A Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica (COP15) chegou ao fim no domingo (18/12), em Montreal, no Canadá, com um acordo histórico: 196 países se comprometerem em deter e reverter a perda de biodiversidade até 2030 através da conservação de pelo menos 30% de terras, águas doces e oceanos, do respeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e do investimento de US$ 30 bilhões, por ano, como ajuda para que os países em desenvolvimento possam proteger seu meio ambiente.
Batizado de Acordo Kunming-Montreal, o compromisso levou quatro anos para ser delineado e não contou com a aprovação total dos países membros das Nações Unidas. A República Democrática do Congo se opôs ao tratado. A China, que presidiu a COP15, teve um papel importante de liderança para a elaboração final do documento.
Atualmente somente 17% das áreas terrestres e 10% das marinhas do planeta são protegidas.
O acordo contem, no total, quatro objetivos e 23 metas para até o final da próxima década, que estabelecem, entre outros pontos:
– Reduzir a quase zero a perda de áreas de alta importância para a biodiversidade, incluindo ecossistemas de alta integridade ecológica;
– Diminuir o desperdício global de alimentos pela metade e reduzir significativamente o consumo excessivo e geração de resíduos;
– Cortar em 50% o excesso de nutrientes e o risco geral representado por pesticidas e produtos químicos altamente perigosos;
– Eliminar progressivamente ou reelaborar até 2030 os subsídios que prejudicam a biodiversidade
em pelo menos US$ 500 bilhões por ano, e ao mesmo tempo, aumentar os incentivos positivos para
conservação e uso sustentável da biodiversidade;
– Prevenir a introdução de espécies exóticas invasoras e reduzir em, pelo menos pela metade, a introdução e estabelecimento de outras conhecidas ou potenciais espécies exóticas invasoras e erradicar ou controlar espécies exóticas invasoras em ilhas e outros locais prioritários;
– Exigir que grandes empresas transnacionais e instituições financeiras monitorem, avaliem e divulguem de forma transparente seus riscos, dependências e impactos na biodiversidade por meio de suas operações, suprimentos e cadeias de valor e portfólios.
Apesar da boa notícia, algumas organização de proteção ambiental ressaltam que as metas só serão atingidas caso os países signatários, entre eles o Brasil, realmente cumpram à risca o que foi estabelecido.
“O Acordo de Kunming-Montreal adotado hoje dá à natureza uma chance de lutar pela recuperação em um mundo atualmente dividido pela geopolítica e a desigualdade. O WWF fica particularmente encorajado ao ver que o texto sobre espécies melhorou substancialmente no acordo final. Um compromisso para deter a extinção de espécies até 2030 é o nível mínimo de ambição exigido diante das falhas do passado e de uma crise de extinção acelerada”, afirma Lin Li, diretora sênior de Política Global e Advocacy do WWF-Internacional.
Ainda segundo a executiva da entidade, o texto deixa em aberto algumas questões importantes, como definir uma meta numérica para a redução da pegada insustentável da produção e do consumo.
“Isso é decepcionante e exigirá que os governos tomem medidas a nível nacional. No entanto, estamos esperançosos. Há duas semanas, tínhamos uma montanha de diferenças para resolver. Hoje, saímos com um acordo que começa, pelo menos, a curar nossa relação com a natureza”, acrescenta Li.
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Foto de abertura: Andreas Gücklhorn on Unsplash
