Entre 2004 e 2012 o Brasil obteve o maior sucesso na luta contra o desmatamento na Amazônia. Os índices de redução da destruição da floresta chegaram a 80%. O resultado positivo não se deu a operações realizadas pelas Forças Armadas, mas à implementação de políticas públicas eficientes.
A partir de então, o aumento do desmatamento na região tem tidos altos e baixos, mas desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo, foram registradas taxas crescentes. Segundo dados do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2019 e janeiro de 2020, o desmatamento na Amazônia foi maior do que o observado no ano todo de 2018. Apenas no mês de dezembro, por exemplo, houve um salto de 183% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Segundo especialistas, o resultado dessa curva ascendente de destruição, sem respiros de queda, se deve ao desmonte ambiental feito por Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles: fim de conselhos e do Fundo Amazônia, flexibilização de legislações, enfraquecimento e sucateamento de órgãos de proteção, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), e mais do que tudo, ao discurso presidencial de que a preservação não é prioridade para esse governo.
Todavia, com as atenções do mundo inteiro sobre a Amazônia, inclusive de importantes parceiros comerciais internacionais, para tentar conter o cenário alarmante, Bolsonaro decidiu enviar as Forças Armadas para a Amazônia na chamada “Operação Verde Brasil”, estabelecida através de um decreto que tem como base a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Sob o comando do vice-presidente Hamilton Mourão, coordenador do Conselho da Amazônia, criado no começo de 2020, a primeira etapa da ação, a Operação Verde Brasil 1, aconteceu entre 24 de agosto e 24 de outubro de 2019, e tinha como objetivo combater incêndios florestais e crimes ambientais.
De acordo com dados oficiais*, foram empregados 9.772 militares das Forças Armadas, 14 aviões, 467 viaturas, 23 helicópteros e 159 embarcações. O resultado do esforço teria sido a prisão de 127 pessoas, apreensão de 23 mil metros cúbicos de madeira, 26 mil litros de combustível, 178 embarcações e 112 veículos.
O custo aos cofres públicos dos dois meses da operação de GLO foi de quase R$ 125 milhões.
Para se ter uma ideia de quão alto é este valor, o orçamento anual do Ibama para o trabalho de fiscalização no Brasil inteiro é de R$ 70 milhões.
No último dia 11 de maio, foi iniciada a Operação Verde Brasil 2, com duração inicialmente programada para um mês, e custo estimado de R$ 60 milhões.
A pergunta que muitos fazem ao comparar valores tão díspares é: o investimento realmente compensa?
“Apesar da presença das Forças Armadas na Amazônia, houve crescimento de 12% no desmatamento no mês de maio, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo os alertas do Inpe”, afirma Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede de organizações da sociedade civil, que atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente.
Ou seja, apesar da operação estar a pleno vapor no mês passado na Amazônia, ainda assim, o desmatamento aumentou em comparação a maio de 2019.
Ele ressalta que a presença do Exército da região não é ruim, mas de nada adianta que os militares permaneçam lá por alguns meses, se no resto do ano o presidente Bolsonaro e Ricardo Salles ficam em Brasília, assinando decretos, estimulando o desmatamento e os crimes de grileiros, garimpeiros e madeireiros.
“As operações das Forças Armadas servem como um remédio para baixar a febre, mas não vão acabar com a doença, que fica cada vez mais forte com os discursos do governo”, critica Astrini.
Para servidores do Ibama, esses recursos – altíssimos -, utilizados na Operação Verde Brasil seriam melhor empregados se fossem usados para melhorar a infraestrutura do próprio órgão governamental.
“É um evento midiático. Depois o Exército vai embora e o desmatamento continua”, diz Beth Uema, secretária-executiva da Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (ASCEMA).
Ela reconhece, entretanto, que a participação das Forças Armadas no combate ao desmatamento é bem-vinda, mas não da maneira como está sendo feita atualmente.
Militares durante operação na Amazônia
Ibama em posição subalterna
De acordo com relatos de profissionais do Ibama, que preferem manter seu nome preservado, com medo de represália, durante as operações realizadas sob a bandeira da Garantia da Lei e da Ordem, agora em 2020, o instituto apenas obedece ordens e possui um papel de submissão, mesmo tendo todo o conhecimento técnico sobre o controle do desmatamento e a maneira como autuações aos mais diversos tipos de crimes ambientais devem ser feitas.
“Falta treinamento e capacidade técnica para os militares”, afirma um analista do Ibama. “Assumimos um papel coadjuvante em um filme ruim”.
Márcio Astrini concorda. “O Exército estar lá não é ruim, mas não faz sentido substituir quem realmente sabe o que faz”.
Em um nota pública, a ASCEMA repudiou a maneira como os servidores do Ibama estão sendo tratados. Abaixo segue trecho do texto divulgado:
“Subordinar a coordenação das ações de fiscalização ambiental às Forças Armadas é um contra senso que pode trazer enormes prejuízos ao meio ambiente. Assim como a PM, as Forças Armadas não têm a competência legal para tomarem a frente de ações de combate ao crime ambiental. Além disso, não têm os conhecimentos técnicos necessários para tal. Ao minimizar o peso do conhecimento técnico e da expertise de servidores especialmente treinados para identificar e combater crimes ambientais e alijá-los dos processos de planejamento e coordenação das ações de fiscalização ambiental, a Operação Verde Brasil 2 corre o risco de se transformar num grande e oneroso fiasco! Abre caminho para a ingerência política na escolha de territórios e grupos a serem fiscalizados”.
Queima de maquinário
Um dos pontos levantados sobre as operações do Exército na Amazônia é em relação à queima de maquinários, assunto polêmico para o governo, já que Bolsonaro se mostrou veemente contra a prática.
Todavia, especialistas afirmam que em alguns lugares não há outra forma de conter o desmatamento sem destruir tratores, escavadeiras e máquinas agrícolas, os principais responsáveis pelo deflorestamento de maior impacto.
Na propaganda abaixo, divulgada pelo Ministério da Defesa, aparece o balanço de resultados da Operação Verde Brasil 2, no mês passado. Lá aparecem “104 inutilizações/destruições” de equipamentos.
Mas servidores do Ibama contestam os números, dizem que não há provas de onde eles surgem, já que não acompanharam todas as ações e não existem documentos para prová-los.
Planos de longo prazo
Na semana passada, em novo decreto publicado no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais um mês a Operação Verde Brasil 2.
Em declarações à imprensa, o vice-presidente, Hamilton Mourão, já expressou sua vontade de que as Forças Armadas continuem na Amazônia por um tempo bem maior. Ele revelou que gostaria de estabelecer bases permanentes de fiscalização na região.
Entre os entrevistados ouvidos pela reportagem, a principal preocupação não está exatamente na Amazônia, mas em Brasília. Para que volte a ocorrer uma redução nas taxas de desmatamento no Brasil, como já foi possível na década passada, é preciso empenho e vamos ser claros – vontade – do governo para que isso aconteça. E não é de Mourão, mas de seu chefe.
“O que se percebe atualmente é que não apenas não é dada continuidade aos programas já existentes para conter a destruição da floresta, mas eles estão sendo destruídos”, ressalta o secretário-executivo do Observatório do Clima.
Astrini cita, por exemplo, a paralização do Fundo Amazônia desde o ano passado.
Criado em 2008, o fundo promove e apoia financeiramente iniciativas para a prevenção e o combate ao desmatamento e também, para a conservação e o uso sustentável das florestas da Amazônia.
Financiado principalmente pelos governos da Noruega (o principal investidor, responsável por 93% dos recursos) e da Alemanha, o fundo tinha seus recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento e os projetos analisados pelo Ministério do Meio Ambiente. Até agosto de 2019, o fundo contava com R$ 3,4 bilhões em caixa.
Mas o governo federal decidiu, por conta própria, tentar mudar as regras do fundo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou que queria usar os recursos da iniciativa para desapropriar terras. Noruega e Alemanha não gostaram da ideia e insatisfeitos com o crescimento do desmatamento e a postura do Brasil, suspenderam os repasses de verbas. Um dinheiro de graça, que chegava ao país para a preservação de sua biodiversidade.
Márcio Astrini lembra que as dinâmicas de controle – ou não – ao desmatamento demoram a dar resultados, sejam eles positivos ou negativos. Medidas tomadas agora podem levar anos para provar-se eficazes. Da mesma maneira, as consequências da desconstrução da política ambiental brasileira, iniciada por Bolsonaro, só mostrará seu real impacto mais adiante.
“Estamos falando ainda do segundo ano de governo, ainda temos mais 18 meses pela frente”, diz.
E é exatamente esta a principal aflição daqueles que trabalham em órgãos como o Ibama e o ICMBio. Bastarão as Forças Armadas para impedir as invasões de grileiros, madeireiros e garimpeiros a territórios indígenas, unidades de conservação e à imensa área que compreende a Amazônia Legal?
“Isso é um desvio de finalidade. As Forças Armadas não deveriam se prestar a esse papel. O valor é altíssimo. Qual o custo benefício dessas operações? O que precisamos saber é qual o plano de longo prazo para o fortalecimento dos órgãos ambientais”, questiona o analista ambiental do Ibama.
Infelizmente, até o momento, o fortalecimento de qualquer entidade ligada à conservação ambiental não parece fazer parte da agenda presidencial.
*Com informações do site Governo do Brasil
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O Conexão Planeta entrou em contato com a assessoria de imprensa do vice-presidente, Hamilton Mourão, buscando esclarecimentos sobre o alto custo das operações na Amazônia e sobre os resultados obtidos, mas até este momento, não obteve retorno.
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