Edson Fachin, do STF, rejeita tese do marco temporal e reconhece que “os direitos indígenas são originários”

Ministro ainda caracterizou tais direitos como cláusulas pétreas, ou seja, que não podem ser alteradas na Constituição. E, assim, apesar de ser impossível prever o resultado do julgamento, 9 de setembro de 2021 foi um dia histórico, digno de muita celebração. Os indígenas acampados em Brasília dançaram, gritaram, entoaram cantos e rezos e chacoalharam seus maracás

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Ministro do STF, Edson Fachin, suspende resolução do governo que acaba com alíquota para importação de revólveres e pistolas

Segundo o ministro, resolução contradiz o direito à vida e o direito à segurança e viola o ordenamento constitucional brasileiro. Agora o tema será discutido no plenário do STF

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