O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 deveria ter acontecido em 11 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista para analisá-lo melhor. Fux, então, o remarcou para 30 de junho.
O julgamento versa sobre a reintegração de posse da Terra Indígena Xokleng a pedido do governo de Santa Catarina, e contempla análise da tese do marco temporal, considerada de ‘repercussão geral’, ou seja, o resultado incidirá sobre as futuras demarcações de terras no país.
Nesse dia, novo adiamento e, devido ao recesso em julho, ficou para 25 de agosto, quando os indígenas prometeram voltar. E assim foi! Em 22/8, começaram a chegar a Brasília seis mil indígenas de 176 povos de todas as regiões do Brasil, para acompanhar o julgamento do século, mas também fazer articulações e participar de encontros com organizações, instituições e parlamentares por seus direitos.
Só para citar dois momentos de destaque, Davi Kopenawa, Sonia Guajajara, Eloy Terena e a antropóloga Manoela Carneiro da Cunha participaram de encontro virtual sobre ‘Liberdade de Expressão’, mediado por Daniela Mercury, embaixadora da Unicef, com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (foto abaixo). Kopenawa ainda participou de sessão com deputados na Câmara.
Foto: Reprodução
Infelizmente, o julgamento foi adiado mais uma vez, para o dia seguinte: o primeiro processo analisado pelos magistrados naquele dia (sobre o Banco Central) tomou muito tempo e ainda teve que ser retomado em 26 de agosto, deixando pouco tempo para o julgamento da terra Xokleng.
A sessão foi iniciada com uma completa apresentação do ministro Edson Fachin, relator do caso, contra o marco temporal – transmitida por um telão instalado em frente ao STF (foto abaixo) -, mas interrompida por Fux devido à quantidade de sustentações orais por advogados: são 38!
Por isso, mais um adiamento: para 1º de setembro. Em dois meses, o quinto!
Na sexta-feira, 27/8, o último dia programado para o Acampamento Luta pela Vida, também teve mobilização: um cortejo fúnebre contra a agenda anti-indígena do governo, sobre o qual conto na última parte deste post.
À tarde, em reunião plenária, todos os indigenas decidiram estender o acampamento, mas apenas com a presença pouco mais de 1 mil indígenas, que permanecem na capital para acompanhar o julgamento, e que os demais darão força ao movimento em seus territórios e estados.
Assim, no sábado, a maioria dos acampados retornou às aldeias e quem ficou na capital federal transferiu sua barraca para a área da Funarte, no Eixo Monumental.
Mulheres Indígenas, presentes
Toya Manchineri, articulador político da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab) comentou que é impossível prever a quantidade de manifestantes nesta semana “porque os grupos se organizam por conta própria”.
Ele acredita que “não teremos menos de 500 participantes. Este acampamento, que se imaginava ter uns 800, chegou a 6 mil. É difícil prever”. Ainda mais porque, hoje, começam a chegar as integrantes da 2ª. Marcha das Mulheres Indígenas, que será realizada de 7 a 11 de setembro.
Sobre a marcha, Sonia Guajajara, coordenadora-executiva da Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, destacou na plenária final: “Novamente as mulheres estarão na linha de frente para enterrar de vez o marco temporal”.
Manchineri acredita que o acampamento Luta pela Vida teve conquistas importantes: “Nossa primeira vitória foi o acordo com o governo do Distrito Federal para que a Polícia Militar respeitasse o distanciamento nas marchas indígenas, e nos comprometemos que eles deixariam no acampamento tacapes e bordunas”, disse ele à Amazônia Real.
(vale lembrar que, no acampamento de junho – Levante pela Terra -, vários foram os ataques contra os indígenas como contamos aqui e aqui. A resposta das mulheres indígenas foi linda, como mostramos aqui)
“Demonstramos que Bolsonaro, com seu programa genocida, não vai nos calar e que lutaremos para derrubar seus empecilhos. Agora esperamos o julgamento”, declarou Toya. Já temos, como vitória, o voto favorável do relator (Edson Fachin) e a Marcha das Mulheres Indígenas deve ser fundamental como os rituais de nossos povos para abrir a mente dos ministros, sensibilizando-os para decidir com carinho sobre uma decisão tão importante”.
Primavera Indígena e apoio financeiro
Foto: Divulgação/Apib
Em carta publicada pela Apib, em 28/8 – chamada de Primavera Indígena e assinada pelos integrantes do Acampamento Luta pela Vida, Apib e Mobilização Nacional Indígena (MNI) -, o movimento indígena reafirma que continua confiante que o STF refutará a tese do marco temporal, sacramentando o direito originário à terra, independente de data que marca a ocupação dos territórios, como defendem os ruralistas.
Vale muito a leitura da carta: Primavera Indígena: mobilização permanente pela vida e democracia.
Para ajudar a manter o acampamento com segurança – também contra a covid-19, com testagens diárias e oferecimento de máscaras e álcool gel -, a Apib tem divulgado campanha de arrecadação de recursos em suas redes sociais. Quem quiser participar, pode fazer doações a partir de R$ 30 reais do jeito que for mais conveniente – PIX, boleto, débito online, cartão, PayPal e PicPay, em quatro moedas. Clique aqui, para doar. Afinal, o futuro dos indígenas é o nosso futuro também.
‘Cortejo fúnebre’ encerra primeira parte do acampamento
Em 27 de setembro, um dia depois do quinto adiamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese ruralista do marco temporal – também véspera do término ‘oficial’ do Acampamento Luta pela Vida – um enorme caixão partiu da Praça da Cidadania, na Esplanada do Ministérios (próximo do Teatro Municipal) e seguiu por aproximadamente três quilômetros até a frente do Palácio do Planalto, carregado e acompanhado por indigenas que cantavam, entoavam rezos e realizavam ritos espirituais.
Os participantes do ‘cortejo fúnebre‘ protestavam contra a política anti-indígena do governo Bolsonaro e os projetos de lei que afetam diretamente suas vidas e seu futuro e estão em tramitação (em votações urgentes e capciosas) no Congresso, tais como PL 490 (versa sobre demarcações, aprovado em 23/6 pela Câmara), PL 191 (mineração), PL 2633 (grilagem), PL 510 (regularização fundiária), PL 2159 (licenciamento ambiental) e o PDL 177 (sobre Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho). Todos listados no caixão como PLs da morte (foto acima).
O ataúde gigante ainda exibia as seguintes palavras e expressões: genocídio, ecocídio, condenação ao genocida, não é só um vírus, marco temporal não, fora grilagem, fora garimpo e fora Bolsonaro, atacando, assim, os Poderes Executivo e Legislativo.
No caminho, eles pararam em frente ao Ministério da Justiça – que abriga a Funai (Fundação Nacional do Índio) -, ocuparam o espelho d’água e os indígenas de etnias variadas empunharam seus arcos e flechas.
O órgão, criado em 1967 para proteger os povos indígenas, é responsável pela demarcação de seus territórios, mas especialmente com Bolsonaro tornou-se defensor dos interesses de ruralistas e não demarcou uma única terra, como prometeu o presidente em sua campanha, em 2018.
Para cumprir com sua palavra, em junho de 2019, a gestão da Funai foi dada a Marcelo Xavier, ex-delegado da Polícia Federal, comprometido com esse setor, que tem perseguido lideranças indígenas, como fez com Sonia Guajajara e Almir Suruí este ano. A Justiça arquivou os dois casos, como contamos aqui e aqui.
Na frente do Palácio do Planalto, os manifestantes atearam fogo ao caixão, com total segurança, para dar ainda mais força ao protesto.
Sobre o ato, Paulo Tupiniquim, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), fez a seguinte declaração à Amazônia Real:
“Esse foi um ato que representou o genocídio que está sendo cometido contra os povos indígenas com todas essas armadilhas que tiram a vida das populações. Naquele caixão, estavam todos os povos originários, que estarão mortos se forem admitidas propostas como o Projeto de Lei 490/2007, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho. Sem terra, sem florestas, os indígenas não têm vida”.
Para compreender o clima desta manifestação e sua importância, assista ao vídeo produzido pelo Greenpeace Brasil, com declaração da liderança indígena Célia Xakriabá.
Foto (destaque): Leo Otero/Greenpeace
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