No STF, maioria vota pelo restabelecimento da proteção a manguezais e restingas revogadas pelo Conama

Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli votaram para que os efeitos das decisões do Conama sejam mantidos suspensos até o final da análise do conteúdo da ação, em 27/11

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Rosa Weber derruba decisão do Conama que permite exploração de áreas de restinga e manguezais

A ministra do STF concedeu liminar que suspende medida apoiada por Ricardo Salles até o julgamento pelo plenário do tribunal, que ainda não tem data marcada

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STF suspende julgamento sobre demarcação de terras indígenas. Entenda o que está em jogo

Havia muita expectativa em relação aos julgamentos sobre demarcação de terras indígenas que aconteceriam em 28/10 no STF, mas o ministro Luiz Fux tirou ambos da pauta, talvez para aguardar a posse de Kássio Nunes, indicado por Bolsonaro e apoiado por ruralistas e mineradores

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STF acata decisão do ministro Barroso sobre ações de proteção reivindicadas pelos indígenas na pandemia

A decisão foi unânime e obriga o governo a adotar medidas efetivas para conter o avanço do coronavírus entre os povos indígenas. Foi uma grande vitória, mas ainda falta consenso em relação ao prazo para retirada de invasores de terras indígenas

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Bela Gil e Sergio Marone convocam brasileiros a protestar contra a isenção fiscal dos agrotóxicos e a pressionar o STF

Enquanto os produtores orgânicos sofrem com taxações e limitações absurdas, os produtores e distribuidores de venenos se beneficiam com isenção de impostos, que impactam os cofres públicos. Chega! Pressionemos os juízes que julgarão este processo e espalhemos esta campanha bacana em nossas redes sociais

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‘Bolsa-agrotóxico’: gigantes multinacionais recebem isenções de impostos de R$ 10 bilhões ao ano, revela estudo inédito

Empresas do setor de pesticidas também recebem milhões em verbas públicas para incentivo à pesquisa e por meio do BNDES; STF julga na semana que vem se benefícios fiscais ao setor são constitucionais ou não

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Homofobia e transfobia são crimes de racismo, decide STF

Agora, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito, em razão da orientação sexual de qualquer indivíduo, pode ser punido com até cinco anos de prisão! Linda vitória

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Em segunda derrota, Monsanto é condenada a pagar U$ 80 milhões a mais uma vítima de câncer

Mais uma decisão histórica. Dessa vez na instância mais alta da justiça americana. Veridito abre marco para outros 9 mil casos contra a gigante multinacional fabricante de agrotóxicos

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Americano com câncer é primeiro caso contra a Monsanto na Corte Federal dos Estados Unidos

Edwin Hardeman usou o herbicida Roundup no jardim de sua casa durante quase 30 anos. Se ganhar a ação contra a gigante fabricante de agrotóxicos, é um sinal de possível vitória para outros 9 mil casos similares na fila da justiça americana

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Justiça confirma condenação da Monsanto em caso de jardineiro com câncer terminal, mas juíza reduz a indenização

Esta semana, um juiz californiano confirmou veredito definido em agosto. Mas um fato novo atravessou a vitória: juíza, que também acompanhava o caso, propôs redução da indenização para quase 1/5 do valor. Se DeWaine Johnson não aceitar, haverá novo julgamento

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