Justiça condena União, Funai e o estado de MG por campo de concentração indígena Krenak, durante ditadura militar

Justiça condena União, Funai e o estado de MG por campo de concentração indígena Krenak, durante ditadura militar

Em 15/9, dia em que o julgamento sobre a tese ruralista do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso mais uma vez, sem previsão de retorno, aumentando a agonia e a vulnerabilidade dos povos indígenas no país, uma notícia inesperada se espalhou e trouxe um pouco de alento, principalmente para a etnia Krenak.

A juíza Anna Gonçalves, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, condenou a União, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o estado de Minas Gerais por violações dos direitos humanos e civis do povo indígena Krenak, que foi confinado numa espécie de campo de concentração durante a ditadura militar.

Sua decisão decorre de uma ação civil pública em favor do povo Krenak impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que tramitava há seis anos.

De acordo com a Justiça, a sentença se refere aos crimes cometidos contra esse povo no âmbito do Reformatório Agricola Indígena Krenak, no município de Resplendor, da Guarda Rural Indígena (GRIN) e ao exílio imposto a diversos povos originários, na Fazenda Guarani, em Carmésia, no Vale do Rio Doce. Este, em 1972, e os outros dois, em 1969.

Para a magistrada, a Procuradoria demonstrou diversas arbitrariedades praticadas em detrimento dps povos indígenas a partir de ‘exaustivo trabalho de coleta de depoimentos e exame de volumosa documentação’.

“É possível observar a inquietude e a tristeza que o exílio forçado causou ao grupo indígena Krenak, transformando totalmente o modo de vida da comunidade, especialmente em relação aos membros mais velhos, pois, além do confinamento e da exigência de trabalhos forçados, as condições ambientais da região da Fazenda Guarani eram totalmente diferentes da área por eles habitada em Resplendor”, destaca a decisão.

Campos de concentração

Em 1969, o regime militar criou um presídio instalado pela Funai e pela Polícia Militar de MG para “corrigir desajustados”, na área do Posto Indígena Guido Marlière (PIGM), onde viviam os indígenas Krenak. O local abrigou centenas de indígenas de 15 etnias, oriundos de onze estados e era chamado de Reformatório Agrícola Indígena Krenak.

Segundo a petição do MPF, ninguém era confinado lá com uma “pena” definida a cumprir. O tempo em que cada um permaneceria na instituição dependia de análise (e do humor) do diretor, Manoel dos Santos Pinheiro, conhecido como Capitão Pinheiro.

De acordo com a sentença da juíza, os relatos dos indígenas ao MPF ‘demonstram o abusivo exercício de poder por parte do Capitão Pinheiro, cuja atuação extrapolou a já ilegal e arbitrária orientação estatal’.

“Não bastasse a ilegalidade das orientações do próprio ente estatal, o Capitão Pinheiro optou por não apenas segui-las, mas por praticar condutas que extrapolaram ainda mais a ética, o decoro e a honra, violentando de maneira ignóbil a integridade dos indígenas submetidos à sua ‘guarda'”, registrou a magistrada.

Em sua ação, o Ministério Público Federal pediu a punição do capitão: reivindicou a perda da patente e da aposentadoria de militar.

Na fazenda, a continuidade dos abusos

As condições do confinamento no Reformatório eram bastante precárias, como atesta a ‘série de documentos, inclusive fichas de identificação dos indígenas confinados, bem como relatórios e telegramas que descrevem a fome e a degradação humana a que foram submetidos os indígenas presos’, preservados pelo Museu do Índio.

O local era uma espécie de campo de concentração e funcionou até 1972, quando os indígenas presos foram transferidos para a Fazenda Guarani, em Carmésia, outro local de horrores.

No mesmo ano, grupos de indigenas – homens, mulheres, crianças e idosos – foram expulsos de suas terras pelo governo militar. Alguns, enviados para a mesma fazenda, que ficava a mais de 300 quilômetros de suas terras. Isso facilitou a ação de invasores, que se apropriaram de mais de 4 mil hectares.

Famílias inteiras ficaram confinadas por muitos anos e viveram sob as mesmas práticas violentas do reformatório. Mulheres indígenas sofreram abusos e violações sexuais por militares e os homens foram agredidos e torturados.

Guarda: integridade e identidade indígenas dilaceradas

Justiça condena União, Funai e o estado de MG por campo de concentração indígena Krenak, durante ditadura militar
Reprodução de cena do filme ‘Arara’, do antropólogo Jesco Von Puttkamer, feito em 1970 durante formatura da 1ª turma da Guarda Rural Indígena, em Belo Horizonte

A Guarda Rural Indígena (Grin), criada em 1969, era composta de milícias armadas formadas pelo Estado e pela Funai com indígenas de etnias variadas, que fiscalizavam suas próprias comunidades. Você consegue imaginar isso?

Para a juíza, a estratégia ‘assaz maliciosa visava, sobretudo, instigar conflitos físicos e psicológicos entre os índios de uma mesma tribo, esfacelando sua integridade e identidade‘.

Dessa forma sórdida, a cultura e o espírito de irmandade dentro das etnias e entre os povos foram profundamente abalados.

“Para nós, esse período ainda é muito vivo”, diz Ailton Krenak

Ailton Krenak / Foto: Alberto César Araújo, Amazônia Real

O líder, pensador e autor Ailton Krenak não passou pela fazenda, mas viveu em exílio. “O nosso povo perambulou por todas as regiões do país, em outros estados com suas famílias. Todos nós fomos expulsos”, contou à reportagem do G1.

“O que é mais escandaloso é que 50 anos se passaram e estas pessoas não tiveram nenhum apoio psicológico. Elas perderam a lucidez, vivem deprimidas, mudaram seu comportamento. A memória da tortura é muito presente entre o nosso povo”.

Para Ailton, a decisão da Justiça é “um passo importante para que as pessoas conheçam como funcionava a prática genocida do povo indígena durante a ditadura. Para nós, este período ainda é muito vivo. Até agora, ninguém se retratou. O que há é uma decisão judicial que determina isso. Mas ninguém veio pedir desculpas”.

Pedido de desculpas e demarcação de terras

A sentença determina que a União, a Funai e o governo de Minas Gerais deverão realizar – num prazo de seis meses e após consulta prévia às lideranças indígenas Krenak – uma cerimônia pública, com a presença de representantes das vítimas, na qual, além de reconhecer as violações de direitos dos povos indígenas, pedirão desculpas ao povo Krenak.

Além disso, a Funai fica obrigada – pelo mesmo período – a concluir o processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salõesadjacente ao atual território da etnia localizado na região leste do estado de Minas Gerais e considerada sagrada por este povo -, como também promover ações de reparação ambiental das terras degradadas, que pertencem aos Krenak.

Tem mais: também em seis meses, o Estado brasileiro deve reunir e sistematizar toda a documentação relativa às graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas – referentes ao Reformatório Krenak, à transferência forçada para a fazenda Guarani e ao funcionamento da Guarda Rural Indígena – e disponibiliza-la na internet.

Juntamente com o estado de Minas Gerais, o governo federal deverá implementar “ações e iniciativas voltadas ao registro, transmissão e ensino da língua Krenak, de forma a resgatar e preservar a memória e a cultura do referido povo indígena, com a implantação e ampliação do Programa de Educação Escolar Indígena“.

Até agora, nem a Funai – dirigida, desde julho de 2019, por um arqui-inimigo dos indígenas, o ex-policial federal e simpatizante dos ruralistas, Marcelo Xavier -, nem a União e nem o estado de Minas Gerais se pronunciaram a respeito da sentença.

Nada vai apagar o que o povo Krenak sofreu. Esta é uma cicatriz que permanecerá marcada na história da etnia, mas a reparação, ainda que tardia, é um alento. Uma notícia auspiciosa num momento tão difícil e perigoso, no qual os povos indígenas têm sido alvo de tantas ameaças e ataques pelo país.

Hoje, mesmo, integrantes da Polícia Civil de Tocantins e Mato Grosso entraram armados na Aldeia Santa Isabel do Morro, a maior do povo Karajá, localizada na ilha do Bananal, com um mandado de prisão e assassinaram o indígena Lourenço Rosemar Filho de Mello, na frente de todos, inclusive de crianças.

Foto (destaque): Cimi/Reprodução/Lígia Simonian

Com informações do Cimi, APIB, G1, Instituto Socioambiental

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Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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