Foi aprovada no Senado, na semana passada, em segundo turno, a PEC 69/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional.
A primeira votação dessa PEC no Senado foi uma das últimas votações realizadas no apagar das luzes do ano passado. Agora, após segunda votação, segue para apreciação da Câmara Federal. Escrevi sobre isso, aqui, no Conexão Planeta, em janeiro.
Apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT/BA), a PEC estabelece que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos a existência digna, observado o princípio da economia solidária. Na prática, acrescenta o inciso X ao artigo 170 da Constituição, buscando incluir a economia solidária entre os princípios da ordem econômica brasileira.
Hoje, a Constituição estabelece os seguintes princípios: “soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego; e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país”.
Na justifica original apresentada na PEC, o senador Jaques Wagner aponta que a ordem jurídica (estabelecida pela Constituição) pode transformar a ordem econômica real, passando a ser base para formulação e implementação de políticas públicas.
Assim, havendo, como sabemos, a necessidade de políticas públicas para estimular a economia solidária no país, a sua inclusão entre os princípios da ordem econômica possibilitará que políticas dessa natureza prosperem com mais facilidade e respaldo jurídico.
Economia solidária é parte da economia brasileira
Wagner aponta que a PEC vem fazer justiça a iniciativas que surgiram a partir das dificuldades decorrentes das mudanças econômicas no Brasil e no mundo, e propõe a inclusão da economia solidária na Constituição no sentido de que seja reconhecida como parte da economia brasileira, assim como acontece em outros países do mundo.
Na justificativa, ele afirma que há atualmente no país cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores, que geram renda para mais de dois milhões de pessoas.
O Senado aprovou, em abril, o Diploma Paul Singer, também iniciativa de Jacques Wagner. A honraria vai premiar anualmente pessoas e iniciativas de destaque na economia solidária.
A aprovação em segundo turno no Senado da PEC 69/2019 é mais uma vitória para a economia solidária. Agora é ficar de olho na tramitação na Câmara.
E também nos candidatos ao parlamento, já que estamos em ano eleitoral. De olho naqueles que têm a economia solidária dentre suas pautas prioritárias, em especial nesse momento de crise econômica vivido pelo país.
Obra de Paul Singer é relançada
Outra boa notícia que trago aqui é que a obra de Paul Singer está sendo relançada pela Editora Unesp e pela Fundação Perseu Abramo, neste ano em que ele completaria 90 anos.
O primeiro livro, Uma utopia militante – três ensaios sobre o socialismo, já está disponível.
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Edição: Mônica Nunes
Com informações da Agência Senado e foto do Senado Federal/Divulgação
