Juiz de Fora, essa cidade que tem um nome que pode soar um pouco estranho aos desavisados, onde nasci e cresci, começou o ano, como quase todas as cidades mineiras, embaixo de muita água, com diversos transtornos para a população.
Mas também inicia 2022 com uma boa notícia: a sanção, pela prefeita Margarida Salomão, do Projeto de Lei 4.460/2021, que cria a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária em Juiz de Fora.
Escrevi sobre o encaminhamento do PL para a Câmara Municipal no ano passado, aqui, no Conexão Planeta. O texto foi aprovado na Câmara em dezembro.
A legislação, de autoria do Executivo, atende a uma demanda presente desde o início dos anos 2000, quando o movimento se organizou por meio do Fórum de Economia Popular Solidária de Juiz de Fora (Fomeps/JF). Para elaborar o Projeto de Lei, a Prefeitura ouviu as demandas do Fórum e buscou incorporá-las ao texto.
O movimento da economia solidária na cidade envolve associações, cooperativas, clubes de troca, redes de cooperação e grupos informais, além de entidades de apoio, como organizações não governamentais, universidades e gestores públicos, todos interessados em fortalecer as iniciativas desse tipo de economia no território.
A legislação prevê a criação de uma assessoria técnica, responsável por apoiar as iniciativas de economia solidária, um Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e um fundo para garantir a continuidade das ações. Prevê ainda a estruturação de um Cetro Público de Economia Solidária, destinado à realização de atividades de fortalecimento dos coletivos e empreendimentos.
“O que chamamos de economia solidária e queremos fomentar tem tudo a ver com o tipo de atividade que é desenvolvido nas comunidades e que as leva a se sustentarem, porque, é fato, que grande parte da população brasileira não foi incluída no mercado formal. Existe com a sua criatividade e redes solidárias, que desenvolvem forma espontânea de proteção social”, destaca a prefeita Margarida Salomão (PT).
A prefeita avalia, por outro lado, que não se deve pensar na economia solidária como forma de compensação para pessoas com dificuldade de inserção no mercado formal, e sim como uma janela de oportunidade pela qual é possível enxergar outro horizonte.
Extensão universitária no cerne do movimento
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) criou, em 1998, um projeto de extensão voltado ao cooperativismo e à economia solidária, quando inaugurou a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (INTECOOP/UFJF).
O surgimento da incubadora foi uma resposta a demanda local por políticas públicas de emprego e renda que possibilitem o empreendedorismo de parcela da população que se encontra em situação de desemprego e/ou vulnerabilidade social.
A criação da INTERCOOP foi muito importante para organizar o movimento na cidade. O papel da extensão universitária no desenvolvimento da economia solidária no país é muito significativo. Já escrevi sobre isso também aqui, no Conexão Planeta.
Para Maria Geralda de Souza Lopes, do Fomeps/JF, com a sanção da lei o movimento ganha respaldo para dialogar e trabalhar transversalmente várias causas.
“Tivemos uma recepção que não tivemos anteriormente. A Margarida é uma defensora do movimento, e se estamos aqui hoje, sancionando a lei, posso dizer que foi um trabalho iniciado desde 1999, com a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares, dando apoio a grupos para iniciar o movimento.”
A sanção da lei é uma conquista importante para a cidade, que passa a ter um instrumento legal que possibilita a inclusão da economia solidária em suas estratégias de desenvolvimento.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Juiz de Fora
Foto: Prefeitura de Juiz de Fora
