), 2) acesso ao primeiro estágio da área externa e 3) conforme a adaptação, acesso a área final de 43.695m². Esse recinto foi aprovado previamente pelas autoridades competentes”, diz. E que após a adaptação, os animais seriam transferidos para a área maior.
Outro ponto é que a empresa defende que a decisão de trazer a espécie ao Brasil seria para iniciar um projeto de conservação por aqui, com o objetivo de ter um novo “pool” genético fora da África e aumentar a sua população. Entretanto, de acordo com a Associação de Aquários e Zoológicos do Brasil, não existe um Plano Nacional de Conservação da Espécie e por isso, as girafas não deveriam ter sido importadas.
“O plano tem que estar estabelecido com as diretrizes básicas, o que fazer com essa população que já está aqui, quem que vai parear com quem, quais são os objetivos. E se houver essa necessidade de nesse momento trazer indivíduos de fora, tem que estar acusado dentro do plano, e nesse momento nós não temos o plano. Nós não concordamos em tirar animais da natureza, ponto. Se a gente não sabe o que tem em cativeiro e se a gente não sabe ainda o diagnóstico, não tem porque trazer”, disse Mara Cristina Marques, presidente da entidade à reportagem do Jornal Nacional.
O Ministério Público Federal (MPF) também recebeu denúncias sobre o caso e começou uma investigação. E a Ampara Silvestre criou uma petição online pelo fim da importação, comercialização e captura de animais em vida livre. Assine já aqui!
As girafas (Giraffa Camelopardalis) são os mamíferos terrestres mais altos da Terra. Os machos podem ter até 5 metros de altura. Infelizmente, desde 2016 elas foram incluídas na Lista Vermelha de animais ameaçados de extinção da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês). Entre 1985 e 2015, sua população foi reduzida em cerca de 40%, passando de 163.452 mil indivíduos para 97.562 mil.
Nativas de cerca de 15 países africanos, as girafas são caçadas por sua pele e carne. No passado, era comum observar grupos de 20 a 30 animais na natureza, mas agora, eles são bem menores, com aproximadamente seis indivíduos.
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Foto: reprodução petição Ampara Silvestre
