Em 23 de janeiro, sábado, a capa da edição de sexta-feira, 22, do jornal francês Le Monde, que exibia o líder kayapó, Raoni Metuktire com destaque, viralizou nas redes sociais.
A principal chamada anunciava que, naquele dia, o cacique kayapó havia entrado com uma representação contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPL), sediado em Haia, Holanda, por crimes contra a humanidade, em especial os indígenas.
A denúncia – realizada com base nos termos do artigo 15 do Estatuto de Roma, do Tribunal Penal – aponta o presidente como responsável por mortes, extermínio, migração forçada, escravização e perseguição contra esses povos. E também denuncia a política antiambiental do governo, pleiteando o reconhecimento do ecocídio como crime passível de análise pelo TPI.
Ecocídio é a destruição do meio ambiente em larga escala, a destruição dos recursos naturais de forma a colocar a vida humana em risco, mas ainda não está inserido como crime internacional no TPI, ou seja, ainda não é considerado como Crime de Guerra, Genocídio e Crime Contra a Humanidade.
Os trabalhos preparatórios para sua análise e inclusão no TPI foram iniciados em novembro do ano passado, e o estudo deve ser concluído – para redação da definição do termo – nos primeiros meses deste ano.
Como já revela o título deste post, Raoni não está sozinho nessa ação. Ele foi destaque no Le Monde porque deu entrevista para o jornal francês no início de janeiro, mas o cacique Almir Suruí, do povo Paiter Suruí de Rondônia, é co-signatário do documento.
Os dois líderes solicitam à procuradora do TPI, Fatou Bensouda, que abra inquérito preliminar para investigar a responsabilidade do presidente e de membros de seu governo nesses crimes. Diz o documento: “Contra o Presidente da República do Brasil Jair BOLSONARO, membros de seu governo, assim como qualquer autor e cúmplice que a investigação venha a estabelecer”.
De acordo com o Le Monde, os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura), Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (ex-Justiça) são citados no documento por “violações a direitos dos povos indígenas relacionados a invasões e não reconhecimento de terras indígenas”.
No documento, Raoni e Almir citam os recordes de desmatamento – e o desmantelamento de agências responsáveis pela proteção ambiental – e também os recordes de assassinatos de lideranças indígenas em 2019 – como noticiamos aqui -, ou seja, quando Bolsonaro assumiu o governo.
O documento também denuncia o impacto da Covid-19 sobre esses povos no Brasil, devido às dificuldades impostas por Bolsonaro e à omissão dos órgãos competentes.
Só lembrar que, em agosto, o STF – Supremo Tribunal Federal acatou, de forma unânime, a decisão do ministro Luis Roberto Barroso sobre ações de proteção reivindicadas pelos indígenas na pandemia, obrigando o governo a adotar medidas efetivas para conter o avanço do coronavírus entre os povos indígenas. No mês anterior, Bolsonaro havia enfraquecido Projeto de Lei de proteção aos povos tradicionais na pandemia, vetando 16 itens importantíssimos.
Em boas mãos
Na representação, Raoni e Almir contaram com o apoio do advogado francês William Bourdon, muito conhecido por defender causas internacionais relacionadas a direitos humanos como as de Edward Snowden, Julian Assange e do ativista africano Rui Pinto, chamados de whistleblowers, ou denunciantes.
Há dois anos, numa viagem organizada pela ONG Darwin-Climax-Coalitions, Raoni foi apresentado a Bourdon. E foi ele quem formulou a denúncia contra Bolsonaro em associação com ONGs ambientalistas e de direitos humano e outros advogados.
Em entrevista à Agência Pública, o advogado declarou: “Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou e implementou uma política sistemática de destruição total da Amazônia”.
Para Bourdon, Bolsonaro “implementou essa política desde a tomada do poder, com uma multiplicação de decisões, de iniciativas não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos (povos) indígenas, de apoio humanitário, que vinham sendo realizadas há muitos anos… Mas ele se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade”.
“É muito mais do que assédio, é muito mais do que uma política cínica de desprezo; é uma política de destruição, pela interação de muitos crimes. E é a interação de todos esses crimes que caracteriza os crimes contra a humanidade”. E “a justiça brasileira não tem atuado para impedir essas ações”. Muito bem resumido.
“Bolsonaro sempre incitou violência contra nós!
Raoni afirmou ao Le Monde que, desde que assumiu a liderança do povo kaiapó dialogou com todos os presidentes do país. Só Michel Temer e Bolsonaro não quiseram dialogar.
Para o cacique kayapó, o presidente promove preconceito contra indígenas permanentemente. “Bolsonaro sempre incitou violência contra nós. Eu não posso aceitar a maneira com que ele nos retrata”.
5ª. denúncia contra Bolsonaro na Corte de Haia
Aqui, no Conexão Planeta, noticiamos quatro denúncias no Tribunal Internacional desde o primeiro ano do mandato de Bolsonaro. Todas o acusam de crimes contra a humanidade.
A primeira, em agosto de 2019, foi feita por um grupo formado por especialistas em direitos humanos, direito ambiental e internacional, liderado por Eloisa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), denunciava Bolsonaro por “crimes contra a humanidade”.
Na mesma época, um movimento organizado por cinco advogados do Instituto Anjos da Liberdade – Flávia Pinheiro Fróes, Nicole Giamberardino Fabre, Daniel Sanchez Borges, Ramiro Rebouças e Paulo Cuzzuol – , finalizava documento que contemplava especificamente a tragédia ambiental da Amazônia e tudo que se relaciona a ela, enquadrando Bolsonaro no crime de ecocídio.
Comentei sobre as duas iniciativas no mesmo texto.
Em novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), em parceria com a Comissão Arns, acusou Bolsonaro por “crimes contra a humanidade” e por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”. Contei aqui.
A última denúncia foi em julho de 2020 e reuniu mais de um milhão de profissionais de saúde, movimentos sociais e entidades internacionais que acusavam o presidente de negligência no combate à pandemia: “falhas graves e mortais no combate à pandemia de Covid-19“.
Tribunal desconsidera denúncia sobre pandemia
Na época deste processo, de acordo com o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil registrava quase 90 mil óbitos e mais de 2,4 milhões de casos. Estávamos sem ministro da saúde, depois das passagens turbulentas de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Taich pela pasta.
No entanto, na época, esta denúncia foi recebida de outra forma pela mesma procuradoria do TPI que comunicou a análise sobre a denúncia de genocídio dos povos indígenas: vai aguardar até que novas evidências surjam. Poxa… alguém precisa atualizar os dados desta denúncia sobre a pandemia!
Em seis meses, a quantidade de mortos ultrapassou os 200 mil (para ser mais precisa, até ontem, 24/1, eram 271.081 mortos) e quase 9 milhões de brasileiros foram contaminados (8.844.600). Temos um general à frente do Ministério da Saúde, que apenas faz o que Bolsonaro manda.
Eduardo Pazuello tem se envolvido em confusão, divulgando o “tratamento precoce”, que negou depois que os casos explodiram em Manaus e muita gente tem morrido por falta de oxigênio, ou seja, por causa do descaso dos governos federal, estadual e municipal.
Já conhecendo a situação grave do Amazonas, o “ministro” viajou até lá, onde passou três dias divulgando o uso de cloroquina e outros medicamentos sem comprovação científica contra a Covid-19. Numa de suas últimas façanhas, disse que a vacina seria aplicada no Brasil no dia D, na hora H. Quando fez essa declaração “profunda”, não havia – como ainda não há – qualquer plano de vacinação para o país.
Vale lembrar que as denúncias feitas contra Bolsonaro em Haia ainda se somam a outras tantas, em diversos fóruns internacionais, que se tornaram rotina para a diplomacia do país desde que este sujeito sequestrou o poder. Só no ano passado, foram registradas mais de 35 queixas formais contra ele na ONU, entre elas a de enfraquecer órgão de combate à tortura, como noticiamos aqui.
Corte examina denúncia por incitação ao genocídio dos povos indígenas
Mas terminamos 2020 com uma boa notícia vinda da Tribunal Internacional de Haia: a denúncia contra Bolsonaro por incitação ao genocídio dos povos indígenas – representada pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela ComissãoArns, em novembro de 2019 – estava sendo examinada, como contamos aqui.
Esta é a primeira vez que um chefe de estado brasileiro é avaliado por um órgão internacional.
“O escritório da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) – liderado por Fatou Bensouda – comunicou oficialmente, em 14 de dezembro de 2020, ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e à ComissãoArns, que os fatos relacionados à destruição ambiental e ataques a povos indígenas estão formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição”, contou a Comissão em seu perfil no Instagram, na ocasião.
Mais uma luz no fim do túnel
Como enfatizamos acima, trata-se apenas da análise de uma das muitas denúncias feitas contra Bolsonaro no TPI. Com mais esta, de autoria de Raoni e Almir, com o apoio de William Bourdon, mais uma luz no fim do túnel se acende.
Agora, leia a denúncia, na íntegra, e a entrevista que o advogado francês deu, com exclusividade, para a Agência Pública. No final, ele declara:
“Raoni, considerando a explicação da minha proposta, me deu suas instruções sobre o que apresentar ao TPI. Foi o que fiz com minha equipe. Para mim, é uma grande responsabilidade. Espero merecer a confiança dele e a confiança de sua comunidade. O que estamos fazendo, claro, é em nome dos dois caciques. Mas é também para todas as outras comunidades e também para a humanidade. É consenso dizer que a Amazônia e suas comunidades são tesouros públicos de toda a humanidade, de geração em geração”.
Leia também:
– Entrevista de William Bourdou à Agência Pública
– Para saber mais sobre Ecocídio e sua análise pelo TPI
Foto/montagem: Raoni (Mídia Ninja) e Almir Suruí (Cine Amazônia/Divulgação)
Fontes: Agência Pública, UOL, Twitter de William Bourdon
