Denúncia contra Bolsonaro por incitação ao genocídio dos povos indígenas é examinada na Corte de Haia

Esta é a primeira vez na história da corte que um chefe de estado brasileiro é avaliado por um órgão internacional.

“O escritório da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) comunicou oficialmente, em 14 de dezembro de 2020, ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e à ComissãoArns , que os fatos relacionados à destruição ambiental e ataques a povos indígenas estão formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição”, contou a Comissão em seu perfil no Instagram.

E trata-se apenas da análise de uma das denúncias feitas contra Bolsonaro no TPI ou Corte Internacional de Haia, sediada na cidade holandesa homônima, nos Países Baixos. Ela foi feita pelas duas organizações de direitos humanos em novembro de 2019.

Aqui, no Conexão Planeta, noticiamos três denúncias em Haia desde o primeiro ano do mandato de Bolsonaro.

A primeira, em agosto de 2019, foi feita por um grupo formado por especialistas em direitos humanos, direito ambiental e internacional, liderado por Eloisa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), denunciava Bolsonaro por “crimes contra a humanidade”.

Na mesma época, um movimento organizado por cinco advogados do Instituto Anjos da Liberdade – Flávia Pinheiro Fróes, Nicole Giamberardino Fabre, Daniel Sanchez Borges, Ramiro Rebouças e Paulo Cuzzuol – , finalizava documento que contemplava especificamente a tragédia ambiental da Amazônia e tudo que se relaciona a ela, enquadrando Bolsonaro no crime de ecocídio, que é a destruição do meio ambiente em larga escala.

Comentei sobre as duas iniciativas no mesmo texto.

Povos indígenas e pandemia

Ilustração da Hutukara Associacao Yanomami para relatório sobre pandemia
realizado em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA)

Em novembro do mesmo ano, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), em parceria com a Comissão Arns, acusou Bolsonaro por “crimes contra a humanidade” e por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”. Contei aqui.

A última denúncia de que tivemos notícia, em julho deste ano, reuniu mais de um milhão de profissionais de saúde, movimentos sociais e entidades internacionais que acusavam o presidente de negligência no combate à pandemia: “falhas graves e mortais no combate à pandemia de Covid-19“.

Na época deste processo relacionado à pandemia, de acordo com o consórcio de veículos de imprensa, estávamos próximos de 90 mil óbitos e mais de 2,4 milhões de casos diagnosticados no país. Hoje, são mais de 180 mil, o dobro de mortos em apenas cinco meses. E estávamos sem ministro da saúde, depois das passagens turbulentas de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Taich pela pasta.

No entanto, esta denúncia foi recebida de outra forma pela mesma procuradoria que agora comunicou a análise sobre a denúncia de genocídio dos povos indígenas: vai aguardar até que novas evidências surjam. Poxa… Alguém precisa fazer novo comunicado. Conseguir a proeza de dobrar o número de mortos em cinco meses não é pra qualquer um, afinal!

Vale lembrar que as denúncias feitas contra Bolsonaro em Haia ainda se somam a outras tantas, em diversos fóruns internacionais, que se tornaram rotina para a diplomacia do país desde que este sujeito assumiu o poder. Só no ano passado, foram registradas mais de 35 queixas formais contra ele na ONU, entre elas a de enfraquecer órgão de combate à tortura, como noticiamos aqui.

Notícias de Haia

Foto do indigenista Renato Soares usada em sua campanha
“Inimigo de índio é inimigo meu”

A Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia receberam um comunicado da procuradoria da procuradoria do TPI, em que declarou que seu escritório “está analisando as alegações identificadas em sua comunicação, com a assistência de outras comunicações relacionadas e outras informações disponíveis”, devido à grave situação dos povos indígenas.

O órgão, liderado pela procuradora-chefe gambiana Fatou Bensouda, explicou que o objetivo da análise é avaliar, com base nas informações disponíveis, “se os supostos crimes estão sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, portanto, justificam a abertura de um exame preliminar sobre a situação em questão”.

A denúncia do Coletivo e da Comissão relata as ameaças do governo aos povos indígenas e também ao meio ambiente, em especial à Amazônia:

“Desde o início de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro incitou violações e violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia, entre outras ações que alçaram a situação a um ponto de alerta mundial”.

Em resumo: Bolsonaro “decidiu destruir a Amazônia a pretexto de desenvolver a região” e criou um “contexto intolerável de incitação à violência e à conflitos no campo”, que afeta direta e mortalmente os povos indígenas.

A Comissão e o Coletivo relataram mais de 30 atos que traduzem perfeitamente o que os advogados definem como “incitação ao genocídio”, entre eles discursos, omissões, medidas provisórias e decretos. O que não falta é prova.

O comunicado do TPI chama a atenção para o tempo de duração dessa análise, que pode “levar algum tempo”, mas que será realizada “o mais rápido possível”. Mais: caso a denúncia tenha base e a Corte decida prosseguir com o julgamento, “os aconselharemos e forneceremos as razões para a decisão”.

O registro de uma denúncia na corte independente e permanente de Haia não é garantia de que ela será julgada. Se passa pelo primeiro crivo dos juízes, a comunicação é avaliada e, caso a denúncia seja aceita, a corte abre processo de investigação. No caso anunciado agora, a denúncia está na segunda fase.

Essa fase é dividida em três momentos: a avaliação preliminar da jurisdição (em curso), a da admissibilidade e a dos interesses da justiça. Concluída a primeira fase, a procuradora-chefe da instituição pode denunciar Bolsonaro perante o TPI, que dará andamento ao julgamento preliminar.

Belisário dos Santos Júnior, advogado e membro fundador da Comissão Arns, ficou bastante otimista com a notícia, segundo reportagem do Valor Econômico: “É importante que as instâncias internacionais estejam cientes dos atos do presidente Jair Bolsonaro, que, desde o início do seu mandato, viola sistematicamente os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente”.

O que é, como funciona e o que esperar da Corte de Haia

Foto: Divulgação

O Tribunal Internacional de Haia foi instituído em 2002 e é o primeiro tribunal penal internacional permanente, conforme artigo 3º do Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário. Nenhum país que adotou suas regras pode atuar sem recorrer ao que ficou acordado em Roma.

Seu objetivo é “promover a justiça, julgando e condenando indivíduos suspeitos de cometer crimes contra os direitos humanos“. Julga somente crimes graves cometidos por indivíduos: genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão. É uma corte de última instância.

O TPI pode levar meses para decidir se aceita ou não qualquer denúncia. São cerca de 800 por ano. Se aceitar, abre, então, uma investigação formal. O processo é demorado, sim, mas é imprescindível que denúncias da magnitude de todas que citamos sejam encaminhadas tão logo a postura de Bolsonaro se encaixe na classificação de crimes abomináveis.

Como revelou em sua mensagem à Comissão Arns e ao Coletivo de Advogados, Haia foi tocada pela situação dos povos indígenas do Brasil. Torcendo muito, aqui, para que a análise resulte em julgamento. E que Bolsonaro seja condenado.

Vale destacar que, caso o presidente brasileiro seja julgado e condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma, certamente isso não acontecerá até o fim de seu mandato, em 2022. A história mostra que as condenações de chefes ou ex-chefes de estado no TPI pode demorar cerca de dez anos.

Mas lembremos que esta situação vexatória pode ajudar a impedir que ele se reeleja por pressão da sociedade e do Congresso Nacional. Como permitir a participação de um candidato que está sendo investigado por uma corte internacional devido a ações condenáveis tomadas no referido cargo?

Por isso, a análise da denúncia deve ser muito divulgada. É uma vitória! Também destacar que ele corre o risco de ser condenado a até 30 anos de prisão, a ter bens confiscados, a ter que fazer reparações como indenizações (mas, também, a um mero pedido de desculpas em público, é verdade). E torcer para que as demais denúncias também sejam aceitas.

Denunciado e condenado

Como disse, no início deste texto, esta é a primeira vez que um chefe de estado brasileiro é denunciado no Tribunal Internacional de Haia. Nele, apenas chefes de estado fascínoras foram delatados e condenados.

Quem sabe o presidente passa a fazer parte da galeria de “estadistas” que foram parar atrás das grades. Ou que, mesmo que recorra da sentença, fique marcado para sempre com tal “passagem”. Está mais do que na hora de Bolsonaro ser punido e impedido de atuar na vida pública.

Para finalizar, quero contar sobre uma condenação que se deu no mesmo mês em que a denúncia contra Bolsonaro – que agora está sendo analisada – foi registrada no TPI, novembro de 2019.

Em 30 de novembro, essa Corte condenou o ex-vice-chefe do Estado Maior das Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), Bosco Ntaganda, a 30 anos de prisão por considerá-lo culpado de 13 crimes de guerra e de cinco contra a humanidade.

Esta foi a primeira vez em que esse tribunal reconheceu a existência do crime de escravidão sexual durante o conflito no Congo. E Ntaganda, a primeira pessoa a ser condenada por esse crime na alta Corte. Mais: esta foi a maior sentença proferida pelo TPI desde sua criação, em 2002.

Fontes: Valor Econômico, Jamil Chade/UOL, TPI

Foto: Alan Santos/Agência Brasil

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Deixe uma resposta