Entidades ambientais e membros do Ministério Público entram com ação contra medida do governo que facilita exportação de madeira nativa sem fiscalização

Entidades ambientais e membros do Ministério Público entram com ação contra medida do governo que facilita exportação de madeira nativa sem fiscalização

Em meio à escalada do desmatamento e do autoritarismo e à pandemia do coronavírus, que já matou mais de 36 mil pessoas no país, queremos reafirmar que nossa natureza é de luta. Se existe um governo federal antidemocrático e anti-ambiental, existe também um grande movimento de resistência a todo e qualquer retrocesso no Brasil. 

O Greenpeace faz parte deste movimento e, junto com o Instituto Socioambiental (ISA) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entrou com uma ação judicial contra o governo federal. A medida tem o objetivo de reverter uma canetada do governo que pretende facilitar a exportação de madeira nativa sem fiscalização, a pedido de madeireiras. 

O que apresentamos à Justiça Federal do Estado do Amazonas é uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que exige a anulação de um despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim. O despacho criminoso deixa de seguir a lei vigente e se aplica a todo o país, mas afeta especialmente a Amazônia.

Para você relembrar o caso: um dia antes da confirmação do primeiro caso de Covid-19, em 25 de fevereiro, em plena terça-feira de Carnaval, o presidente do Ibama liberou exportações de madeira nativa sem autorização do órgão (leia mais aqui).

A mudança na regra favorece a comercialização de madeira ilegal, um grande problema na Amazônia. Na ocasião, um servidor do Ibama criticou a medida e acabou sendo demitido pelo ministro Ricardo Salles. 

Quando o governo Bolsonaro tira do Ibama o poder de fiscalizar a exportação de cargas de madeira retirada das florestas, deixa claro que joga em favor do crime. Se as ações de fiscalização contra o crime na Amazônia diminuem, madeireiros ilegais têm estrada aberta, literalmente, para desmatar. 

“Este é um governo que abriu mão do seu papel de proteger a floresta para incentivar o desmatamento. Como resultado, a destruição, o crime e a violência explodiram na Amazônia. Cabe agora a sociedade cuidar do maior patrimônio ambiental dos brasileiros. É o que estamos fazendo hoje”, diz Tica Minami, Diretora de Programas do Greenpeace Brasil.

Luta pela democracia e o meio ambiente em muitas frentes

Neste movimento de resistência contra o desmonte ambiental, muito atores estão atuando em diversas frentes. Hoje também estão sendo apresentadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal, movidas pelos partidos PSOL, PSB, PT e Rede.

As ADIS acusam o governo federal de omissão e alertam que a Amazônia e o clima global estão ainda mais ameaçados no momento porque o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima) não estão sendo usados.  

Esses fundos são os principais mecanismos financeiros da política climática brasileira, que permitiriam ao país cumprir as metas do Acordo de Paris e da Política Nacional sobre Mudança do Clima. No entanto, ambos os fundos estão congelados há um ano e meio, desde que Bolsonaro assumiu a Presidência.

“A governança climática no Brasil ficou paralisada no momento crítico em que o país precisava começar a implementar seus compromissos assumidos no Acordo do Clima de Paris. Isso ocorreu por ato deliberado do governo. Na reunião de 22 de abril, o ministro Salles disse temer que as ações do governo fossem objeto de ‘pau no Judiciário’. É exatamente isso que estamos ajudando a fazer, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente”, diz Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Brasil está boicotando o Brasil

A política antiambiental do governo Bolsonaro vem provocando reações negativas do mercado internacional e de governos de outros países quanto a acordos comerciais com o Brasil. Mais de 40 associações e empresas globais de diferentes setores, parlamentares ingleses e alemães e congressistas dos Estados Unidos já demonstraram preocupação. 

Esta semana, o parlamento holandês se juntou aos da Irlanda e da Bélgica recomendando a rejeição ao acordo União Europeia – Mercosul, pela falta de garantia de regras que protejam a Amazônia e impeçam o desmatamento ilegal. O Comitê da Câmara dos Estados Unidos também se opõe a qualquer acordo comercial entre os dois países, em função das alarmantes e crescentes taxas de desmatamento. 

“Enquanto insistir em levar adiante sua agenda antiambiental e antidemocrática, o governo Bolsonaro estará, de fato, boicotando a economia do Brasil”, alerta Tica Minami.

*Texto publicado originalmente em 05/06/20 no site do Greenpeace Brasil

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Foto: Ibama/FotosPúblicas

Greenpeace Brasil

O Greenpeace Brasil faz parte da organização não-governamental internacional, sem fins lucrativos, com mais de 30 anos de luta pacífica em defesa do meio ambiente. Atua no Brasil desde 1992 (Eco92) e em 30 países por meio de ativismo e de protestos pelo meio ambiente

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