As datas de nascimento e morte de Chico Mendes marcam a Semana Chico Mendes, que acontece anualmente de 15 a 22 de dezembro. O tema deste ano será Crise climática: vozes da floresta em defesa do território. O Comitê Chico Mendes, promotor do encontro, destaca a tônica: dezembro é mês de transformar luto em luta.
A internet é ainda um obstáculo aos povos da floresta que, muitas vezes, não dispõem de sinal para conexão. A Semana Chico Mendes quer potencializar as vozes dessas populações, guardiãs das matas, que protegem os territórios e que por essa razão atuam contra os avanços das mudanças climáticas.
Assim, este ano o evento volta a ser presencial, no Acre, para reunir e mobilizar ainda mais essas vozes. E também pode ser acompanhado pelas redes do Comitê Chico Mendes.
(em 2018, nos 30 anos da morte de Chico Mendes, o Conexão Planeta publicou uma série de textos sobre a Semana Chico Mendes daquele ano, incluindo a Carta de Xapuri: veja os links no final deste post).
A partir de sua convivência com a floresta e do conhecimento adquirido sobre como extrair dela os meios de vida sem a colocar em risco, Chico Mendes passou a defender que os benefícios da manutenção da floresta são maiores do que o que se obtém com sua derrubada. Sua atuação, permeada pelo sindicalismo, defesa dos direitos humanos e respeito às florestas, o transformou em liderança seringueira reconhecida e patrono ambiental, além de conquistar respeito internacional.
O maior legado de sua luta são as Reservas Extrativistas (Resex), espaços territoriais protegidos cujo objetivo é proteger os meios de vida e a cultura de populações tradicionais e ao mesmo tempo assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento dessas populações vem do extrativismo e, complementarmente, da agricultura de subsistência.
As Resex integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e são criadas e administradas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Quando criadas em âmbito estadual, são responsabilidade do órgão ambiental do estado. Existe quase uma centena de Reservas Extrativistas no país, em esfera federal e estadual, dentre elas a Resex Chico Mendes, no Acre.
Hoje, pouco mais de três décadas depois de sua criação, a Resex Chico Mendes encontra-se cercada por grandes fazendas de gado, que exercem forte pressão sobre ela. E o avanço do gado para dentro da Reserva é a principal causa do desmatamento.
Segundo dados recentes divulgados pelo Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o aumento do desmatamento na Amazônia Legal, entre agosto de 2020 e julho de 2021, chegou a 21,97%. Com reflexo nas Unidades de Conservação da Amazônia, entre elas a Resex Chico Mendes.
Floresta e seus povos seguem ameaçados
Na Amazônia, milhares de mãos cuidam da floresta e tiram dela seu sustento. Da relação simbiótica e cuidadosa com a natureza, os povos da floresta nos trazem frutos, sementes, ativos para a produção de medicamentos, óleos, alimentos mágicos e muitos saberes. Sem falar no sequestro de carbono, que contribui para combater a emergência climática simplesmente pelo fato de a Amazônia estar de pé.
Um exemplo, dentre inúmeros que poderíamos citar aqui, dos benefícios que essa relação nos traz, é o uso das folhas de jaborandi, coletadas pela Coex Carajás, cooperativa que atua na Floresta Nacional de Carajás ou Flona Carajás. Escrevi sobre isso aqui, no Conexão Planeta.
Essa folha, cuja extração, coleta e transporte envolve os cooperados em um trabalho árduo e cuidadoso dentro da Resex, é vendida para a indústria farmacêutica, que a partir dela produz colírios utilizados para tratamento de glaucoma e outros tipos de medicamento empregados em tratamento de determinados tipos de câncer.
O direito dessas populações à floresta a seus territórios e modos de estar e se relacionar com essa diversidade biológica, que tanto nos dá, segue duramente ameaçado. Situação que se agravou, sobretudo, nos últimos anos, com a eleição de Bolsonaro à presidência e os acenos permissivos a atividades como garimpo, extração de minério, pecuária e desmatamento ilegais na Amazônia.
Muitas vidas seguem ameaçadas nesse processo. E tantas outras já se perderam na defesa da floresta.
O legado de Chico Mendes – que teve a vida abreviada, assassinado por defender a floresta e os direitos dos trabalhadores que dela retiravam seu sustento – segue ameaçado não só por atividades ilegais dentro da floresta, que pressionam as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, mas por nossos próprios parlamentares, que têm passado uma verdadeira “boiada ambiental’.
Tramitam no Congresso e nas Assembleias Estaduais muitas propostas que reduzem, extinguem ou diminuem o grau de proteção dessas áreas, como demonstra a ferramenta PADDD Tracker, do WWF-Brasil.
PL que propõe redução de Resex tramita no Congresso
Há um Projeto de Lei – PL6024/2019 – em tramitação no Congresso Nacional, de autoria da deputada estadual Mara Rocha (PSDB-AC), que propõe a redução dos limites da Resex Chico Mendes e a transformação do Parque Nacional da Serra do Divisor em uma Área de Proteção Ambiental (APA), fragilizando sua proteção.
A proposta foi apresentada sem consulta e envolvimento das comunidades que vivem na região e dos povos indígenas localizados no entorno do Parque, e representa grave ameaça à sobrevivência de comunidades locais, à biodiversidade e aos recursos hídricos que abastecem áreas rurais e urbanas.
O PL é também irregular por propor revisão e extinção de unidades de conservação sem apresentar estudos e pareceres técnicos que embasem a proposta
A Resex Chico Mendes é uma das unidades de conservação da Amazônia com maior produção de produtos florestais não madeireiros.
O Parque Nacional da Serra do Divisor possui 837 mil hectares e detém o maior bloco de floresta no sul do estado do Acre, com mais de 1.200 espécies de animais registradas, algumas endêmicas e ameaçadas de extinção.
Como ajudar o movimento
Assine a petição online contra o PL 6024, iniciativa do Comitê Chico Mendes e de várias associações e organizações de extrativistas, trabalhadores rurais e povos da floresta.
Participe da enquete aberta no site da Câmara dos Deputados e vote contra o projeto.
Acompanhe a Semana Chico Mendes, de 15 a 22 de dezembro, nas redes do Comitê Chico Mendes (principalmente pelo Instagram) e ajude a disseminar informação.
Compartilho, também, um vídeo no qual Angela Mendes, filha de Chico Mendes e integrante do Comitê, nos convida a integrar o movimento contra o PL 6024.
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Edição: Mônica Nunes
Foto: Divulgação
