Atualizado em 11/6/2021
Hoje, cedo, divulgamos o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, iniciado à meia-noite de hoje, no plenário virtual do STF. Mas ele foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, minutos depois da abertura da votação. Por isso, atualizamos as informações aqui.
A previsão era de que o julgamento transcorreria até 18 de junho. Agora, só volta ao plenário da Suprema Corte quando seu presidente, o ministro Luiz Fux, recolocar o processo em pauta. Não há prazo definido.
É bem possível que, na próxima data definida, o julgamento seja presencial e não por videoconferência. Ou seja, terá leitura e apresentação dos votos e sustentações orais em tempo real.
Isso pode favorecer os povos indígenas já que propicia o debate entre os ministros – virtualmente, seus votos são escritos e incluídos no sistema – e uma participação mais efetiva das organizações que atuam como amicus curae, ou amigas da Corte – como é o caso do ISA – Instituto Socioambiental -, respaldando melhor o caso.
A seguir, a matéria que escrevi ontem à noite para explicar o caso e apresentar os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados – entre eles o PL 490/2007 -, que também afetam os povos indígenas. Por isso há, pelo menos, 70 indígenas acampados em Brasília.
No final, ainda falo do julgamento no TSE – que deve durar alguns dias -, sobre a ação que impediu que o Cacique Marcos Xukuru assumisse a prefeitura de Pesqueira, Pernambuco, em janeiro deste ano.
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Julgamento no STF vai definir o futuro das demarcações de terras indígenas no país
Hoje, 11/6, a partir da meia noite, o Superior Tribunal Federal (STF) começa a analisar a ação de reintegração de posse (Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365) movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang (Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365)
Esse julgamento estava marcado para outubro de 2020, mas foi tirado da pauta do STF pelo ministro Luiz Fux sem definição de nova data. Na época, especulou-se que a decisão se devia à pressão da bancada ruralista e do setor da mineração que exigiam que o ministro Kássio Nunes, indicado por Bolsonaro para substituir Celso de Melo (aposentado), tomasse posse.
Agora, o processo volta ao plenário da Corte e acontecerá virtualmente devido à pandemia, portanto não haverá debate entre os ministros, que podem incluir seus votos no sistema até o dia 18 de junho.
Indígenas de diversas partes do país estão em Brasília para acompanhar esse julgamento.
O status de “repercussão geral” dado ao caso pelo STF, em 2019, significa que o resultado do julgamento servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas.
Também servirá para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos dos povos originários aos territórios. Ou seja, vai definir o futuro dos povos indígenas. O nosso também.
“Os povos indígenas têm o direito originário e esse direito é imprescritível, inalienável, temos um usufruto exclusivo sobre a terra e a nossa Constituição já garante. Então, qualquer tese antidireito indígena, como é o caso do marco temporal, deve ser descartada”, declara a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O ‘marco temporal’ é um artifício criminoso, uma interpretação defendida por ruralistas, garimpeiros, madeireiros e todos os setores interessados na exploração das terras indígenas, que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas.
De acordo com essa tese, esses povos só teriam direito à terra se estivessem vivendo nelas – sob sua posse – em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Portanto, não leva em conta que muitos indígenas foram expulsos de suas terras, sem apoio da Justiça..
“Os povos indígenas precisam ter reconhecidos seus direitos tradicionais. E nós gostaríamos que fosse julgada a repercussão geral, que fosse a favor, que não se falasse mais em marco temporal”, diz Brasílio Priprá, liderança do povo Xokleng.
Duas teses em pauta
Os ministros do STF também vão analisar a determinação do ministro Edson Fachin que, em maio do ano passado, suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU).
“A norma oficializou o chamado ‘marco temporal’, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações.
Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu, até o final da pandemia da Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa decisão também deverá ser apreciada pelo tribunal, conta a Apib em seu site..
Portanto, são duas as teses em disputa:
– de um lado, a chamada ‘teoria do Indigenato‘, “tradição legislativa que vem do período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um ‘direito originário’ – ou seja, anterior ao próprio Estado”;
– do outro lado, a tese do chamado ‘marco temporal’, que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas.
“O que está em jogo é o reconhecimento ou a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas, o direito à terra”, explica Rafael Modesto, advogado da comunidade Xokleng e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
O PL 490: um novo genocídio
A tensão é grande. Por isso, indígenas têm se mobilizado durante toda semana, não só em seus estados como em Brasília, como comentei, participando de reuniões, entregando manifestos e cartas, trocando ideias com outros indígenas.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados – presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis -, está na agenda para análise e votação Projeto de Lei 490/2007. Segundo a Apib, ele não foi apreciado ontem, 10/6, mas deve voltar à pauta da CCJC na próxima semana.
A proposta ataca direitos dos indígenas sobre seus territórios, inviabiliza demarcações e libera as terras para grandes empreendimentos econômicos. Portanto, é inconstitucional e representa um novo genocídio para os povos indígenas.
De acordo com o Cimi – Conselho Indígena Missionário, ainda “afronta decisões do STF e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)“.
Na quarta-feira, 9/6, a deputada federal indígena Joenia Wapichana, que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, os líderes indígenas Kretã Kaingang e Dinamam Tuxá, coordenadores executivos da Apib, e Irineia Sebastião Terena, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste, se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Eles foram acompanhados pelos deputados Alessandro Molon, Nilto Tatto e Fernanda Melchiona, Elvino Bohn Gass e Bira Pindaré.
Entregaram à Lira um documento da Apib (leia o texto na íntegra), que reivindica o arquivamento do PL 490 e exige o fim da agenda anti-indígena no Congresso Nacional, e apresentaram sua posição ao parlamentar.
Lira explicou que não tem como “controlar pautas de méritos de todas as comissões, pois são 513 deputados”, nem a CCJ, na qual o texto do PL 490 deve ser analisado e votado. E que não controla todo o processo, “pois as comissões têm independência”.
De acordo com Joenia, Lira alegou que esse tema não é prioridade na Câmara (então, porque tanta pressa em inclui-lo na pauta?) e combinou com o grupo a realização de uma reunião com a Frente Parlamentar Mista para tratar especificamente da pauta indígena.
Tsunami de projetos em tramitação
São muitas as pautas anti-indígenas e anti meio ambiente que estão sendo colocadas por parlamentares governistas e aliados de Bolsonaro na agenda diária da Câmara dos Deputados para votação. Em regime de urgência como destaca o documento da Apib e eu resumo aqui, veja:
- PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem
- PL 984/2019, que propõe cortar o Parque Nacional do Iguaçu com uma rodovia, lançando a categoria de Estrada-Parque e abrindo precedentes para fazer o mesmo em outras Unidades de Conservação;
- PDL 177/2021, que autorizaria o Presidente da República a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e
- PL 191/2020, que autoriza a exploração das terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e numeração;
São pautas que representam ameaças para os povos indígenas e para todos os brasileiros. Por isso, devemos apoia-los, sempre.
Ação que impede indígena de assumir como prefeito será julgada pelo TSE, finalmente!
As eleições de 2020 foram um importante marco para o movimento indígena: pela primeira vez na história, mais de 200 indígenas foram eleitos para cargos públicos em 127 municípios de 24 estados.
Marcos Xukuru faz parte desse marco histórico: foi o primeiro cacique eleito prefeito em uma cidade da região Nordeste do Brasil – Pesqueira, em Pernambuco -, mas ainda corre risco de não assumir o cargo.
Ele é alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), movida, inicialmente, pela ex-prefeita da cidade, derrotada nas urnas pelo cacique.
Trata-se de uma clara ameaça à democracia porque Marcos foi eleito com mais de 51% dos votos, mas o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não reconheceu seu direito de ser empossado.
Amanhã, finalmente, terá início o julgamento de Marcos Xukuru no TSE! Estamos torcendo muito por ele! Por todos os indígenas.
O cantor Lenine e a atriz Dira Paes gravaram mensagens de apoio ao cacique Marquinhos, que as publicou em seu Instagram. Reproduzo a seguir para finalizar este texto. Caso você não veja o post (leitores nos avisaram que não têm acesso), clique neste link.
Fontes: STF, ISA, Apib
Foto (destaque): Apib
