Desde que assumiu o governo em 2019, o presidente Jair Bolsonaro já editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam e facilitam as regras de acesso a armas e munições no Brasil. Como resultado desse estímulo para que a população civil se arme, em apenas três anos, os pedidos de registros por caçadores, atiradores e colecionadores quase triplicaram e pela primeira vez na história, o país atingiu a alarmante marca de 1 milhão de armas entre os chamados CACs.
Mas na segunda-feira (05/09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assinou três liminares (decisões provisórias) que suspendem trechos de alguns dos decretos de Bolsonaro. Na verdade, desde o ano passado o PT e o PSB entraram com ações na corte contra as medidas do governo, afirmando que elas seriam inconstitucionais e representariam um retrocesso à segurança dos brasileiros. Entretanto, o julgamento do caso pelos membros da casa foi adiado em três ocasiões diferentes por pedidos de vista (mais tempo para análise), o último deles solicitado pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado pessoal do presidente.
Receoso pela instabilidade política no Brasil próxima das eleições e os recentes ataques verbais à democracia, Fachin afirmou que “Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte… Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”.
Ainda segundo o ministro, devemos “indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada“.
Com a liminar concedida por Fachin, os seguintes trechos dos decretos ficam suspensos:
– A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
– A aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal;
– Os quantitativos de munições adquiríveis se limitam àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.
Pela legislação em vigor, atiradores esportivos podem ter até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, incluindo aí fuzis semiautomáticos. Já “caçadores esportivos” possuem um limite de até 30 armas, sendo 15 de uso restrito. No caso de colecionadores, não há limite.
Esta não é a primeira vez que Edson Fachin se posiciona contra as armas no Brasil. Em fevereiro do ano passado, o ministro também suspendeu uma resolução que acabava com a alíquota para importação de revólveres e pistolas.
Promoções de armas para celebrar o 7 de setembro
Quem está aproveitando essa onda armamentista patrocinada pelo governo Bolsonaro é a indústria do setor. A Taurus, por exemplo, a maior fabricante brasileira, usou suas redes sociais para divulgar diversas promoções para celebrar os 200 anos da Independência.
“Prepare-se: dia 7 de setembro, às 9 horas, chega a Coleção Taurus Independência. Iremos lançar três modelos únicos com apenas 200 unidades de cada”, divulgou a empresa.
Armas para colecionadores criadas pela Taurus para comemorar o 7 de setembro
Todavia, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, não são apenas as pistolas com edição limitada que estão em promoção. Há condições especiais para a compra de fuzis e carabinas durante a “Semana Brasil”, um deles com capacidade para 30 tiros, de uso militar e policial, mas que de acordo com a descrição da fabricante seria utilizado em “campeonatos, treinos e lazer”.
A imagem que abre este texto e publicada pela Folha de São Paulo teria sido retirada do perfil do Instagram da Taurus.
Apesar de em 2021 ter ocorrido uma queda nacional no número de homicídios – foram 41,1 mil mortes violentas no ano passado -, o Brasil ainda está entre os 20 países considerados mais perigosos do mundo.
*Com informações dos site Exame e G1
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Fotos: reprodução redes sociais e site Taurus
