Juristas se unem para pedir investigação de Bolsonaro na Corte Internacional por crimes contra a humanidade

Há, pelo menos, dois movimentos de advogados no sentido de transformar Bolsonaro em réu por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI) ou Corte Internacional de Haia, sediada na cidade holandesa de Haia (explico como funciona esse tribunal, no final deste post).

Um dos movimentos – formado por especializadas em direitos humanos, direito ambiental e internacional – foi iniciado por Eloisa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e desde 23 de agosto analisa e redige documento que contempla especificamente a tragédia ambiental da Amazônia e tudo que se relaciona a ela, enquadrando Bolsonaro no crime de ecocídio, que é a destruição do meio ambiente em larga escala.

O outro é organizado por cinco advogados do Instituto Anjos da Liberdade – Flávia Pinheiro Fróes, Nicole Giamberardino Fabre, Daniel Sanchez Borges, Ramiro Rebouças e Paulo Cuzzuol- , que já protocolaram pedido junto ao TIP para que o presidente seja investigado pelo promotor-geral como principal responsável pelas recentes incêndios na Floresta Amazônica e por crimes contra a humanidade devido à “apologia ao genocídio de indígenas, à tortura, ao desaparecimento forçado e ao homicídio indiscriminado, como também por defender políticas de extermínio“.

Indiferente e desrespeitoso

No primeiro caso, os juristas responsabilizam Bolsonaro pelo aumento dos danos perpetrados contra a Amazônia este ano – sim, porque ela sempre foi saqueada, mas em muito menor escala – devido à morosidade em atuar contra as queimadas na região e os incêndios decorrentes delas. Também condenam a atual política anti-ambiental do governo. Para eles, os danos ocorridos neste ano podem ser considerados como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, e também do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais.

À reportagem do DW, Eloísa Machado reconhece que desmatamento e queimadas não são novidade na região, mas diz que “o que sustenta a abertura da denúncia por ecocídio é o fato de o presidente ser “declaradamente contra leis ambientais”. À reportagem do DW, ela destacou que “os ataques de Bolsonaro aos órgãos de pesquisa, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental se apresentaram como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente”.

Eloísa destaca o ataque do presidente ao Inpe, logo que divulgou os dados de junho e, depois, de julho (quando o aumento foi de quase 300% em relação ao mesmo mês em 2018), chamando-os de mentirosos, e a exoneração do diretor do Instituto, Ricardo Galvão, por não aceitar a sugestão de Bolsonaro para esconder (ou maquiar) os dados da sociedade.

A jurista acredita que a denúncia de seu grupo poderá representar “um momento histórico, um avanço na proteção de direitos humanos internacionais e uma oportunidade para estabelecer mais claramente os critérios através dos quais os graves crimes ambientais possam se caracterizar como crimes contra a humanidade“. No cenário internacional, será uma comprovação de que o governo Bolsonaro é indiferente e desrespeitoso com as leis internas e com o direito internacional.

Extermínio de populações, culturas e biodiversidade

No documento (petição) enviado ao TPI, os advogados do Instituto Anjos da Liberdade declaram que os incêndios na Amazônia “são reflexos de projetos de Bolsonaro e de seu grupo político que só se realizam mediante o genocídio de populações locais, indígenas inclusive, genocídio cultural, pelo extermínio de elementos inextrincáveis às culturas locais, passando pelo extermínio da biodiversidade”.  

E vão além: “Notória a apologia do garimpo e da mineração em terras indígenas defendida por Bolsonaro ao fundamento de declarações que, por si só, configuram mais que menoscabo pelos povos indígenas, pela sua cultura dependente do meio ambiente nativo, configurando apologia e estímulo de políticas concretas ao extermínio populacional e extermínio de culturas locais“.  

Os juristas do Instituto pedem que o presidente seja investigado por cometer crimes contra a humanidade: “apologia ao genocídio de indígenas, à tortura, ao desaparecimento forçado e ao homicídio indiscriminado, como também por defender políticas de extermínio“. E lembram não só a homenagem ao coronel Brilhante Ustra, torturador reconhecido que ele chamou de “herói nacional” durante a sessão de votação do impeachment de Dilma, como também as declarações que fez sobre o desaparecimento do pai de Fernando Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na época da ditadura militar.  

O Instituto inclui o Ministério Público Federal no documento acusando-o de omisso por não agir e penalizar o presidente por “apologia a crimes e políticas públicas danosas”, ressaltando que parecem autores de “uma ação simétrica e convergente em querer usar o país e o governo brasileiro para exterminar seus adversários pessoais. Entre esses oponentes está a advocacia”, o que “mina o mais fundamental de qualquer democracia”.  

Corte de Haia e crime de ecocídio

A Corte foi estabelecida em 2002 e é o primeiro tribunal penal internacional permanente, conforme artigo 3º do Estatuto de Roma – do qual o Brasil é signatário. Seu objetivo é “promover a justiça, julgando e condenando indivíduos suspeitos de cometer crimes contra os direitos humanos“. Julga somente crimes graves cometidos por indivíduos: genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.

Desde os anos 1970, o termo ecocídio tem sido utilizado para descrever graves crimes ambientais que colocam em risco a segurança humana. Mas, no âmbito do TPI, somente nos anos 2000 o termo foi reconhecido como crime contra a humanidade, porém, não qualificado como crime autônomo.

Em 2015, uma comunidade de juristas criou o Tribunal Internacional Monsanto (que durou até 2016) para julgar simbolicamente as ações da multinacional de agrotóxicos contra o meio ambiente e os seres humanos (ela é fabricante do glifosato: por causa desse veneno, tem sido levada aos tribunais constantemente, e condenada). Segundo a advogada francesa Valérie Cabanes (que coordenou esse tribunal e falou com a reportagem do DW), o julgamento concluiu que era urgente reconhecer e incluir o crime de ecocídio no estatuto do TPI já que as práticas analisadas resultavam em sérios danos ao planeta. Por isso, ela acredita que o caso de Bolsonaro possa ser enquadrado como tal porque “fere tanto os direitos humanos como os ambientais”.

Por causa dos incêndios na Amazônia, o termo ecocídio foi resgatado por Emmanuel Macron, presidente da França num de seus pronunciamentos à imprensa local, mas que ganhou o mundo. “Temos um verdadeiro ecocídio se desenvolvendo na Amazônia, não apenas no Brasil”.

Portanto, quem sabe o caso de Bolsonaro ajude a Corte de Haia a avançar nessa questão. Tomara!

Fontes: DW, Estado de Minas, Tribunal de Haia