Mais um município brasileiro avança no sentido de estabelecer marco legal para a economia solidária em seu território! A Câmara Municipal de Ilhéus, no sul da Bahia, acaba de aprovar em plenário o Projeto de Lei 074/2021, de autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT).
O projeto cria o Sistema Municipal de Economia Solidária em Ilhéus, estabelece princípios, diretrizes, instituto o Conselho Municipal de Economia Solidária e autoriza a criação de um Fundo Municipal voltado ao setor.
O texto é similar a muitos outros que estabelecem políticas públicas voltadas à economia solidária em outros municípios, cujas estratégias estão fundamentadas em gestão participativa e democrática, promoção de desenvolvimento sustentável, atividades autogestionárias, integração de redes de cooperação para produção e comercialização de produtos e serviços.
O PL destaca, também, iniciativas de consumo responsável, acesso ao crédito solidário e distribuição de riqueza produzida em coletividade, incentivo ao desenvolvimento local, reconhecimento das potências no território e respeito à diversidade.
A Política Municipal de Economia Solidária deve ser incluída nos Planos Plurianuais e Leis de Diretrizes Orçamentárias do município, e deverá ter dotação orçamentária própria, destinada especificamente para esta finalidade.
O Fundo Municipal de Economia Solidária deverá contar com dotações orçamentárias, subvenções, transferências e auxílios de convênios e acordos com instituições públicas e privadas, nacionais e/ou internacionais. Também podem compor o fundo receitas de eventos, atividades, campanhas e promoções, além de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), dentre outras fontes.
O texto seguiu para sanção do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.
A economia solidária no Território Litoral Sul da Bahia
Pesquisando sobre economia solidária na região onde se localiza Ilhéus – conhecida como Território Litoral Sul da Bahia (TLS) e composta por 26 municípios -, descobri que ela se desenvolveu a partir dos anos 1980, em especial a partir da praga Vassoura da Bruxa, que devastou os cacauais no território.
Segundo levantamento realizado por Dayvid Souza, em dissertação apresentada à UFBA (Universidade Federal da Bahia), em 2019, houve um crescimento da área plantada de cacau por empreendedores familiares entre 2012 e 2016, saindo de 63 mil hectares para 122 mil hectares.
Esse crescimento está relacionado à Reforma Agrária no TLS, constituída, segundo levantamento efetuado por ele, por cerca de 69 assentamentos com aproximadamente 145 mil hectares. O estudo aponta a existência de 147 empresas econômicas solidárias no TLS.
Ilhéus tem comunidades fornecedoras de cacau para a marca de chocolates Dengo, por exemplo, como também os municípios de Canavieiras, Itabuna, Itacaré, Una e Uruçuca, também do TLS.
Aproveito para compartilhar com vocês um minidocumentário incrível, realizado pela Patricia Moll e pelo Fellipe Abreu, que conta a história do pré-assentamento Dois Riachões.
Por meio da Reforma Agrária, do resgate do plantio em agrofloresta e capacitações em agroecologia, hoje, seus cerca de 150 moradores plantam alimentos para subsistência e produzem amêndoas de cacau de qualidade, vendidas para grandes marcas como Amma e Dengo.
