Mais de 400 servidores do Ibama denunciam que fiscalização ambiental está paralisada por causa de novas regras impostas por Salles

Mais de 400 servidores do Ibama denunciam que fiscalização ambiental está paralisada por causa de novas regras impostas por Salles

No último dia 12 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou uma Instrução Normativa, juntamente com os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que “regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente“.

Como expliquei em outra reportagem ontem, a Instrução Normativa tem o claro objetivo de centralizar maior poder de decisão nas chamadas “autoridades hierarquicamente superiores”, as quais estão acima dos servidores que trabalham em campo. Um dos principais pontos é justamente que a partir de agora, um auto de infração aplicado por um fiscal precisará ser avaliado por um superior antes que seja aberto um processo administrativo, que pode, inclusive, arquivá-lo.

Além disso, o servidor, que não poderá dar a multa, mesmo que haja flagrante do crime, terá apenas cinco dias para entregar todo o processo de investigação referente a ela.

Perplexos com a nova regra, mais de 400 servidores do Ibama tornaram público o conteúdo de uma carta enviada ao presidente do órgão, Eduardo Bin, e à sociedade brasileira, em que afirmam que todas as atividades de fiscalização ambiental estão paralizadas por causa da Instrução Normativa.

No texto os funcionários revelam que se criou uma “insegurança jurídica e administrativa para todos os servidores envolvidos neste rito, fiscais, técnicos, analistas ambientais e administrativos”.

E alertam:

“Em face disso, todos os servidores que assinam a presente carta declaram que estão com suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias, IBAMA e ICMBio, que não providenciaram os meios necessários junto aos sistemas e equipamentos de trabalho disponíveis para o exercício da atividade de fiscalização ambiental federal, análise e preparação para julgamento de processos de apuração de infrações ambientais”.

Eduardo Bin declarou que irá revisar a normativa e se for necessário, fazer alterações necessárias.

Mais de 400 servidores do Ibama denunciam que fiscalização ambiental está paralisada por causa de novas regras impostas por Salles

Carta enviada pelos servidores do Ibama

Um grupo de deputados federais já está tentando reverter a medida de Salles. Eles apresentaram um projeto de decreto na Câmara para derrubar a Instrução Normativa do ministério do Meio Ambiente, ICBMBio e Ibama.

Vale lembrar que o governo também já tinha alterado outra lei para liberar a emissão de licenças ambientais de forma automática.

Todo este absurdo, assim como a divulgação de um novo recorde de desmatamento na Amazônia810 km² da floresta foram devastados em março deste ano: 216% a mais do que no mesmo mês de 2020 -, acontecem poucos dias antes da Cúpula do Clima, convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que começa amanhã. Entre os 40 países convidados a participar do evento está o Brasil.

A expectativa é enorme para saber como Bolsonaro se comportará. Existe uma grande pressão de vários setores para que o governo americano não faça nenhum tipo de acordo com o presidente brasileiro. No começo do mês, 199 organizações alertaram Biden sobre esse risco e na terça, celebridades e ambientalistas, como Caetano Veloso, Bela Gil, Leonardo DiCaprio e Jane Fonda, também fizeram o mesmo pedido, assim como o cacique Raoni (leia mais aqui).

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Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real/Fotos Públicas

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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