STF acata decisão do ministro Barroso sobre ações de proteção reivindicadas pelos indígenas na pandemia

Grande vitória dos povos indígenas!!! Dando continuidade à sessão histórica iniciada na segunda-feira (3/8), ontem (5/8), o STF – Supremo Tribunal Federal referendou, de forma unânime, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, em 8/7.

Como relator, Barroso acatou, de forma parcial, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 (ADPF/709) movida em 29/6 pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e seis partidos de oposição, que acusa o governo Bolsonaro de omissão e e, por isso, seja obrigado a adotar medidas efetivas para conter o avanço do coronavírus entre os indígenas, a partir da elaboração e do cumprimento de um plano de enfrentamento da Covid-19 (contamos sobre essa ação quando divulgamos a criação da iniciativa Emergência Indígena, em 1/7).

“Por 9 votos a zero, o Supremo referendou a liminar, reconhecendo a legitimidade ativa da APIB e sua responsabilidade em impetrar ações diretas ao STF”, comemorou o advogado da instituição, Luiz Eloy Terena (foto acima), em vídeo gravado logo após o final da sessão. “Isso é fundamental, tem um significado muito forte para os povos indigenas”.

Ele destacou, também, os principais aspectos da decisão do STF, as primeiras conquistas dessa ação. Os ministros determinaram “a extensão imediata da prestação dos serviços de atendimento de saúde por parte da Sesai aos povos indígenas que estão tanto em áreas homologadas como em áreas ainda não homologadas”. Com o apoio técnico da Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz.

Terena revelou que, nos últimos meses, a APIB tem recebido denúncias cada vez mais constantes de que os servidores do órgão público “se negam a atender indígenas que vivem em áreas não homologadas. Esta barreira o Supremo derrubou!”. Assim, a partir de agora, a Sesai tem que atender todos os povos indígenas independente de onde se encontram.

Outros dois aspectos da decisão do STF destacados pelo advogado indígena dizem respeito às ações que devem ser implementadas pela Sala de Situação (determinada por Barroso, que reúne representantes do governo e dos indígenas) como:
– a elaboração de um plano de colocação de barreiras sanitárias em 31 terras indígenas onde vivem povos isolados e de recente contato e
– a determinação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um plano de enfrentamento à Covid-19 voltado a todos os povos indígenas.

“No dia 29 de julho, a União apresentou um plano de colocação de barreiras para proteger os povos isolados e de recente contato, que ainda está sendo objeto de discussão no processo judicial”, explicou Terena. Além disso, “a União chamou a APIB para uma reunião, amanhã, 6/8, na qual vai apresentar o plano de enfrentamento para os povos indigenas em geral”.

O advogado finalizou sua fala dizendo que “a APIB continuará atuando no processo e informando ao ministro relator, Luiz Roberto Barroso, brigando pelo cumprimento dessa decisão e trabalhando junto a essas instâncias governamentais para dar efetividade à decisão jurisdicional”.

STF não conclui decisão sobre retirada dos invasores de terras indígenas

Garimpo nas Terras Yanomami – Foto: Chico Batata/Greenpeace

As decisões tomadas pelos ministros do STF ontem, foram uma vitória importante para a luta indígena, mas deixaram de fora a retirada dos invasores em sete Terras Indígenas (TI). São elas: Yanomami, nos estados do Amazonas e Roraima (onde estão instalados mais de 20 mil invasores), Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, Araribóia, no Maranhão, e Munduruku, Trincheira Bacajá e Kayapó, no Pará.

Como Terena contou, todos “reconhecem a gravidade do fato e que a União deve implementar um plano de desintrusão“. No entanto, eles também entendem que essa retirada não é uma operação simples, na medida que os invasores se deslocaram para as terras indígenas há muitos anos, acompanhados de suas famílias, com filhos pequenos.

Por isso, todos divergiram sobre a determinação (ou não) de um prazo para que o Executivo retire os invasores.

Segundo a APIB, “apenas o ministro Edson Fachin votou pela saída imediata dos invasores dessas TIs” e, junto com Ricardo Lewandowski defendeu o estabelecimento de uma data limite para a realização das ações de remoção dos invasores. Fachin propôs dar 60 dias para o governo fazer a retirada após a homologação do plano de retirada; Lewandowski, por sua vez, defendeu o prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano.

O ministro Alexandre de Moraes salientou que “a decisão liminar do ministro Barroso é extremamente importante porque permite atuação mais eficaz do Estado e vai ao encontro do princípio constitucional da eficiência”.

Classificou as invasões como um ‘problema seríssimo’ e uma ‘chaga’ para o país, ressaltando que colocam a população indígena em maior risco de contágio do coronavírus e que a Covid-19 pode provocar danos incalculáveis. Morares destacou, também, que “os povos em isolamento e de contato recente são ainda mais expostos ao risco de contágio e até de extinção em decorrência da pandemia”.

Por outro lado, o ministro ponderou que a ação é como “uma operação de guerra, que demanda centenas, às vezes milhares de profissionais, e não apenas com policiais, mas também assistentes sociais, psicólogos, médicos, auxílio dos conselhos tutelares. Há um trabalho pré-policial realizado para direcionamento das pessoas que lá invadiram”.

E acrescentou: “Queremos saber quantos são os ocupantes das terras indígenas, onde estão localizados para, eventualmente, depois propormos uma solução para essa questão. Porque ninguém pretende, penso eu, travar uma verdadeira guerra civil na retirada desses ocupantes, absolutamente necessária das terras indígenas, mas essas operações podem ser feitas cirurgicamente, pontualmente”.

Apoiado pelas decisões de Rosa Weber e Gilmar Mendes, Alexandre Moraes reforçou a necessidade de elaboração de um plano de retirada, mas sem fixar prazo.

Diante do impasse, o ministro Barroso avisou: “Indefiro, por ora, o pedido de retirada dos invasores diante do risco que pode oferecer à vida, à saúde e à segurança das comunidades. Observo, porém, que é dever da União equacionar o problema das invasões e desenvolver um plano de desintrusão. Portanto, se nenhum plano for desenvolvido a respeito da desintrusão, voltarei ao tema”.

E Terena finalizou: “Este é um dos aspectos da decisão que ainda seguiremos acompanhando”.

Por fim, recomendo a leitura da entrevista que o jornal O Estado de São Paulo publicou ontem, com o ambientalista e líder indígena Ailton Krenak antes da decisão final do STF: “Ação no STF é ‘virada de página na história dos direitos indígenas’, diz Ailton Krenak”.

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Foto: Divulgação/APIB (Ely Terena)

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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