*Por Lucas Pordeus León
Documento preliminar do Balanço Global (Global Stocktake, GST) apresentado na COP28 – 28ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, inclui a eliminação progressiva do uso de combustíveis fósseis.
Como o documento é preliminar, e há outras opções de texto sendo debatidas, o documento final pode não consolidar essa solução para a queima desses combustíveis.
Esse documento servirá de base para as negociações do documento final, que deve fazer uma avaliação do combate às mudanças climáticas a partir do Acordo de Paris, em 2015, podendo sugerir medidas mais ambiciosas para limitar o aquecimento da Terra em 1,5ºC.
Para os combustíveis fósseis, o Balanço Global apresenta duas opções de texto e deixa aberta uma terceira opção sem texto construído:
- As partes se comprometem com a “eliminação progressiva, ordenada e justa dos combustíveis fósseis”; ou
- É necessário “acelerar os esforços no sentido da eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e reduzir rapidamente a sua utilização, de modo a alcançar emissões líquidas zero de CO2 nos sistemas energéticos por volta de meados do século”.
Além disso, o documento preliminar indica movimento para a eliminação gradual dos “subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis a médio prazo”.
Próximo passo: chegar a um acordo
Na avaliação de Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, organização que atua com políticas climáticas, o texto preliminar é histórico por incluir, entre as opções, a eliminação dos combustíveis fósseis, algo inimaginável há poucos anos.
“Na COP anterior, os textos faziam referência à eliminação dos subsídios para combustíveis fósseis e, também, teve um foco na transição do carvão, que é realmente a fonte mais abundante e muito poluidora. Já o que estamos vendo agora é uma transição que inclui todos os combustíveis fósseis”, comparou.
A especialista acrescentou, porém, que a terceira opção “sem texto” indica que ainda é necessário convencer alguns países. “Os negociadores que estiveram aqui, nesta última semana, trabalharam em cima dessa proposta e alguns países não veem necessidade ou se opõem a algumas dessas opções. E aí qual que é o próximo passo? Justamente tentar chegar a um acordo”, completa a especialista.
Interesses contrários
Para o coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal da Rio de Janeiro (UFRJ), o professor Carlos Eduardo Young, a inclusão do termo “eliminação” no documento, apesar de poder ser considerada um avanço, não é capaz de produzir mudanças no uso de combustíveis fósseis.
“É um avanço discutir a eliminação progressiva de combustível fóssil no documento oficial? É, sim. Mas é uma novidade na ciência? Claro que não! A gente está dizendo isso há quantas décadas? A Rio 92 [1ª Conferência do Clima da ONU] falava claramente que o nível de emissões teria que reduzir, só não dizia explicitamente que era o combustível fóssil, mas estava subentendido”, pondera.
Young acredita que, no nível do discurso, as palavras são importantes, mas acrescentou que ainda não existem medidas concretas suficientemente capazes para reverter o uso dos fósseis.
“Não existe como fazer essa eliminação [dos combustíveis fósseis] de forma ordenada e progressiva porque você tem interesses contrários estabelecidos. Esses interesses são, por exemplo, dos países produtores de petróleo, inclusive o país que sedia e preside essa Conferência”, destaca.
Young cita exemplos que indicam que o mundo não deve trabalhar para eliminação dos combustíveis fósseis: o projeto do governo brasileiro de explorar petróleo na margem equatorial do país; a decisão da Venezuela de anexar parte da Guiana, que pode ter relação com o petróleo daquela região; e a posição majoritária do Partido Republicano, dos Estados Unidos, de ser contrário à redução dos combustíveis fósseis.
Brasil no Balanço Global da COP28
O Brasil tem se dedicado aos debates do Balanço Global (GST), uma vez que eles servirão de base para orientar as discussões na COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025, informou Ana Toni, Secretária Nacional da Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
“Não adianta só termos metas ambiciosas em nível nacional e global, muitas declarações, se a gente não lastreia essas metas com planos de implementação, capacidade, financiamento e transferência de tecnologia com mesma ambição”, explica.
Sobre a discussão da eliminação dos combustíveis fósseis, João Paulo Capobiano, secretário-executivo do MMA, destacou que essa deve ser uma decisão do conjunto dos países e deve incluir alternativas ao petróleo.
“Nós não acreditamos, no Brasil, que ações voluntaristas de um país sejam a solução. É necessário um acordo internacional para construir essa eliminação [dos combustíveis fósseis]. O Brasil está disposto a construir isso, mas são necessárias alternativas para que seja viável, e o país está atuando nas duas frentes”, conta.
Crise Climática e os combustíveis fósseis
Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.
No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial”.
*Texto publicado originalmente em 06/12/23 no site da Agência Brasil
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Foto (destaque): Ralf Vetterie/Pixabay
