No início de fevereiro, a ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) lançou a Frente Parlamente em Defesa da Economia Popular Solidária e da Agroecologia. É a primeira vez que os dois temas integram uma frente única na Assembleia.
O presidente dessa Frente Parlamentar, deputado Flávio Serafini (PSOL), destacou a convergência dos assuntos durante o lançamento, já que a agricultura familiar agroecológica é parte importante da produção da economia solidária, e a importância de avançar na prática com as políticas públicas:
“Temos na economia solidária um espaço de geração de trabalho e renda para centenas de pessoas, mas há pouca política pública que fortaleça essas iniciativas. Já aprovamos leis importantes no Rio, mas elas ainda não saíram do papel com êxito. Essas medidas precisam chegar à ponta.”
Durante o lançamento da Frente Parlamentar de Economia Popular Solidária e Agroecologia, o ex-deputado e ex-presidente da Frente Parlamentar de Economia Solidária, Waldeck Carneiro (PT), destacou que o desafio será grande, mas que o ano de 2023 começou promissor:
“Já contamos com a restauração dessa frente no Rio, algo muito valioso. A Universidade Federal Fluminense (UFF) fez uma audiência pública e definiu que vai comprar alimentos de produtores da economia popular solidária para abastecer o bandejão da universidade. E também tivemos o anúncio via Governo Federal da restauração do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Portanto, há elementos que demonstram que tudo está muito mais definido e caminhando para uma melhora.”
O atual presidente da Frente Parlamentar, Serafini, afirmou durante o lançamento que já há uma agenda de trabalho e pautas a serem priorizadas, sendo uma delas a abertura do Mercadinho São José, em Laranjeiras, fechado desde 2018 após o proprietário do imóvel, o INSS, retomar o espaço.
Originalmente, o espaço foi uma senzala da fazenda cuja área abrangia o local onde está localizado o Parque Guinle. O local foi transformado em hortifruti por Getúlio Vargas no início da década de 1940, com objetivo de abastecer a populações com produtos mais baratos. Abandonado na década de 1960, foi transformado em centro cultural no final dos anos 1980 e tombado em definitivo em 1994, quando abrigava atrações gastronômicas e culturais e também um mercadinho.
Transformar o mercado em espaço da economia solidária está entre as prioridades da Frente Parlamentar, inclusive com a aquisição do imóvel por parte do Estado, pauta do então Projeto de Lei do ex-deputado Waldeck Carneiro que foi votado e aprovado no ano passado.
O PL chegou a ser vetado pelo atual governador, Cláudio Castro, em sua totalidade, mas a Assembleia derrubou o veto e a proposta se transformou na Lei 9620/2022, publicada no Diário Oficial do estado em maio de 2022.
Prefeitura assina protocolo com Governo Federal para recuperar espaço
O interesse em revitalizar o Mercado São José está em alta. No fim do mês passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro assinou um protocolo de intenções com o Governo Federal para compra e reativação do Mercado São José. O documento foi assinado no dia 23/02.
“Este mercado, até alguns anos atrás, era um espaço em que as famílias vinham, as pessoas frequentavam, tinha atividade cultural, muita gastronomia. De repente, esse prédio tão bonito ficou abandonado. Na hora em que você tem uma ocupação de um lugar a partir de regras bem definidas, o local que tinha virado um ponto de degradação da vida urbana passa a ser um ativo para a cidade,” declarou o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Na ocasião, o ministro da Previdência Social, Carlos Luppi, declarou que o governo federal está fazendo “uma espécie de modelo para gestão do INSS, do Ministério da Previdência Social e todo o Brasil. Estamos assinando esse termo de cooperação para passar o imóvel para a prefeitura. O que eu quero é que todos os prédios públicos tenham a preservação do espaço que a população necessita.”
Foto: Arquivo MST
Com informações da ALERJ e da Prefeitura do Rio de Janeiro
