Texto atualizado em 5/6/2019: Senado não votou e MP 867 caducou.
Em 29 de maio, enquanto a votação o texto-base da Medida Provisória 867 – que propõe alterar o Código Florestal – ainda acontecia na Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, subiu ao plenário para comunicar que, com por conta de acordo com líderes partidários, não seria lido no mesmo dia no Senado e, portanto, não seria votado.
Ou seja, mesmo aprovada na Câmara por 243 votos a 19 – maioria esmagadora!!! -, os senadores concordaram em ignorar a MP 867, deixando-a caducar, já que venceria em 3 de junho. E foi exatamente isso que aconteceu: a MP que visa flexibilizar o Código Florestal para favorecer desmatadores perdeu a vigência. Mas isso não significa que dá pra relaxar e esmorecer porque o tema deve voltar ao plenário em breve.
Agora, o governo analisa a possibilidade de editar outra medida provisória sobre o tema e envia-la novamente ao Congresso ou, ainda, se edita um projeto de lei com urgência. Seja lá qual for a escolha, a intenção é apresentar texto semelhante ao que foi aprovado pela Câmara, com nova roupagem. Eles não sossegam!
De todo modo, é bom que fique claro que a MP 867 não foi votada pelos senadores não porque eles nutrem amor pelo meio ambiente. Mas porque estão insatisfeitos com os prazos que geralmente lhes restam para analisar cada projeto ou medida, por causa dos atrasos constantes das votações na Câmara. E votar sem analisar cada um não dá, né?
“Informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã (quinta-feira, 30 de maio) sessão deliberativa para apreciarmos essa MP. Diante desse informe, eu agradeço o apoio e as manifestações de vários senadores no sentido da construção de um acordo e de um entendimento. Portanto, independente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários lideres partidários. Nós não faremos a votação da referente MP”, disse Alcolumbre.
Ele declarou que está “construindo um acordo” com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, para que esta vote uma proposta de emenda constitucional (PEC), para que sejam estabelecidos novos prazos para votação de MPs: 90 dias para a Câmara e 30 dias para o Senado. Alcolumbre salientou, ainda, que algumas pautas são muito complexas ao entendimento dos senadores para que sejam deliberadas com pressa.
Por outro lado, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, salientou que ainda há possibilidade de salvar a MP 867 ou seu conteúdo. Uma forma seria editar – com urgência – uma nova MP ou, mesmo um projeto de lei (PL), para que a votação aconteça antes do início do próximo recesso legislativo, em julho. “Nós temos que cumprir prazos e temos que cumprir o regimento. Para haver a quebra do interstício e poder votar antes de 24 horas da chegada da MP ao Senado, é preciso haver acordo de todas as lideranças. A matéria da 867 suscita polêmica e não houve acordo”, declarou ele ao site G1.
Tem jabutis nesta MP!
A MP 867 que caducou, pode voltar e é chamada por seus defensores como “Programa de Regularização Ambiental (PRA)“, foi escrita em 2018, no governo Temer. Seu texto original previa apenas o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais, mas, durante esta tramitação, ele foi alterado pela comissão mista que o avaliou.
Deputados e senadores, que fizeram parte dessa comissão, incluíram outros temas que não estavam na pauta. No linguajar legislativo, esses temas são chamados de “jabutis”. E, neste caso, são justamente esses que flexibilizam a lei, favorecendo os crimes ambientes. A Frente Parlamentar Ambientalista está trabalhando incessantemente contra isso, mas, pelo visto, vai ter que redobrar as forças para derrubar o texto ou convencer os senadores de que deve ser derrubada definitivamente.
Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados
Quem sabe não houvesse tantos desgovernos, controvérsias e perdas de tempo nas intermináveis discussões visando o bem público, que nem sempre o beneficia, se todas as leis se resumissem no altruísta, desinteressado e incondicionado amor ao próximo e à natureza, sem puxadas de tapete, cartas na manga e intenções por debaixo dos panos; quem sabe não houvesse corruptos não fossem tantas as oportunidades de se corromper, se bem que pessoas incorruptíveis não se corrompem mesmo diante das propícias e facilitadoras ocasiões para. Quem sabe diminuísse o trabalho de punir culpados e prender ladrões, não fossem muitos os ocupantes de tantos postos relevantes dos quais foram destituídos, em nome da lei e da justiça, Quem sabe se, reduzido ao mínimo indispensável, o número de partidos e, em conseqüência, de políticos, a minoria melhor qualificada de humanos mais prudentes e sábios, se entendesse melhor, dialogando sem o vozerio das argumentações a favor ou contra, expondo pareceres sem as discussões improfícuas, exaltadas, discordantes e contraproducentes, nem sempre condizentes com um final feliz para todas as partes, principalmente em favor do sofrido povo que tem urgência e pressa mas geralmente consegue ser atendido quando já é demasiado tarde. Se a multidão que nos governa não puder encontrar um denominador comum, apartidário, apolítico, imparcial e neutro, que acima de tudo prioriza o bem público e a proteção ambiental, continuaremos nos sentindo órfãos de heróis e paladinos que nos representem, nem mais nem menos tais quais somos, nem acima nem abaixo de todos nem de ninguém.