Vindos de todas as regiões do Brasil, cerca de dois mil indígenas de diferentes etnias já estão acampados na Praça da Cidadania, perto da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para acompanhar o julgamento do STF sobre o marco temporal, que deve ser retomado hoje.
A sessão poderá ser assistida num telão, do lado de fora do Supremo, como em julgamentos anteriores.
Eles começaram a chegar na segunda-feira, 5/6, para dar início, logo, às mobilizações e porque queriam estar juntos nesse dia para homenagear o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, que foram assassinados na Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do Brasil, no Amazonas, exatamente há um ano.
As mobilizações para que os povos acompanhassem o julgamento em Brasília começaram a ser convocadas durante o 19º Acampamento Terra Livre, que aconteceu em abril, e foram continuadas pela APIB e suas sete organizações regionais: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpin Sudeste), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), Conselho do Povo Terena, Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e Grande Assembléia do povo Guarani (Aty Guasu).
E ganharam ainda mais força com a aprovacão do PL 490/2007 na Câmara dos Deputados, em 30 de maio. Esse projeto fixa a tese ruralista do marco temporal, que defende a ideia de que os indígenas só têm direito à terra se estavam nela em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A única alternativa seria estarem em disputa judicial ou em conflito material pela área, comprovado na mesma data.
“A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição”, ressalta o site da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Também ignora o fato de que, até 1988, “os indígenas eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos”.
Depois da aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado para ser analisado e votado. Ainda é o mesmo, mas recebeu nova numeração (é PL 2903/2023) e ganhou consulta pública. Participe: responda não!
Segundo a APIB, representantes do movimento indígena se reuniram com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para tratar do PL. Kleber Karipuna, representante da Coiab destacou em coletiva de imprensa:
“Faz parte de nossa estratégia política e jurídica a interlocução para tentar vencer e eliminar esse PL dentro do Congresso ainda. Vamos tentar protelar, ao máximo, sua tramitação. Só para lembrar, o PL 490 é de 2007! Ficou na Câmara durante 15 anos e boa parte desse tempo foi por estratégia do movimento indígena, dos parceiros e dos parlamentares aliados. Então, vamos continuar com essa estratégia no Senado”,
O cacique Raoni Metuktire, do povo Kayapó, participou da coletiva, contou que estava na Europa (onde visitou alguns líderes como o presidente da França, Emmanuel Macron, para pedir apoio financeiro ao Xingu) e que voltou ao Brasil para participar do acampamento (na segunda-feira, 5/6, ele participou da celebração pelo Dia Mundial do Meio Ambiente e deu um presente para o presidente).
Em sua língua, ele disse: “Voltei para conversar com os parlamentares e a presidente do Supremo para que o PL 490 não seja aprovado”.
Entenda o caso
Desde 11 de junho 2021, o STF julga o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 a cerca das terras do povo Xokleng, cujo relator é o ministro Edson Fachin. A APIB explica:
“A área tem um longo histórico de demarcações e disputas, que se arrasta por todo o século XX, no qual foi reduzida drasticamente. Foi identificada por estudos da Funai – Fundação Nacional do Índio, em 2001, e declarada pelo Ministério da Justiça como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Os indígenas nunca pararam de reivindicar o direito ao seu território ancestral“.
Esse julgamento é considerado pelo STF como de repercussão geral, portanto, o resultado valerá para todos os casos de demarcações de territórios indígenas em todo o país.
Além disso, os ministros do Supremo vão analisar – no processo de repercussão geral – a determinação do ministro Fachin (maio de 2020), de suspender os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), norma que oficializou o chamado marco temporal, entre outros pontos que afetam os Xokleng.
Linha do tempo do julgamento
Desde que foi iniciado, em 11 de junho de 2021, o ‘julgamento do marco temporal’ – como é mais conhecido – tem sido bastante arrastado. A intenção do STF era concluir a votação em uma semana, em 18 de junho, mas, já no primeiro dia, logo após o pronunciamento do ministro Fachin (relator), o julgamento (virtual, devido à pandemia) foi suspenso com pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes.
O então presidente da Corte, Luiz Fux, remarcou o julgamento para 30 de junho, mas ele foi adiado para 28 de agosto e, depois, para 1 e 2 de setembro e, finalmente, foi retomado no dia 8 do mesmo mês. No entanto, após a leitura e o voto de Fachin (contra o recurso), o julgamento (ainda por videoconferência devido à covid-19) foi suspenso novamente e remarcado para o dia seguinte, quando Fachin confirmou seu voto contra o marco temporal e Kássio Nunes Marques votou a favor, mas Moraes pediu vista, de novo!
Todos os juízes podem pedir mais tempo para analisar o processo e têm até 30 dias para fazê-lo. Chequei o site do STF e vi que Moraes devolveu os autos para julgamento em 11 de outubro.
Em 17 de dezembro de 2021 foi marcada uma nova data, 23 de junho de 2022 (essa informação está no site do STF), que não foi adiante. Em 13 de janeiro de 2023, o IMA protocolou requerimento para pedir a suspensão do processo e do julgamento por 90 dias, “para que seja oportunizada uma tentativa de conciliação entre as partes”.
Em 1º de fevereiro, o STF concordou com a iniciativa de conciliação, determinando que fossem intimadas as partes interessadas, como também o Ministério da Justiça, o Ministério dos Povos Originários (Indígenas) e o Incra. Mas não aceitou o período solicitado para suspensão do julgamento: “Mantenho e reitero indicação para prosseguimento do julgamento, sem interrupção nem suspensão”.
Deu no mesmo! Somente em 9 de maio, a ministra e presidente do STF, Rosa Weber (foto abaixo), marcou nova data para o julgamento – 7 de junho, hoje! -, dizendo atender a uma solicitação de Sonia Guajajara, ministra dos povos indígenas.
Na coletiva de imprensa, Kaorewyei Reginaldo Tapirapé, presidente da Apyãwa, enviou recados para os ministros do STF: “Queremos dar um recado para os ministros! Para a ministra Carmem Lúcia: ‘Escute, os povos indígenas estão preocupados com o planeta, estão preocupados com você, com sua família!’. Alexandre de Moraes, faça seu papel como ministro, como juiz, aquele que defende a ordem e respeita o seu próximo. Roberto Lewandowski, faça seu papel como um homem sério. Os demais, escutem os indígenas. Nós é que vamos manter vocês vivendo, porque vocês não entendem os segredos da natureza”.
Cartilha online sobre o marco temporal
Em 2 de junho, a APIB lançou uma cartilha online – Não ao marco temporal! Cartilha sobre o julgamento decisivo para o futuro dos povos indígenas do Brasil e o enfrentamento da crise climática -, que explica essa tese jurídica absurda, elaborada e defendida pelos ruralistas.
Desenvolvida em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Brasil (Flasco), o documento reúne material didático com o objetivo de elucidar o tema para indigenas, organizações parceiras, a imprensa e o público interessado.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (5/6, em Brasília)
Isso parece o Lira reunindo deputados ruralistas para julgar e destituir do mandato as deputadas do PSOL que são favoráveis aos direito da Reforma Agrária (com certeza serão cassadas), e esse negocio do homem branco julgar o direito de uso da propriedade que são dos povos originários, é quase a mesma coisa que o lobo dar a sentença de vida ou morte para as tenras ovellhinhas….. O resultado será “hitleriano?”??