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Superior Tribunal Federal transfere investigação de Ricardo Salles para Justiça do Pará

Superior Tribunal Federal transfere investigação de Ricardo Salles para Justiça do Pará

Em maio, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles se tornou alvo de uma operação Akuanduba da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal Federal (STF), a mesma que exonerou do cargo da presidência do Ibama, Eduardo Bim. A investigação apura crimes contra a administração pública – a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos, que envolvem agentes públicos e empresários do setor madeireiro.

Pois ontem (20/07), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a investigação passe a ser conduzida pela Justiça Federal do Pará. Como Salles deixou o ministério no mês passado, ele perdeu o foro privilegiado e a investigação deve ser feita em primeira instância, já que os crimes foram cometidos em Altamira.

Salles, Bim e outros nove suspeitos, que ocupavam cargos de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no ministério do Meio Ambiente são investigados por crimes contra a administração pública como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação ao contrabando.

Na época, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão imediata da aplicação de um despacho emitido em fevereiro pelo Ibama, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização e sem emissão de autorizações de exportação (leia mais aqui).

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A Polícia Federal já divulgou que encontrou graves indícios de que houve falsificação de documentos na exportação de madeira brasileira para os Estados Unidos. A denúncia partiu do governo americano, quando toras foram desembarcadas no porto de Savannah, no estado da Geórgia, e apresentaram problemas na documentação. A carga estava sem a autorização de exportação, obrigatória, emitida pelo Ibama.

“Se, por um lado, a presente investigação versa sobre diversos crimes, inclusive funcionais, dúvida não há de que os produtos florestais apreendidos pelas autoridades norte-americanas ou são oriundos, em sua maior parte, de áreas de concessão florestal no interior da Floresta Nacional de Altamira, ou foram extraídos de outras áreas, provavelmente próximas, mas legalizados por meio de documentos ideologicamente falsos dessas mesmas concessões”, afirma o documento da Polícia Federal entregue ao STF.

Segundo reportagem apresentada no Jornal Nacional, “a Polícia Federal periciou os Documentos de Origem Florestal – os Dofs – que acompanhavam a madeira de um dos containers e descobriu que os documentos foram emitidos muito depois da extração na Floresta Nacional de Altamira e isso indica uma tentativa de “legalizar” a madeira extraída de forma ilegal. A Origem dos Produtos Florestais apresentou Dofs emitidos mais de oito meses após o final dos sinais de exploração florestal detectados em imagens de satélite, o que é bastante inusual e reforça a possibilidade de “lavagem” de produtos florestais”.

Franco Perazzoni, delegado da Polícia Federal pela investigação, continuará à frente do caso.

Os advogados do ex-ministro declararam que até o momento não há provas contra seu cliente, apenas em relação aos madeireiros investigados.

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Foto: reprodução Instagram Ricardo Salles

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